DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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CNPJ/CPF/Passaporte: 61.734.648/0001-86 Número do Processo: 25351.178392/2025-29 Expediente: 0573317/26-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0669241/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 08.508.558/0001-94 Número do Processo: 25351.630747/2013-61 Expediente: 1635472/25-3 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO referente ao expediente nº 1635472/25-3, conforme teor do Despacho nº 0679948/26-1 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.975486/2020-34 Expediente: SEI 4236756 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE para afastar a reincidência da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 566/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 931/2026, de 3 de setembro de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: FARMACIA ALQUIMIA LTDA. CNPJ: 31.823.214/0001-91 Expediente(s) do recurso: 0709365/26-8 Processo nº: 25351.226734/2025-24 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente DESPACHO N° 120, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo - CD 930/2026 de 3 de setembro de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA CNPJ:17.174.657/0001-78 Expediente(s) do recurso: 0716368/26-9 Processo nº: 25351.034646/2026-89 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente DESPACHO N° 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo - CD 935/2026, de 3 de setembro de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S/A CNPJ: 31.673.254/0001-02 Expediente(s) do recurso: 0649969/26-0 e 0650169/26-3 Processo nº: 25351.268871/2016-22 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente DESPACHO N° 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo - CD 936/2026, de 9 de setembro de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA - ME CNPJ: 07.783.875/0001-56 Expediente(s) do recurso: 0318310/26-1 e 0920989/26-8 Processo nº: 25351.048865/2026-45 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ARESTO Nº 1.798, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 16, realizada no dia 2 de setembro de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXO Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31 Processo: 25351.146100/2025-99 Expediente: 0262382/26-1 Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 276/2026/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: CCD Cosm Científica Derm Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 40.367.856/0001-14 Processo: 25351.373244/2014-84 Expediente: 0208727/26-4 Área: CRES3/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 229/2026/SEI/DIRE4/Anvisa. ARESTO Nº 1.799, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 16/2026, conforme anexo. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXO Recorrente: J.C. do Nascimento Drogaria CNPJ: 31.920.133/0001-00 Processo: 25351.015614/2023-31 Expediente: 0403935/25-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 920/2026, de 3 de setembro de 2026. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 2 9 2 / 2 0 2 6 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Processo: 25750.776494/2014-07 Expediente: 0767472/25-0 (SEI 3516518) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 921/2026, de 3 de setembro de 2026. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 2 8 7 / 2 0 2 6 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Catsul Guaiba Transportes Hidroviários Ltda. CNPJ: 12.998.170/0001-96 Processo: 25751.392952/2018-14 Expediente: 1002281/25-3 (SEI 3618624) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 922/2026, de 3 de setembro de 2026. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 294/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29 Processo: 25351.134529/2024-52 Expediente: 1676891/24-2 e 1682560/24-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 924/2026, de 3 de setembro de 2026. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 291/2026/SEI/DIRETOR- P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Keros Indústria de Cosméticos Ltda. CNPJ: 11.426.929/0001-01 Processo: 25351.447623/2024-79 Expediente: 0659875/25-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 925/2026, de 3 de setembro de 2026. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 288/2026/SEI/DIRETOR- P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: SPR Desenvolvimento de Alimentos Ltda. CNPJ: 32.555.818/0001-67 Processo: 25351.240104/2025-62 Expediente: 0714936/26-1 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 927/2026, de 3 de setembro de 2026. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 277/2026/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Consumaq Comercial Ltda. CNPJ: 60.045.267/0001-27 Processo: 25351.204111/2025-09 Expediente: 0250645/26-2