DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.040497/2025-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, D. M. R. DE MENESES EIRELI, CNPJ nº 22.090.589/0001-07, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 11085, de 27 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2026, Seção 1, Página 13. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043876/2025-32, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, FLOWER POWER LTDA, CNPJ nº 00.952.642/0001-90, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043887/2025-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, NEUSA DOS SANTOS MESQUITA, CNPJ nº 04.079.335/0001-06, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043894/2025-14, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, INDUSTRIA DE BEBIDAS GOSCH LTDA, CNPJ nº 06.246.339/0001-59, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043932/2025-39, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, IPTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.963.041/0001-60, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Prestação de serviços de mensageria digital, por meio da Plataforma WhatsApp Business API e do serviço de SMS, incluindo plataforma de gerenciamento e os serviços necessários à operação da solução, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br ID: 1100779, até 14/10/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 62.333.974 RONEY SIMOES MOREIRA, CNPJ: 62.333.974/0001-44. R FELIPE DRUMOND, 48, LOJA A - LAJEDO - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 02/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. DINIZ MENDONCA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.616.180/000180. R PASSOS, 380, LOJA B - SANTA HELENA - CONTAGEM/MG. Assinado em: 08/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. ADRIANI GOMES EVANGELISTA CAMPOS 79062393691, CNPJ: 30.829.098/0001-55. R PEDRA BRILHANTE, 174 - PIRATININGA - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 02/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI

Convênio nº 136/2026; Data da assinatura: 31/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/UF, CNPJ 44.543.999/0001-90; Nome da Agência Correios Essencial: CEL PLATINA; Vigência: de 08/09/2026 a 08/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PLATINA/SP, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 79.519,20; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397.559,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

22º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912311046 da AGF SANTOS DUMONT (LOJA DORAMA LTDA). Objeto: Ampliação da área homologada. Vigência/Assinatura: 17/09/2026.

TERMO - Nº 31/2026 (TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PARA OPERAÇÃO DO GUICHÊ AVANÇADO DE ATENDIMENTO SAZONAL - DEMANDA DE MERCADO). AGF TÍVOLI (CROMOS COMERCIAL LTDA). Contrato de Franquia Postal:9912261016. Vigência: 21/09/2026 até 21/09/2027

Prestação de serviços de passagem automática por pedágio através de dispositivos eletrônicos de identificação (TAG) para utilização pelos veículos operacionais e administrativos dos Correios - Superintendência Estadual/São Paulo Interior -SE-SPI, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoese2.bb.com.br ID: 1100925, até 14/10/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912272124/2011; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: SUPERMERCADO PLIMAR LTDA - AGF VILA ASSIS BRASIL, CNPJ n.º 57.583.932/0003-93; Objeto: instalação de 01 (um) Guichê de Atendimento Adicional nas instalações da AGF - localizado na AVENIDA DOM JOSE GASPAR 1528 - CEP 09370-970 - VILA ASSIS BRASIL, MAUA/SP.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295317/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: CRACCO & DIAS LTDA - AGF JULIO DE MESQUITA, CNPJ n.º 02.127.185/0001-25; Objeto: Transferência de 01 (um) Guichê de Retaguarda em imóvel distinto da AGF, localizada na RUA JULIO DE MESQUITA, 189 - VILA MATHIAS - SANTOS/SP - CEP: 11075-221 para o GAS MARAPÉ - AVENIDA SENADOR PINHEIRO MACHADO 600 LJ.02 MARAPE 11075-000 SANTOS /SP.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912299425/2012; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: ACS VILA SONIA COM. E AFIAÇÕES DE FACA LTDA, CNPJ n.º 68.279.561/0001-05 denominada AGF VILA INAH; Objeto: Transferência da Área Acessória em Imóvel Distinto (GRID), localizada na RUA CEL. TRANCOSO 74, BRAS, CEP 03010-020 SÃO PAULO SP, para a RUA JOAO JACINTO 95 LJ. 01 - BRAS CEP 01104-010 SÃOPAULO/SP.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295977/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: FBG SERVIÇOS LTDA EPP - AGF BUONO, CNPJ n.º 73.937.112/0001-47; Objeto: Transferência de 01 (um) Guichê de Atendimento Adicional das instalações da AGF para o GAS OURINHOS SUPERMERCADO - AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, 2698 -LJ 14E - JARDIM TREMEMBÉ -CEP 02306-004 - SÃO P AU LO / S P .

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