DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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II - Atestar o Cumprimento de 82,91666312 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado, de 196 UTS, com a totalização de 162,51665971 UTs considerando as atividades da tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .196 .162,51665971 .82,91666312 .33,48334029 .17,08333675 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento sismico 3D .SEI nº 4035644) .SEI nº 4536370 . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6170649) .At u a l . .0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6170687) .At u a l . .G Q 3 _ 0 0 2 8 _ G EO Q S _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6171039) .At u a l . .0 3 0 8 _ G A M A _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6264347) .At u a l LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 93/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5885670) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-517_op2 <> 48610.204674/2021-62 (ES-T-517_op2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I - Aprovar a utilização dos dados Gravimétricos, de acordo com as justificativas técnicas apresentadas. II - Indeferir a solicitação de abatimento de PEM referente a compra dos direito de uso dos dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTOS_2025. III - Atestar a realização de 156,74578 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a compra dos direitos de uso dos dados dos levantamentos 0308_MAG_ES_LINHARES2 <> 0308_MT_2D_ES_LINHARES2<> GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> 0308_GAMA_ES_LINHARES2. IV - Atestar o cumprimento de 174,70838 UTS equivalente a 97,06021111% do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades da tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .180 .174,70838 .97,06021111 .5,19262 .2,88478889 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento sismico 3D .SEI nº 4035644) .SEI nº 4536370 . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6170649) .At u a l . .0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6170687) .At u a l . .0 3 4 8 _ 3 D _ FA Z E N DA _ S A N T A _ LU Z I A .Não Exclusivo .Sismica 3D .SEI nº 6171026 .At u a l . .G Q 3 _ 0 0 2 8 _ G EO Q S _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6171039) .At u a l . .0 3 0 8 _ G A M A _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6264347) .At u a l LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 536, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219712/2026-96, resolve: autorizar a empresa POSTO MOVEL PRINCESA DO MAR LTDA., CNPJ nº 60.962.507/0001-58, a exercer a atividade de transportador-revendedor- retalhista na navegação interior (TRRNI). RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPDF0312047 .A & F DEPOSITO DE GAS LTDA .30.842.203/0001-96 .48610.013310/2018-70 . .G L P AC 0 3 3 6 4 5 5 .A L T RODRIGUES .33.812.507/0001-07 .48610.005385/2019-68 . .GLP/SP0216544 .A. N. RODRIGUEZ - ME .13.753.373/0001-85 .48610.008764/2012-33 . .GLPGO0319409 .ADRIANA FEITOSA LIMA .33.112.464/0001-49 .48610.002937/2019-86 . .GLPGO0311299 .ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA 989201* .31.684.662/0001-51 .48610.012871/2018-51 . .GLPGO0346026 .ALEX SANDRO DOMINGOS DOS SANTOS .33.959.411/0001-68 .48610.007787/2019-05 . .GLP/GO0238873 .AMANDA MARIA BEZERRA DE ANDRADE ME .26.649.887/0001-37 .48610.002623/2017-11 . .GLPAP0359075 .AMAPA GAS EIRELI .34.164.302/0001-17 .48610.008759/2019-05 . .GLPGO0302333 .AMS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .28.580.006/0001-02 .48610.007182/2018-25 . .GLPGO0319419 .ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - GAS FENIX .32.113.657/0001-51 .48610.002921/2019-73 . .G L P AC 0 3 1 0 9 3 0 .ANTONIO JOSE SOUZA DA SILVA .31.407.264/0001-98 .48610.012753/2018-43 . .G L P BA 0 3 7 9 5 5 7 .ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO .40.666.601/0001-52 .48610.207463/2021-81 . .GLP/GO0245043 .AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDA .37.869.930/0001-96 .48610.003651/2018-37 . .GLP/GO0245188 .A.V DOS SANTOS EIRELI .29.142.470/0001-71 .48610.004084/2018-36 . .GLPGO0347149 .BARBOSA E SILVA COMERCIO DE GAS EIRELI .33.018.129/0001-86 .48610.008115/2019-17 . .G L P BA 0 3 7 7 1 1 2 .BIA GAS LTDA .39.913.115/0001-02 .48610.206368/2021-61 . .G L P BA 0 3 9 2 2 5 2 .C R GUEDES DE SOUZA .43.197.577/0001-48 .48610.226932/2021-61 . .GLPGO0391134 .CAIO GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS 416621 .31.898.474/0002-07 .48610.224668/2021-21 . .GLPGO0363909 .CASA COMERCIO DE GAS LTDA .31.559.517/0001-49 .48610.006067/2020-58 . .GLP/GO0245046 .CENTRAL GAS E AGUA MINERAL EIRELI .29.177.575/0001-66 .48610.003817/2018-15 . .GLPGO0326444 .CIDINEY GOMES DA SILVA .32.890.605/0001-91 .48610.004373/2019-16 . .GLPGO0356946 .CLAUDINEI DE OLIVEIRA LINS .32.492.801/0001-08 .48610.003040/2020-11 . .GLPGO0438388 .CLAUDIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .35.349.288/0001-99 .48610.217755/2024-75 . .GLP/GO0242729 .CLEITON S. DE OLIVEIRA - ME .27.847.765/0001-18 .48610.009540/2017-53 . .GLPAP0442480 .COMERCIAL RIO NEGRO LTDA .36.105.033/0001-43 .48610.226168/2024-77 . .G L P AC 0 3 3 9 7 4 0 .D. C. C. BRANCO .34.072.080/0001-02 .48610.005672/2019-78 . .GLPGO0304187 .DALVO DA COSTA E SOUZA 683371 .29.353.981/0001-32 .48610.008934/2018-75 . .GLP/GO0247402 .DAVI DEPOSITO DE GAS E AGUA MINERAL- LTDA .32.458.454/0001-05 .48610.200340/2023-81 . .GLP/GO0239945 .DEPOSITO DE GAS SOUZA E CANDIDO LTDA ME .27.071.233/0001-31 .48610.005744/2017-15 . .GLPGO0308831 .DISTRIBUIDORA BELA VISTA EIRELI .30.818.993/0001-74 .48610.012065/2018-83 . .GLPGO0347748 .DISTRIBUIDORA DE GAS AGUIA DOURADA LTDA .34.857.720/0001-90 .48610.008397/2019-44 . .GLPDF0386457 .DISTRIBUIDORA DE GAS OESTE EIRELI .38.924.760/0001-68 .48610.208600/2021-03 . .GLPGO0302006 .DISTRIBUIDORA E MERCEARIA SAO MIGUEL LTDA .28.571.315/0001-08 .48610.006805/2018-42 . .GLPGO0319212 .DIVINO MENDONCA DE LIMA .32.517.718/0001-46 .48610.002895/2019-83 . .G L P BA 0 3 8 3 6 5 4 .E S SANTIAGO .42.268.960/0001-87 .48610.213345/2021-11 . .GLPGO0346904 .EDILZA SANTANA DE CARVALHO NASCIMENTO .31.586.162/0001-87 .48610.006498/2019-81 . .GLPGO0332760 .ELIENE PEDRO SANTANA RIBEIRO .31.813.072/0001-81 .48610.013188/2018-31 . .GLPGO0382503 .FIRE GAS COMERCIAL EIRELI .32.289.715/0001-00 .48610.212143/2021-43 . .G L P BA 0 3 7 2 5 6 2 .GABRIEL PROFETA .38.010.888/0001-16 .48610.002005/2021-58 . .G L P BA 0 3 6 4 4 5 7 .GAS BAHIA REVENDEDORA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA .38.712.262/0001-51 .48610.006384/2020-74 . .G L P BA 0 3 6 9 5 0 6 .GAS IPUPIARA EIRELI .38.408.161/0001-91 .48610.000445/2021-71 . .GLPGO0377401 .GEYCIANE DE SOUSA SILVA .38.005.973/0001-96 .48610.207046/2021-39 . .GLP/SP0212099 .GISELE MATHIAS MORENO DE GÁS ME .13.737.586/0001-13 .48610.015383/2011-20 . .G L P BA 0 4 4 2 8 2 5 .HELIO G DE ARAUJO JUNIOR .35.438.253/0001-26 .48610.227976/2024-51 . .GLPGO0366522 .IRACY MARQUES PIRES .29.312.411/0001-02 .48610.010315/2018-41 . .G L P AC 0 3 6 4 3 1 3 .JAIRO PINHEIRO XAVIER .38.300.112/0001-30 .48610.006320/2020-73 . .GLPGO0318735 .JEAN SOUZA LIMA .28.362.167/0001-11 .48610.002758/2019-49 . .GLPDF0345099 .JERONIMO LUIZ DA SILVA COMERCIO DE GAS EIRELI .33.270.664/0001-20 .48610.007408/2019-79 . .GLPAP0385186 .JM COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI .26.954.391/0001-77 .48610.213667/2021-51 . .GLPGO0420587 .JULIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL LT DA .31.669.103/0001-72 .48610.226632/2023-44 . .GLPGO0317417 .JUNINHO DO GAS LTDA .29.626.831/0001-55 .48610.001386/2019-33 . .GLPGO0394142 .K. PEREIRA PINTO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS EIRELI .28.525.395/0001-65 .48610.202952/2022-28 . .001/GLP/DF0005330 .KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .32.918.351/0001-72 .48610.006466/2005-81 . .G L P / BA 0 2 4 2 3 7 7 .LIMA FILHO COMERCIO DE GAS EIRELI ME .28.256.373/0001-47 .48610.010647/2017-44 . .GLP/GO0244253 .LIZANILDO RODRIGUES DE SOUSA EIRELI .28.109.242/0001-37 .48610.000114/2018-35 . .GLP/GO0238330 .LUCAS BARBOSA ALVES .26.396.907/0001-05 .48610.015158/2016-06 . .GLPGO0317833 .M F C GAS EIRELI .32.459.808/0001-28 .48610.002183/2019-64 . .G L P AC 0 3 1 5 0 9 2 .MADISSON LOURENCO DA SILVA .31.406.454/0001-90 .48610.001054/2019-59 . .GLPGO0306911 .MEIRE LENE FERREIRA DA SILVA *575071 .26.718.558/0001-09 .48610.010975/2018-21 . .GLPDF0350165 .MENINA DO GAS LTDA .34.458.772/0001-93 .48610.006983/2019-54 . .G L P AC 0 3 5 3 8 1 9 .MERCEARIA MEDEIROS EIRELI .34.153.348/0001-30 .48610.001243/2020-65 . .GLPGO0311413 .OURO GAS JD QUERENCIA COMERCIO DE GLP LTDA .31.788.840/0001-94 .48610.013045/2018-20 . .GLP/GO0243218 .P H SILVA RAMOS - ME .28.667.407/0001-96 .48610.013296/2017-23 . .GLP/GO0242252 .PA COMERCIO EIRELI ME .27.453.262/0001-68 .48610.009698/2017-23 . .GLPGO0353513 .PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA .35.554.268/0001-50 .48610.001432/2020-38 . .GLPGO0370368 .REI DO GAS - EIRELI .32.697.353/0001-89 .48610.000763/2021-31 . .G L P AC 0 3 2 4 2 3 4 .SANDRELI DOS SANTOS LIMA .33.642.084/0001-16 .48610.003899/2019-89 . .GLP/GO0242571 .SEBASTIAO VIRGINO DA SILVA .27.829.586/0001-58 .48610.012222/2017-70 . .GLPGO0370912 .SEBASTIAO VIRGINO DA SILVA .27.829.586/0003-10 .48610.000601/2021-01 . .GLPDF0422227 .SILVA & ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA .36.712.790/0001-85 .48610.228723/2023-14 . .GLPGO0388345 .SUPERMERCADO JDS LTDA .31.526.677/0001-91 .48610.219906/2021-87 . .GLP/AP0245841 .TOTAL GAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI .29.329.360/0001-13 .48610.004337/2018-71 . .GLPDF0367167 .VC COMERCIO DE GAS LTDA .28.076.894/0001-12 .48610.006495/2020-81 . .GLP/AP0244475 .VERIDIANA V DO VALE .28.706.284/0001-55 .48610.000796/2018-86 . .GLPGO0355436 .VIVA GAS - DEPOSITO DE GAS E DISTR. DE AGUA LTDA .35.069.255/0001-95 .48610.002206/2020-74 . .GLPGO0349277 .WESLEY DA SILVA MOREIRA GAS MOREIRA .33.129.681/0001-41 .48610.007947/2019-16 . .GLP/GO0242277 .WILTON FERNANDES DOS REIS - ME .27.572.014/0001-36 .48610.010970/2017-18 ROMULO PREJIONI HANSEN