DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. 3. Em atenção à orientação contida no e-mail da SOF/TSE (evento SEI 2510808) e visando ao cumprimento do disposto no inciso IV, parágrafo 1º do art. 19 da LRF, procedeu-se à exclusão, da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", dos valores de R$ 6.996,57 (Competência: dez/2025) e R$ 25.755,36 (Competências: out, nov e dez/2025). Tal exclusão deve-se ao fato de que tais despesas possuem fatos geradores ocorridos no mesmo período de apuração deste RGF (set/2025 a ago/2026), conforme informações encaminhadas pela unidade SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI de n. 0004318-51.2026.6.15.8000 - docs. 2382513 e 2386057 ; Processo SEI de nº 0006542-59.2026.6.15.8000 - docs. 2506007 e 2510623). DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal ANDRÉ VIEIRA QUEIROZ Diretor-Geral RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO Secretário de Orçamento e Finanças JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES Coordenador de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES 300, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07700/2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA Presidente do Tribunal UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . .DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . . .(Últimos 12 Meses) . . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS¹ (b) . . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .12.124.206,36 .12.151.130,84 .18.607.586,42 .15.511.138,63 .16.373.281,18 .12.852.771,14 .12.402.642,31 .12.384.523,70 .13.484.283,40 .13.792.340,12 .13.643.053,23 .13.748.665,61 .167.075.622,94 .1.088.328,34 . .Pessoal Ativo .9.698.384,15 .9.737.376,70 .14.915.384,91 .13.074.595,49 .12.672.052,92 .10.394.239,59 .9.910.666,49 .9.904.656,82 .10.987.366,93 .11.309.473,52 .10.985.013,46 .11.102.587,74 .134.691.798,72 .1.088.328,34 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .8.229.337,77 .8.251.365,73 .12.013.138,56 .11.529.131,85 .11.205.125,75 .8.883.732,51 .8.419.605,73 .8.415.145,17 .9.264.575,71 .9.736.065,97 .9.324.228,20 .9.415.634,30 .114.687.087,25 .985.328,43 . .Obrigações Patronais .1.469.046,38 .1.486.010,97 .2.902.246,35 .1.545.463,64 .1.466.927,17 .1.510.507,08 .1.491.060,76 .1.489.511,65 .1.722.791,22 .1.573.407,55 .1.660.785,26 .1.686.953,44 .20.004.711,47 .102.999,91 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.425.822,21 .2.413.754,14 .3.692.201,51 .2.436.543,14 .3.701.228,26 .2.458.531,55 .2.491.975,82 .2.479.866,88 .2.496.916,47 .2.482.866,60 .2.658.039,77 .2.646.077,87 .32.383.824,22 .- . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.634.314,89 .1.634.874,57 .2.507.134,16 .1.612.032,76 .2.494.183,08 .1.659.792,98 .1.700.707,65 .1.688.598,71 .1.707.093,22 .1.693.043,35 .1.841.556,03 .1.837.933,61 .22.011.265,01 .- . .Pensões .791.507,32 .778.879,57 .1.185.067,35 .824.510,38 .1.207.045,18 .798.738,57 .791.268,17 .791.268,17 .789.823,25 .789.823,25 .816.483,74 .808.144,26 .10.372.559,21 .- . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .2.327.743,54 .2.316.100,07 .2.357.028,62 .2.138.235,09 .3.599.741,73 .2.357.045,02 .2.409.838,31 .2.410.970,17 .2.395.429,94 .2.381.380,07 .2.663.005,95 .2.544.597,68 .29.901.116,19 .569,42 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .30.664,07 .95.362,23 .- .- .19.349,02 .32.589,82 .- .- .106.452,71 .- .284.417,85 .- . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração .189,01 .613,61 .613,61 .447.476,54 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .619,95 .453.807,99 .569,42 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.327.554,53 .2.315.486,46 .2.325.750,94 .1.595.396,32 .3.599.128,12 .2.356.431,41 .2.389.875,68 .2.377.766,74 .2.394.816,33 .2.380.766,46 .2.555.939,63 .2.543.977,73 .29.162.890,35 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .9.796.462,82 .9.835.030,77 .16.250.557,80 .13.372.903,54 .12.773.539,45 .10.495.726,12 .9.992.804,00 .9.973.553,53 .11.088.853,46 .11.410.960,05 .10.980.047,28 .11.204.067,93 .137.174.506,75 .1.087.758,92 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .138.262.265,67 .0,008539 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .396.703.092,63 .0,024499 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .376.867.938,00 .0,023274 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .357.032.783,36 .0,022049 FONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão <17/09/2026> e hora de emissão <09H30> ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. Desembargadora MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA Presidente MARCOS FLAVIO NASCIMENTO MAIA Diretor-Geral JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA Dirigente de Auditoria Interna SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Secretária de Administração, Orçamento e Finanças