DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

administrativos: Planejamento, Pesquisa de Preços e Contratações Sustentáveis. Lei n° 14.133/2022. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Instrução Normativa nº 05/2017 e suas alterações. 9. Inovação. Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações. 10. Governança Pública. Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU, 3ª ed. Gestão de Riscos no setor público. Identificação, avaliação e tratamento de riscos. 11. Gestão de Riscos no setor público. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. 12. Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceitos, princípios, ciclo orçamentário, orçamento-programa, planejamento no orçamento-programa, orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA, liquidação e empenho. Lei nº 4.320/64 e suas alterações: receita, despesa, créditos adicionais, execução orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. 13. Empreendedorismo. 14. O Código de Ética do Profissional de Administração. 402 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Conhecimentos específicos: 1. Conceitos básicos de Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e Periféricos de computadores. 2. Engenharia de Software: processos sistemáticos, métodos e práticas, operação e manutenção de software. 3. Padrões de projetos de sistemas de informação: Design Patterns, Arquiteturas multicamadas e cliente-servidor, Arquitetura distribuída de microsserviços; Processo de desenvolvimento de software: CMMI-DEV, MPS.BR SW, Conceitos e processos de DevOps e DevSecOps; UML 2.5; Metodologias ágeis de desenvolvimento de sistemas: SCRUM, XP, 4. Engenharia de Requisitos: levantamento, registro/documentação, verificação/análise e validação/garantia de qualidade dos requisitos; 5. Metodologias de testes: testdriven development (TDD), refatoração, tipos e estratégias de testes. 6. Mensageria: Message Broker, RabbitMQ, Evento Negocial, Webhook e APIs reversas. 7. Ferramenta de versionamento Git. 8. Ambiente de contêineres: Docker, Kubernetes e Rancher. 9. Desenvolvimento de aplicações Web e mobile: linguagens, tecnologias, bibliotecas e frameworks. 10. Linguagens de programação: PHP, Java e Python. 11. Extensible Markup Language (XML): conceitos, elementos e uso de XML Schema e JSON. 12. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: principais técnicas de pré-processamento de dados estruturados e não estruturados, conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados). Modelos de linguagem. Ética, governança e privacidade em IA. 13. Bancos de dados: Linguagem e comandos SQL; Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação: teoria, conceitos e técnica; Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBDs): conceitos, arquiteturas e fundamentos dos sistemas MySQL e PostgreSQL; Conceitos de Data warehouse, OLAP, ETL, Data Mining e BI (Business Intelligence). 14. Sistemas operacionais: conceituação, gerenciamento de processadores, gerenciamento de memória, gerenciamento de entrada/saída e sistemas de arquivos; Microsoft Windows Server: conceitos básicos, configuração e administração; Microsoft Active Directory: administração de sites, domínios e florestas e gestão de usuários e grupos; Linux: administração de usuários, sistemas de arquivos e gerenciamento de pacotes. 15. Clusterização de servidores: balanceamento de carga, tolerância a falhas e alta disponibilidade; Orquestração e automação de servidores: conceitos básicos de Ansible. 16. Servidores de aplicação: Apache HTTP Server e NGINX: conceitos básicos, administração e configuração. 17. Computação em Nuvem: fundamentos, modelos de serviço e modelos de implantação. 18. Armazenamento e Virtualização: Conceitos de storage, Storage Area Networks (SAN), Network Attached Storage (NAS), Direct Attached Storage (DAS), Software Defined Storage (SDS); Políticas e tipos de backup (completo, incremental e diferencial); VMWare: fundamentos, administração e alta disponibilidade; Remote Desktop Services. 19. Segurança da informação. Políticas, procedimentos, normas e conceitos. Mecanismos de segurança. Gerência de riscos. Ciclo de Vida de Desenvolvimento Seguro. Análise estática e dinâmica de código. 403 - ARQUITETO E URBANISTA Conhecimentos específicos: 1. Métodos e técnicas de desenho e projeto arquitetônico. 2. Projeto de Arquitetura: estudos preliminares, anteprojetos, Projeto Básico e Projeto Executivo, detalhamentos e gerenciamento de projetos. Programação de necessidades físicas das atividades e estudos de layout. 3. Linguagem e representação do projeto arquitetônico e urbanístico. 3.1 Documentação técnica de projetos (ABNT NBR 6492:2021 e ABNT NBR 16636-1:2017 e 16636-2:2017). 4. Conforto ambiental das edificações (térmico, acústico, luminoso e ventilação natural). 4.1 Arquitetura bioclimática, desempenho térmico e aplicação de cartas solares (ABNT NBR 15220-3:2024 - desempenho térmico de edificações e zoneamento bioclimático brasileiro). 5. Projetos complementares: 5.1. Especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 5.2. Análise e interpretação de sondagens, fundações, estruturas em concreto, aço e madeira, instalações elétricas e hidrossanitárias, prevenção e combate a incêndio, elevadores, ventilação, exaustão e climatização. 6. Compatibilização de projetos de arquitetura com os projetos complementares. 7. Coberturas e impermeabilização (ABNT NBR 9575). 8. Materiais de construção civil, esquadrias e sistemas construtivos. 9. Industrialização e racionalização das construções. 10. Gestão de projetos e obras na Arquitetura: 10.1. Orçamento, composição de custos e cronograma físico-financeiro; BDI e encargos sociais; sistemas referenciais de custos (SINAPI); Decreto nº 7.983/2013 e alterações. 10.2. Levantamento de quantitativos e qualitativos. 10.3. Controle de qualidade e estudos de viabilidade técnicofinanceira. 11. Segurança contra incêndio e pânico: 11.1. Regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (Lei Estadual nº 9.234/2021 - Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências; Decreto Estadual nº 2.247/2022 - Regulamento de Segurança contra Incêndios e Emergências (RSCIE); e Instruções Técnicas do CBMPA) e ABNT NBR 9077:2025 - Projeto de saídas de emergência. 11.2. Lei Federal nº 13.425/2017 - diretrizes gerais de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. 12. Acessibilidade universal - ABNT NBR 9050:2020 (versão corrigida 2021), ABNT NBR 16537:2024, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). 13. Noções de Ergonomia (NR-17). 14. Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano e paisagismo (ABNT NBR 16636-3:2020 e 16636-4:2023). 15. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 16. Gestão urbana e instrumentos de planejamento e gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos e Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV). 16.1. Regularização fundiária urbana - Lei nº 13.465/2017 (REURB): modalidades, legitimação fundiária e projeto de regularização. 17. Planejamento Urbano e Legislação Urbanística: 17.1. Uso e ocupação do solo. Indices urbanísticos. 17.2. Taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos e gabarito. 17.3. Parcelamento do solo urbano, loteamento, desmembramento e desdobro (Lei nº 6.766/1979 e alterações). 18. Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001 e instrumentos de política urbana. 19. Constituição Federal, arts. 182 e 183. 20. Estatuto da Metrópole - Lei nº 13.089/2015 e alterações. 21. Noções de avaliação de imóveis urbanos (ABNT NBR 14653-1:2019 e ABNT NBR 14653-2:2011). 22. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e organização do SISNAMA. 22.1. Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). 22.2. Estudos ambientais (EIA/RIMA) e Resolução CONAMA nº 001/1986. 23. Topografia. 23.1 Movimentação de terra: 23.2 Corte, aterro e compensação. 24. Patologia das edificações, inspeções, laudos e pareceres técnicos (ABNT NBR 13752:2024, ABNT NBR 16747:2020 - inspeção predial - e ABNT NBR 5674:2024 - manutenção de edificações). 25. Informática aplicada à arquitetura: 25.1. Conhecimento de AutoCAD 2D e 3D. 25.2 Ferramentas digitais de desenho, documentação e planejamento. 25.3. Noções de BIM (Building Information Modelling). 26. Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase em obras e serviços de arquitetura e engenharia: 26.1. Estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, regimes de execução e matriz de riscos. 26.2. Fiscalização e gestão contratual; recebimento provisório e definitivo; alterações contratuais. 27. Lei Federal nº 12.378/2010 - exercício da Arquitetura e Urbanismo. 27.1. Conselho de Arquitetura e Urbanismo. 27.2. Código de Ética e Disciplina do CAU/BR (Resolução CAU/BR nº 52/2013). 27.3. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) - Resolução CAU/BR nº 91/2014 e alterações. 27.4. Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista - Resolução CAU/BR nº 21/2012. 28. Saneamento básico: Lei nº 11.445/2007 e alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020 - diretrizes nacionais para o saneamento básico. 29. Serviços de saneamento: 29.1. Sistemas de coleta de águas pluviais e drenagem. 30. Instalações prediais de água potável, fria e quente. 30.1. Reservatórios, caixas d'água e sistemas pressurizados (ABNT NBR 5626:2020). 31. Esgotos sanitários: 31.1. Instalações prediais e sistemas de coleta (ABNT NBR 8160). 32. Sustentabilidade e desempenho ambiental das edificações: 32.1. Eficiência energética, uso racional da água e princípios de certificações ambientais (AQUA-HQE, Procel Edifica e LEED). 33. Execução e fiscalização de obras e serviços técnicos: 33.1. Medições, controle e recebimento de obras. 34. Construção e organização do canteiro de obras: 34.1. Planejamento, implantação, organização, gestão e segurança do canteiro. 34.2. NR-18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. 35. Patrimônio cultural edificado: noções de preservação, conservação, restauração, reabilitação e intervenção em bens de valor histórico e cultural; DecretoLei nº 25/1937 e Constituição Federal, arts. 215 e 216. 404 - ASSISTENTE SOCIAL Conhecimentos específicos: 1. A crise contemporânea e suas transformações na sociedade capitalista. 2. Estado, Sociedade e questão social. 3. Política social, cidadania e direitos. 4. A política da seguridade social no Brasil: concepção, marco legal, gestão, financiamento e controle social. 5. Política de Saúde, Política de Assistência Social e a Previdência Social. 6. Saúde e Serviço Social. 7. Reforma Sanitária e Serviço Social. 8. Serviço Social e Controle Social no SUS. 9. Cotidiano e ética no exercício profissional dos assistentes sociais nos serviços de saúde. 10. Políticas de saúde no SUS: Política Nacional de Saúde Mental, Política Nacional sobre Drogas, Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e Política Nacional para a População em Situação de Rua. 11. Configuração recente da Política Social no Brasil. 12. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. 13. O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. 14. Conservadorismo, lutas sociais e Serviço Social. 15. Programas e projetos nas instituições públicas. 16. Política pública de Educação: tendências, perspectivas, regulamentação e atuação do Assistente Social. 17. Políticas de cotas, ações afirmativas e assistência estudantil. 18. O trabalho do assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais na contemporaneidade. 19. A dimensão técnico-operativa no Serviço Social. 405 - AUDITOR Conhecimentos específicos: 1. Direito Constitucional: conceito e classificação das constituições, elementos constitucionais, controle de constitucionalidade, emenda constitucional, princípios constitucionais do Estado Brasileiro, Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, tributação e orçamento, administração pública (arts. 37 a 41) e controle e fiscalização (arts. 70 a 74); 2. Direito Administrativo: conceito, fontes, organização administrativa, administração pública direta e indireta, órgãos públicos, agentes públicos, princípios da administração pública, poderes e deveres do administrador público, uso e abuso de poder, poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia), atos administrativos (conceito, elementos, atributos, classificação, mérito, discricionariedade, teoria dos motivos determinantes, anulação, revogação e convalidação), responsabilidade civil do Estado, serviços públicos (conceito, classificação, formas de delegação), controle da Administração Pública (controle administrativo, interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional); 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, com ênfase em provimento e vacância, direitos e vantagens, licenças e afastamentos, responsabilidades e regime disciplinar; 4. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações; 5. Crimes contra a Administração Pública: Código Penal (arts. 312 a 337-D) e demais normas correlatas, incluindo crimes contra a ordem tributária praticados por funcionário público (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, Capítulo I, Seção II); 6. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021; 7. Ética no serviço público federal: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994) e normas correlatas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal; 8. Transparência, acesso à informação e proteção de dados: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); 9. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com ênfase em princípios, fases, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), gestão e fiscalização contratual, sanções, controle e governança nas contratações, e Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023); 10. Convênios e instrumentos congêneres: noções gerais, fases, formalização, execução, prestação de contas e controle; 11. Contabilidade Pública e finanças públicas: orçamento público, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, PPA, LDO e LOA, orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), classificação orçamentária, receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, estágios da receita e da despesa, execução orçamentária, financeira e contábil, restos a pagar, suprimento de fundos e cartão de pagamento, despesas de exercícios anteriores, dívida pública, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, sistema e rotinas de registros e controles aplicáveis; 12. Administração financeira e sistemas estruturantes: conta única do Tesouro Nacional, descentralização orçamentária e financeira (provisão, destaque, cota, repasse e subrepasse), controles internos e conciliações; 13. Auditoria: fundamentos, natureza, objetivos, modalidades, tipos e formas, auditoria interna e externa, auditoria governamental (conformidade, operacional e financeira), auditoria baseada em riscos, materialidade, relevância e risco, planejamento de auditoria (escopo, objetivos, critérios, matriz de planejamento), execução (programas de auditoria, papéis de trabalho, achados, evidências, testes e técnicas de auditoria, amostragem estatística), comunicação, elaboração de relatórios e pareceres, estrutura, linguagem, evidências, rastreabilidade, recomendações, planos de ação e monitoramento de recomendações; 14. Controle interno e controle externo na Administração Pública Federal: conceitos, objetivos e instrumentos, Tribunal de Contas da União e julgamento de contas, Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020 (prestação de contas), Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (tomada de contas especial); 15. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização, competências e funcionamento (Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e suas alterações); 16. Normas e referenciais da Auditoria Interna Governamental no Poder Executivo Federal: Instrução Normativa CGU nº 3, de 9 de junho de 2017 (referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental), e Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021 (sistemática do PAINT e do RAINT), incluindo procedimentos de elaboração, execução e reporte; 17. Governança, gestão de riscos e controles internos no setor público: conceitos e princípios, auditoria e governança pública, gestão de riscos e controles, Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, e Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; 18. Auditoria nas áreas de gestão: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal, com foco em conformidade, eficiência, eficácia e efetividade, e avaliação de controles internos; 19. Noções de informática aplicada à auditoria: planilhas eletrônicas, bancos de dados, noções de segurança da informação e boas práticas no uso de recursos institucionais. 406 - BIBLIOTECÁRIO - DOCUMENTALISTA Conhecimentos específicos: 1. Planejamento estratégico em unidade de informação. 2. Aspectos teórico-conceituais. 3. O processo de desenvolvimento de coleções. 4. Representação descritiva: Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2), Formato MARC, catalogação cooperativa e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 5. Representação temática: Linguagens documentárias: conceitos, componentes básicos e tipologia, Classificação Decimal de Dewey (CDD), tesauro e vocabulário controlado. 6. Análise documentária: Operações básicas, processos e produtos; Política de indexação. 7. Fontes de informações eletrônicas em Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I). 8. Sistemas de informações, portais, biblioteca digitais e virtuais. 9. Número Internacional para Livros (International Standard Book Number) (ISBN). 10. Número Internacional Normatizado para publicações Seriadas (International Standard Serial Number) (ISSN). 11. Legislação profissional. Noções de Informática: Conhecimentos básicos de informática (Hardware e software). Sistema operacional de computadores (Windows e Linux). Software livre e proprietários. Organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas. Editores de texto. Planilhas eletrônicas. Editor de apresentação eletrônica de slide. Gerenciador de banco de dados. Internet e intranet. E-mail. Conhecimentos básicos de segurança da informação. Dispositivos de armazenamento.

124

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100124