DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

Nº Processo: 54000.038710/2026-89.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/07/2026, ao Instrumento código 969422. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490021. Convenente: CENTRO FEMINISTA 8 DE MARCO, CNPJ nº 40772568000145. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/04/2027. Valor Total: R$ 3.599.992,13, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/12/2024. Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº .732.164-*, Convenente: HILBERLANDIA FERREIRA DE ANDRADE, CPF nº .082.024-*.

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 940699. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490070. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIUNA, CNPJ nº 07387509000188. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 27/06/2027. Valor Total: R$ 93.918,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.622,48, Vigência: 30/09/2026 a 27/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2023. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº .394.738-*, Convenente: RAIMUNDO LOPES JUNIOR, CPF nº .342.423-*.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Pregão Nº 20/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 01.442.086/0001-75 - BRASAUTO PECAS PARA AUTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios originais e serviços de guincho para a frota do incra/go.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 272.320,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Primeiro Termo Aditivo ao Título de Domínio - TD nº RN005600000061 (SEI nº 4233393), sob condição resolutiva firmado a Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, e a Senhora Zilda Celestina de Freitas Oliveira e o Senhor José Evangelista de Freitas Oliveira, beneficiário(s) do PNRA. Cláusula Primeira - Do Objeto: O presente Termo de Aditamento tem como objeto alterar o valor do hectare, do imóvelbenfeitoria, da 1ª prestação e o número de prestações constates do Item 06 - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMÓVEL do Título de Domínio (TD)nº RN00560000006, emitido em 09/12/2013, reenquadrando-os de acordo com o previsto nos artigos 38 e 39 do Decreto n° 9.311, de 2018, conforme o valor do hectare 30,5, valor do imóvelbenfeitoria 665,44, Nº de prestações 3, valor da 1ª prestação 221,81. Cláusula Segunda - As demais cláusulas e condições resolutivas permanecem em vigor, não sendo portanto, alteradas pelo presente Termo Aditivo. Cláusulas Terceira - O presente Termo de Aditamento passará a ser parte integrante do Título de Domínio. Cláusula Quarta: O presente Termo de aditamento vigerá a partir de sua assinatura. As partes firmam o presente Termo de Aditamento em uma única via, devendo uma cópia digitalizada compor o Livro Fundiário Digital do Projeto de Assentamento Jurema, Código SIPRA RN0056000.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 913310. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM, CNPJ nº 03162047000140. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2027. Valor Total: R$ 739.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 306.940,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 19/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: JULIANO DA CUNHA MIRANDA, CPF nº .260.001-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 941977. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 29/09/2027. Valor Total: R$ 1.704.376,47, Valor de Contrapartida: R$ 9.800,00, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: ALYSSON BESTENE LINS, CPF nº .414.622-*.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 2356/2024. Nº Processo: 54000.091061/2024-82. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste anual de preços do contrato nº 2356/2024 no percentual de 4,05% com base no icti/ipea para o período de 07/2025 a 06/2026, com efeitos retroativos a 25/07/2026. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.432.282,78. Data de Assinatura: 12/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado de Alagoas , o Senhor TYRONILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 4865 SSP/AL e do CPF nº .869.974-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária CENTRO DE CAPACITACAO ZUMBI DOS PALMARES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.365.874/0001-91, com sede no Núcleo do Assentamento Milton Santos, S/N, Zona Rural, Município de Atalaia, neste ato representada por sua representante legal, a senhora ELENILZA DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº .198. SSP/AL e do CPF nº .919.534-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 724/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 17/09/2026, SIGNATARIOS: TYRONILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, Superintendente regional, e Elenilza da Silva Santos, Moradora.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a prefeitura municipal de RIO DAS FLOR ES - R J, CNPJ: .179.454/0001-. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.156533/2025-31. Data de Assinatura. 03/02/2026. Signatários: MARIA LÚCIA DE PONTES, Superintendente Regional e RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Contrato de Cessão ou Concessão e Uso

TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA/SC. Processo: 54000.071363/202515. Objeto:CEDER O USO dos bens imóveis localizado nos Lotes comunitários 36-A e 36-B no Projeto de Assentamento São João, Município de Matos Costa/SC, de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Matos Costa/SC, representada pela Prefeita DANUZA RODRIGUES, CPF: .695979-, RG:443*43SSP/SC, endereço: Avenida Absalão Carneiro s/n, CEP: 89.420-000, Município de Matos CostaSC. Data de assinatura, 22/10/2025,Signatarios: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, Danuza Rodrigues Prefeita Municipal.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 214560002172026-89 / Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra de Artífice de Manutenção Predial, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários à finalidade do serviço, para manutenção e conservação das instalações prediais, máquinas e equipamentos, sem responsabilidade técnica de engenharia, com o objetivo de atender às necessidades da Unidade Armazenadora Rio Formoso UARFO,

Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13533705000112026

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS

A CONAB realizará no próximo dia 29/09/2026 (terça-feira), o leilão objeto do Aviso n° 67/2026, para aquisição de 465.000 (quatrocentos e sessenta e cinco mil) unidades de sacarias de polipropileno convencional, sem lâmina, nova, cor branca, resistente, com logomarca. Para habilitação e maiores informações, inclusive obter cópias do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB, Bolsas de Mercadorias nos estados, ou por meio do https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 54000.086099/2025-14.

Inexigibilidade. Nº 71/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar vigência por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.420,28. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Processo N.º 21441.001115/2026-40 Contrato Simplificado SEI 55757179 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: CSMamede Alimentações Ltda- CNPJ: 34.924.111/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break, destinado aos participantes, instrutores e demais envolvidos no Curso RLC+ Sob Medida, realizado nas dependências da Superintendência Regional no Ceará, no período de 31/08/2026 a 04/09/2026, nas condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, SEI nº 55755612 e seus anexos. Fundamento Legal:. Nos Termos do Art. 416, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), Lei nº 13.303 de 2016 e demais legislações pertinentes. Programa de Trabalho (PTRES): 229503. Empenho:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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