DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nota: A listagem de produtos manufaturados não é exaustiva, portanto, o escopo deste Anexo abrange todos os produtos que podem ser relacionados às NCMs destacadas da Tabela B.1. B.1.1 Agrupamento para efeito de certificação Para efeitos da certificação de produtos manufaturados a partir de polímero de eteno de fonte renovável aplica-se o conceito de família. São considerados da mesma família os produtos manufaturados a partir de um determinado tipo de polímeros de eteno de fonte renovável, que sejam produzidos na mesma unidade fabril, pela mesma rota tecnológica principal e com controles equivalentes sobre conteúdo renovável e rastreabilidade. Nota 1: Os tipos de polímeros de eteno de fonte renovável são: (a) Polietileno de alta densidade - PEAD, (b) Polietileno de baixa densidade - PEBD e (c) Polietileno linear de baixa densidade - PEBDL. Nota 2: Produtos manufaturados de graus de pureza distintos podem compor a mesma família quando as diferenças de formulação não afetarem o atendimento aos critérios declarados de conteúdo renovável, pegada de carbono e cadeia de custódia. Nota 3: Alterações relevantes de matéria-prima, aditivos, processo, metodologia de quantificação podem exigir nova avaliação para efeitos de constituição de uma nova família. Nota 4: Apenas um tipo de produto manufaturado pode compor uma família. B.2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins deste Anexo, são adotados os documentos complementares a seguir: . .ABNT NBR 17283 .Sustentabilidade de produtos químicos - Critérios ambientais, sociais e de governança - Polímeros de eteno de fonte renovável. . .ASTM D6866 .Standard Test Methods for Determining the Biobased Content of Solid, Liquid, and Gaseous Samples Using Radiocarbon Analysis. . .ISO 16620-2 .Plastics - Biobased content - Part 2: Determination of biobased carbon content. . .ISO 22095 .Chain of custody - General terminology and models . .ISO 22095-2 .Chain of custody - Part 2: Requirements and guidelines for mass balance B.3. DEFINIÇÕES Para fins deste Anexo Específico são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas contidas nos documentos complementares citados no item B.2. B.3.1 Cadeia de custódia Conjunto de controles que assegura a transferência, o monitoramento e a integridade das informações e quantidades ao longo da cadeia de suprimento relevante. B.3.2 Eteno de fonte renovável Olefina obtida a partir de matérias-primas renováveis, normalmente por conversão de insumos de origem biológica. B.3.3 Polímero de eteno de fonte renovável Polímero obtido a partir de eteno de fonte renovável, total ou parcialmente, com conteúdo renovável demonstrado por método reconhecido. B.3.4 Produto manufaturado Produto final manufaturado tendo como matéria-prima polímeros de eteno de fonte renovável. B.3.5 Teor de carbono biogênico Fração de carbono de origem biológica presente no produto, determinada por método analítico aplicável. B.4. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE A certificação da sustentabilidade de produtos manufaturados a partir de polímero de eteno de fonte renovável deve se dar conforme o MEC descrito a seguir: Modelo Especial de Certificação - MEC: Avaliação Inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e avaliação do processo produtivo, seguida de Avaliação de Manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGA e avaliação do processo produtivo e Avaliação de Recertificação semelhante à Avaliação Inicial. B.4.1 Modelo Especial de Certificação - MEC B.4.1.1 Avaliação Inicial