DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .Nº SEI .PORTE P O P U L AC I O N A L .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO . .MA .211270 .VARGEM GRANDE .HOSPITAL MUNICIPAL BENITO MUSSOLINE SOUSA .2459620 .MUNICIPAL .222650 .25000.063268/2026-21 .População até 49.999 habitantes .17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC PORTARIA SAES/MS Nº 4.896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Defere, sub judice, em grau de reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, com sede em Canoas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, sub judice, em grau de reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, CNPJ nº 14.885.499/0001-76, com sede em Canoas (RS), nos termos da Nota Técnica nº 216/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do processo administrativo nº 25000.046507/2023-35, em cumprimento à Decisão Judicial exarada no Mandado de Segurança nº 32028 - DF (2026/0045933-3), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. ] Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 1.827, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 1, página 205. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. Nº PROPOSTA . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .SC .420340 .CAMPO BELO DO SUL .2691477 .HOSPITAL NOSSA SENHORA DO P AT R O C I N I O .ES T A D U A L .05 .226916 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.834, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera Atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistêncial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS e no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS a partir da competência seguinte à data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO Procedimentos Alterados . .CÓDIGO DO PROCEDIMENTO .NOME DO PROCEDIMENTO .ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS . .03.01.04.017-6 .INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE E T O N O G ES T R E L .Altera: Idade Mínima de 10 para 14 anos; Idade Máxima de 55 para 49 anos. . .03.01.04.018-4 .RETIRADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE E T O N O G ES T R E L .Altera: Idade Mínima de 10 para 14 anos; Idade Máxima de 55 para 49 anos. PORTARIA SAES/MS Nº 4.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Suspende os efeitos da Portaria SAS/MS nº 4.327, de 29 de junho de 2026, que deferiu sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Portaria SAS/MS nº 4.327, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 121, de 1º de julho de 2026, seção 1, página 164, que deferiu, sub judice, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar Bom Jesus, CNPJ nº 75.608.547/0001-73, com sede em Ponta Grossa (PR), para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, nos termos do DESPSCHO/2026- CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.196341/2024-88, até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5026936-17.2026.4.04.0000/PR, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.900, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital e Maternidade São José (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital e Maternidade São José , conforme descrito a seguir. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .MG .311830 .CONSELHEIRO LAFAIETE .2098326 .HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE .MUNICIPAL .05 .227641 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES