DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

11.15.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcação feita a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

11.15.4 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

11.16 Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias e necessidade extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um fiscal.

11.17 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e deixar definitivamente o local de realização da prova somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas, sendo terminantemente proibido copiar o gabarito em qualquer papel, corpo, vestuário ou documento sob pena de eliminação imediata.

11.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual serão acondicionadas todas as Folhas de Respostas.

11.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

11.20 A aplicação da Prova Objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

11.21 O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br na mesma data da divulgação do resultado da prova, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

• 11.22 A Prova Objetiva, de caráter Eliminatório e Classificatório, será distribuída e avaliada conforme os quadros e tabelas de critérios de avaliação estabelecidos neste

Ed i t a l .

1. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

12.1 O Gabarito Preliminar e o Caderno de Questões da Prova Objetiva serão divulgados 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1. DA PROVA DE TÍTULOS

13.1 A Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, será realizada apenas para os cargos de Nível Superior (Classe E) da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE).

² Pessoas com Deficiência

³ PPP - Pessoas Pretas e Pardas

4 PI - Pessoa Indígena

5 PQ - Pessoa Quilombola

13.1.2 Os candidatos habilitados na Prova Objetiva que não estiverem incluídos no limite de corte de que trata a tabela do subitem 13.1.1 estarão eliminados do Concurso Público para todos os efeitos. 13.1.3 Os candidatos às vagas reservadas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas.

13.1.4 Não haverá remanejamento de candidatos entre as modalidades de concorrência previstas neste Edital para fins de correção da Prova de Títulos, ainda que não seja preenchido o quantitativo estabelecido para determinada modalidade de concorrência na tabela do subitem 13.1.1.

13.1.5 A ausência de títulos cadastrados ou a obtenção de nota zero (0,00) nesta etapa não causará a eliminação do candidato, considerando o caráter exclusivamente classificatório da Prova de Títulos.

13.2 A relação dos habilitados a participar da prova de títulos será divulgada em Edital a ser publicado oportunamente.

13.3 É de responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no endereço eletrônico do Instituto AOCP, o envio dos documentos e a comprovação dos títulos.

13.3.1 Ao enviar o título e, eventualmente, o documento comprobatório, o candidato declara sob as penas da lei que os documentos enviados são cópias fiéis dos originais, não havendo qualquer rasura ou adulteração de dados.

13.3.2 A Banca Examinadora reserva-se o direito de realizar diligências para verificação de documentos. A diligência terá por finalidade exclusiva verificar a autenticidade ou esclarecer dúvida sobre informação já constante em documento apresentado no prazo regulamentar. É terminantemente vedada a utilização da diligência para a inclusão de novos títulos, substituição de documentos, apresentação de peças obrigatórias omitidas ou correção de falhas atribuíveis ao candidato. 13.3.3 Somente serão pontuados os títulos integralmente concluídos até o último dia do período destinado ao envio eletrônico da documentação da Prova de Títulos, sendo expressamente vedada a avaliação de cursos em andamento.

13.3.4 Será avaliado e pontuado exclusivamente o título de maior valor enviado pelo candidato, dentre os constantes na Tabela 13.1, sendo terminantemente vedada a somatória de pontos de múltiplos títulos.

13.4 Os candidatos habilitados e interessados em participar da Prova de Títulos deverão:

a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br;

b) gravar o cadastro e enviar os documentos comprobatórios por meio do link Envio dos documentos comprobatórios de Títulos, em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, com o tamanho máximo total de 20MB e sem a proteção de senha. Na existência de dois ou mais formulários de cadastro de títulos para um mesmo candidato, será considerado para análise apenas o último cadastro realizado. 13.4.1 O candidato deverá atentar-se para os documentos que possuam informações no verso (frente e verso), enviando todas as imagens necessárias para a análise, sob pena de não cômputo da pontuação do título caso faltem dados essenciais à sua validação.

13.4.2 É de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas.

13.4.3 Serão aceitos documentos eletrônicos assinados digitalmente ou que contenham código de validação, QR Code ou endereço eletrônico oficial para verificação de autenticidade. O candidato deve enviar o documento completo, incluindo assinaturas e páginas necessárias à validação, sob pena de não cômputo da pontuação caso arquivos ilegíveis, cortados, incompletos ou protegidos por senha impeçam a verificação. 13.5 Em hipótese alguma serão recebidos arquivos de títulos fora do prazo e do horário estabelecidos, ou em desacordo com o disposto neste Edital e no edital de convocação para a Prova de Títulos. 13.6 A Prova de Títulos terá valor máximo de 5 (cinco) pontos, conforme estabelecido na Tabela 13.1 de valoração e critérios estabelecidos neste Edital. TABELA 13.1

*Os títulos de pós-graduação apresentados pelos candidatos devem ter validade nacional nos termos da Lei nº 9.394/1996 e alterações subsequentes, ou legislação anterior quando cabível.

115

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100115