DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100033 33 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WAGNER LOPES DA SILVA 1 - Processo nº: 13074.771644/2025-21 - Recorrente: GILMAR FERREIRA FELIX DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.775227/2025-57 - Recorrente: BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA SANTOS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA 3 - Processo nº: 15588.720458/2025-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO GOMES NUNES 4 - Processo nº: 10166.746324/2020-19 - Recorrente: JOSEMAR ESTIGARIBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO 5 - Processo nº: 15746.721557/2025-06 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SERGIO GOMES NUNES 6 - Processo nº: 13370.721069/2020-66 - Recorrente: BRAULIO MARIO AZAMBUJA RIBAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17284.720449/2019-70 - Recorrente: LOURDES SAUER PARREIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO 8 - Processo nº: 10166.723936/2020-25 - Recorrente: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14041.720043/2020-95 - Recorrente: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANTONIO CARLOS SIMAO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 1 - Processo nº: 16682.905734/2025-51 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 2 - Processo nº: 16682.905735/2025-04 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 3 - Processo nº: 10435.720228/2013-96 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.720308/2013-41 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.720532/2013-33 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA 1 - Processo nº: 10830.724653/2025-25 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.725681/2025-11 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.720395/2024-09 - Recorrente: SEBASTIAO CHAVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROXANE DE MATTOS GUIMARAES OLIVEIRA 4 - Processo nº: 15746.722035/2025-13 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.931641/2025-40 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.931643/2025-39 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.931645/2025-28 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720991/2025-64 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.724462/2021-83 - Recorrente: HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO 10 - Processo nº: 10680.979649/2024-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10840.904015/2023-13 - Recorrente: LUPO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL VITOR VALENTE DE CASTRO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO 1 - Processo nº: 15746.722145/2025-85 - Recorrente: JOSE CESAR IANNAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente da Turma 6ª TURMA DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 6 - Processo nº: 10435.720549/2013-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10435.720595/2013-90 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10435.720923/2011-96 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma