DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 980921. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. Prorrogação da vigência do Convenio 980921/2025 por 12 doze meses, alterando o prazo de execução até 06/10/2027, para adequação do cronograma de execução do Projeto Acredita no Primeiro Passo, em conf. Valor Total: R$ 1.335.696,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.200,00, Vigência: 01/10/2026 a 06/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 06/10/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº .737.123-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 989615. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUI, CNPJ nº 13089639000137. Solicitação de Prorrogação da Vigência do Convênio nº 989615/2025. Valor Total: R$ 2.373.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.500,00, Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 24/12/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: EVERTON ALVES CALISTO, CPF nº .163.433-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar estudo para subsidiar o debate para a elaboração do "mapa do caminho" para impulsionar a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis diante das mudanças do clima, de modo a contribuir com a promoção da Justiça Climática, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional".

NÚMERO DO CONTRATO: 12600311 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/09/2026 a 16/09/2027

VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fo m e SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Jaqueline da Luz Ferreira (CPF: *.313.917-)

Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Unesco 914brz3051 Contrata Na Modalidade Produto

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaborar a proposta do III Plano Decenal (2027-2036), incluindo prioridades, diretrizes, objetivos, metas, indicadores, governança, monitoramento e avaliação, com visão de futuro para consolidação do SUAS como política de proteção social".

REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Humanas devidamente registradas pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Experiência de no mínimo 5 anos com políticas sociais em: assessoria, consultoria, docência (nível superior), e/ou experiência na gestão em âmbito Municipal, Distrital, Estadual e/ou Federal. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Pesquisa e/ou extensão universitária em temas correlatos à assistência social, planejamento e/ou avaliação de políticas sociais; Produção de estudos técnicos relacionados à assistência social, planejamento e/ou avaliação de políticas sociais; Experiência em elaboração de planejamento, monitoramento e/ou avaliação de políticas sociais.

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 20/09/2026 até o dia 27/09/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos

(*)Republicação em razão da impossibilidade de prosseguimento da contratação do candidato anteriormente selecionado. Publicado em: 26/06/2026 | Edição: 118 | Seção: 3 | Página: 41

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Contratação de consultoria especializada para elaboração de subsídios técnicos voltados à análise do recorte racial no acesso ao Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), com foco em Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no Cadastro Único".

REQUISITOS MÍNIMOS: Doutorado em administração, sociologia ou geografia humana, segundo classificação da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC. Experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos em gestão, assessoria, docência ou consultoria em administração, políticas sociais, sociologia ou geografia humana, com ênfase em políticas empreendedoras ou comportamento econômico; Experiência em elaboração de artigos, livros, capítulos ou trabalhos completos publicados relacionados ao objeto da consultoria.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência mínima de 2 (dois) anos em curso de formação realizada no exterior na área de administração, sociologia, história ou geografia. Pós-graduação lato sensu nas áreas de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas. Experiência profissional e Atuação junto à órgãos públicos no contexto de políticas públicas de empreendedorismo e comportamento econômico de segmentos sociais diversos. Experiência em docência superior na área de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas.

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 20/09/2026 até o dia 27/09/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos

(*)Republicação em razão da impossibilidade de prosseguimento da contratação da candidata anteriormente selecionada.

Publicado em: 03/08/2026 | Edição: 144 | Seção: 3 | Página: 22 Republicado em: 04/08/2026 | Edição: 145 | Seção: 3 | Página: 25 Republicado em: 25/08/2026 | Edição: 160 | Seção: 3 | Página: 27

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 941781. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARAO - CIDEJA, CNPJ nº 12028813000179. Prorrogação da Vigência para 30/04/2026. Valor Total: R$ 2.307.442,88, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 01/10/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 08/08/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR, CPF nº .657.790-*.

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AABZC/2026 (Processo nº 71000.034941/2026-32). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Kairos Ética e Atuação Responsável. VALOR: R$ 72.450,84 (setenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007286/2025-55 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL n.º 14/2026

DO OBJETO: A finalidade deste MdE é estabelecer um marco de cooperação entre a WAA e o Inmetro para promover o desenvolvimento, a adaptação e o reconhecimento de padrões de desempenho WLAN e metodologias de ensaio, fortalecer a colaboração industrial e explorar projetos conjuntos que beneficiem tanto o Brasil quanto a comunidade internacional.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e The World WLAN Application Alliance ("WAA"). DOS RECURSOS FINANCEIROS: Este MdE não implica obrigação de transferência de recursos financeiros.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: Este MdE permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da última assinatura, observadas as formalidades legais aplicáveis ao Inmetro.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente e pelo The World WLAN Application Alliance ("WAA"): YANG TAO - Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Objeto: Processo n. 0052600.018129/2019-27 Assunto: ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Notificado: Senhora ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e no artigo 6º, da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista que a interessada não foi localizada nos contatos realizados pela Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro, NOTIFICA a Senhora ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, CPF nº *.730.877-, a respeito da abertura do processo administrativo nº 0052600.018129/2019-27 que trata de procedimento administrativo de reposição ao erário, conforme disposto na Nota Técnica nº 69/2026/Cogep/Dplan-Inmetro.

Nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, informamos que o prazo para eventual apresentação de manifestação escrita é de 15 (quinze) dias corridos.

Ressaltamos que o inteiro teor do processo foi encaminhado ao e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE. Caso não tenha recebido a documentação, as informações encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço [email protected] ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro - Dplan/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20 - 3º andar.

Fica a interessada ciente de que a presente notificação tem por objetivo assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999, e na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

Sendo assim, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de manifestação escrita terá início na data de publicação desta notificação no Diário Oficial da União.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100100