DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 27/2025.

Nº Processo: 23393.002247/2025-56.

Dispensa. Nº 90020/2025. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS JANUARIA . Contratado: 34.558.525/0001-69 - DISTRARMINDO ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços e renovação do contrato. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.250,70. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 23393.000579/2025-04.

Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS JANUARIA. Contratado: 02.843.124/000164 - MERCADINHO KAMILA LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação automática do prazo de vigência do contrato nº 15/2025 até 30/09/2026. Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.290,40. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

CAMPUS TEÓFILO OTONI

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 23393.000579/2025-04. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS JANUARIA. Contratado: 02.843.124/0001-64 - MERCADINHO KAMILA LTDA. Objeto: Extinção consensual do contrato original, tendo em vista recomendação do parecer nº 2/2026/CCCC/DAI/DAP/DG/JAN/IFNMG e Despacho do Diretor-Geral.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Nº Processo: 23791.000269/2022-46.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: INST. FED. NORTE DE MG / CAMPUS TEOFILO OTONI. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE EL E V A D O R ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2026 a 13/10/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de1993.. Vigência: 13/10/2026 a 13/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.174,32. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada pelo Decreto do Ministério da Educação de 02 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1988; o Decreto no 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010; e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019 e suas alterações; pela Portaria ME no 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021; e pela Instrução Normativa No 2, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 30 de agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de cargos de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observados os termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFPA, bem como das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico [email protected].

1.2 O Concurso Público será regido por este Edital contendo as normas, as rotinas e os procedimentos destinados a selecionar candidatos para o provimento de vagas pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), com o objetivo de preencher o seu Quadro de Pessoal, sob o Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, mediante as condições estabelecidas neste instrumento editalício e suas eventuais alterações ou retificações, disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.2.1 A Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos necessários para a realização deste Concurso Público foi nomeada através da Portaria nº 014/REITORIA/IFPA , de 05 de Janeiro de 2026.

1.3 O Concurso Público compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Instituto AOCP:

1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório, exclusiva para os cargos de Nível Superior.

1.4 As fases presenciais descritas no item 1.3 serão realizadas obrigatoriamente no município de Belém/PA, facultando-se à organizadora a utilização de locais em municípios da região metropolitana apenas para a aplicação das Provas Objetivas em caso de excesso de candidatos.

1.5 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do IFPA.

1.6 Este edital é composto pelos seguintes anexos:

1.6.1 Anexo I - Cronograma;

1.6.2 Anexo II - Descrição sumária das atribuições dos cargos Técnico-Administrativos em Educação;

1.6.3 Anexo III - Conteúdo Programático, sendo a legislação aplicável aquela vigente na data de publicação do Edital de Abertura;

1.6.4 Anexo IV - Requerimento de inclusão e uso do "Nome Social" para tratamento.

1.6.5 Anexo V - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Indígena;

1.6.6 Anexo VI - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Quilombola;

1.6.7 Anexo VII - Modelo de declaração de identificação do Núcleo Familiar.

1.7 Para os fins deste Edital, o termo "candidato" é empregado em sentido amplo, aplicando-se indistintamente a todas as pessoas, independentemente de gênero.

1.8 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato a leitura completa deste Edital, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.

1.9 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.10 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.

1. DAS VAGAS

2.1 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos de Técnico-Administrativo em Educação, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativo em Educação - PCCTAE, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

2.2 O concurso será realizado por cargo, conforme a estrutura da carreira de Técnico-Administrativos em Educação, observados a classe, o nível de classificação e os requisitos de escolaridade exigidos para cada cargo, conforme previsto neste Edital.

2.3 Os cargos, os níveis de classificação, o período de aplicação das provas, vagas imediatas, bem como o quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas pretas e pardas (PPP), às pessoas indígenas (PI) e às pessoas quilombolas (PQ) são os estabelecidos na Tabela a seguir:

• ¹ Ampla Concorrência

² Pessoas com Deficiência

³ PPP - Pessoas Pretas e Pardas

4 PI - Pessoa Indígena

• 5 PQ - Pessoa Quilombola

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100108