DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Agatha Sacramento Rodrigues, processo: 445741/20260, OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, DATA DA FIRMATURA: 18/09/2026–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO Portaria CNPq nº 21, de 10 de agosto de 2026, Pelo beneficiário o próprio

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Nº Processo: 53115.018912/2026-54. Pregão Nº 3/2026.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância, com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários à plena execução contratual, de natureza contínua, em caráter acessório e sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 388.800,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 53115.031303/2025-18. Pregão. Nº 90010/2025.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é REVISAR os valores do Contrato Administrativo nº 17/2025, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/09/2026 a 26/12/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.894.707,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 53115.032913/2025-21. Pregão Nº 12/2026.

Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 14.458.290/0001-26 - 3LAYER TECNOLOGIA S.A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Jira Premium Versão Cloud, incluindo plugins para a ferramenta, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Os plugins relacionados servem para complementar as funcionalidades da ferramenta, para que possa atender todas as necessidades de gerenciamento de projetos do Ministério das Comunicações, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 160.936,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

Número do Contrato: 143/2024. Nº Processo: 53542.006050/2023-34.

Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES - GO. Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA . Objeto: 1) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 143/2024-Anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessário, com fornecimento de peças, em plataforma elevatória da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07); 2) Redução dos custos variáveis não renováveis, a partir de 1º de outubro de 2026; 3) Inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.991,76. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.044216/2025-79, em razão da impossibilidade

de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, HOF COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 02.814.312/0001-64, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043971/2025-36, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, SUPERTURBO TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.772.469/0001-98, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043968/2025-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, AGREGAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 94.811.262/000180, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.044264/2025-67, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, ZUMPA TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 16.894.727/0001-08, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.040303/2025-57, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, IEL TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 12.518.240/0001-61, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 11082, de 27 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2026, Seção 1, Página 13. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.040499/2025-80, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, MATIAS LINDOLFO BUNDT, CNPJ nº 10.506.597/0001-02, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 11083, de 27 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2026, Seção 1, Página 13. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

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