DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Conhecimentos específicos: 1. Contabilidade: conceitos, objetivos, finalidades, campo de aplicação e usuários da informação contábil; 2. Patrimônio: componentes, equação fundamental, situação líquida e representação, bens, direitos e obrigações, provisões e variações patrimoniais; 3. Atos e fatos contábeis: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos; 4. Contas: conceito, natureza, classificação, contas patrimoniais e de resultado, débitos, créditos e saldos, teoria das contas; 5. Plano de contas: conceitos, estrutura, elenco, função e funcionamento das contas, plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e plano de contas contábil; 6. Escrituração contábil: lançamentos, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros e métodos, regimes de caixa e competência, contabilização de operações diversas; 7. Operações contábeis e registros: juros, descontos, tributos, folha de pagamento, compras, provisões, depreciação, amortização, exaustão, incorporação e baixa de bens, variação monetária e conciliações; 8. Análise e conciliações contábeis: composição e análise de contas, conciliação bancária, balancete de verificação, elaboração, modelos e técnicas; 9. Demonstrações contábeis no setor privado: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das mutações do patrimônio líquido, noções de análise das demonstrações e indicadores; 10. Legislação societária e normas contábeis do setor privado: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações, pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Normas Brasileiras de Contabilidade pertinentes; 11. Contabilidade aplicada ao setor público: conceito, objeto, objetivo, campo de atuação e sistemas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação), patrimônio público e suas variações, registros e controles; 12. Orçamento público: conceitos e princípios, processo de planejamento-orçamento, PPA, LDO e LOA, ciclo orçamentário, créditos adicionais, classificação institucional, funcional, programática, econômica e por fonte de recursos; 13. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, e normas gerais de direito financeiro; 14. Receita pública: conceito, estágios da receita, lançamento, arrecadação e recolhimento, dívida ativa e registros; 15. Despesa pública: conceito, estágios da despesa, empenho, liquidação e pagamento, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; 16. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações, com foco em planejamento, transparência, limites e controles; 17. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Orçamentários, com ênfase na estrutura, conceitos e rotinas; 18. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e prestação de contas: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e demonstração dos fluxos de caixa, notas explicativas, prestação de contas e tomada de contas; 19. Sistemas estruturantes e rotinas contábeis no setor público: SIAFI, conta única do Tesouro Nacional, descentralização orçamentária e financeira, transferência e repasse, suprimento de fundos e cartão de pagamento do governo, tesouro gerencial (noções); 20. Controle interno e externo na Administração Pública: conceitos, tipos e instrumentos, atuação da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, auditoria e conformidade aplicada à contabilidade; 21. Tributação e retenções na administração pública: noções de tributos, retenções tributárias incidentes sobre pagamentos, Instrução Normativa RFB Nº 1234, de 11 de janeiro de 2012 e alterações, obrigações acessórias e conformidade fiscal, incluindo eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb; 22. Licitações e contratos administrativos com impactos contábeis e orçamentários: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com ênfase em execução orçamentária e financeira de contratos, gestão e fiscalização, aditivos e sanções; 23. Sistema de Registro de Preços: Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023; 24. Repactuação, reajuste e reequilíbrio econômicofinanceiro nos contratos públicos: conceitos, fundamentos e procedimentos; 25. Auditoria e perícia contábil: conceitos, objetivos, tipos, planejamento, evidências, relatórios e noções de perícia contábil aplicada a processos judiciais e administrativos; 26. Ética e regulamentação profissional: Código de Ética Profissional do Contador e normas aplicáveis (NBC PG 01 e demais normativos correlatos); 27. Noções de matemática financeira e finanças: juros simples e compostos, descontos, taxas, valor do dinheiro no tempo e indicadores básicos; 28. Noções de informática aplicada à contabilidade: planilhas eletrônicas, organização de arquivos, internet e correio eletrônico, noções de bancos de dados e segurança da informação. 408 - ENGENHEIRO CIVIL Conhecimentos específicos: 1. Noções de avaliação e perícias de instalações e imóveis (ABNT NBR 12721:2006 e ABNT NBR 13752:2024); Projetos de engenharia civil - conceituação de arquitetura e de espaço edificado, tipologia e função do edifício, edificações uni e plurifamiliares, comerciais e industriais; Topografia - planimetria, altimetria, planialtimetria-cadastral (ABNT NBR 13133:2021), desenvolvimento de projetos de loteamento (Lei Federal nº 6.766/79); 2. Fundações - propagação e distribuição de pressões no solo, fundações diretas, fundações profundas, reconhecimento do subsolo, sondagens e escolha do tipo de fundações (ABNT NBR 6122:2022); 3. Projetos de Instalações prediais - instalações prediais de água fria e quente, instalações de esgotos e de águas pluviais, tratamentos individuais de esgotos domésticos, instalações elétricas de baixa tensão, instalações contra incêndio e pânico; 4. Projetos estruturais - caracterização estrutural de um edifício, plantas de formas e ferragens, cargas, esforços internos, concreto armado, materiais componentes, dimensionamento de pilares, vigas e lajes, desenvolvimento do projeto estrutura (ABNT NBR 6118:2026); 5. Projeto e dimensionamento de estruturas metálicas e de madeira; 6. Acessibilidade - projeto conforme norma ABNT NBR 9050:2021 e Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; 7. Materiais de construção civil - aglomerantes, agregados, pastas e argamassas, concretos hidráulicos, materiais metálicos, cerâmicos e betuminosos, pedras naturais, madeiras, tintas, vernizes e vidros; 8. Técnicas de construção civil - elementos referentes a edificação, movimento de terra, máquinas, equipamentos, canteiro de obras, técnicas de fundações, tecnologia dos elementos de vedação, tipos de coberturas, estruturação do edifício, revestimentos, pisos, pinturas, racionalização e tecnologia das construções, memorial descritivo, orçamentos, cronograma físico-financeiro, higiene e segurança do trabalho; 9. Transportes e infraestrutura - estudo do trânsito, contagens volumétricas, pesquisa de origem e destino, planejamento de transportes, estimativa de trânsito futuro, volume de projeto, dimensionamento e coordenação de semáforos, sinalização de segurança em vias, estudos de acidentes, projeto geométrico rodovias e vias urbanas, terraplanagem, cálculo de volumes e distâncias de transportes, pavimentação, funcionamento dos sistemas de pavimentação flexível, articulados e rígidos, dimensionamento do pavimento; 10. Planejamento e gerenciamento de obras públicas - Elaboração de Orçamento e composição de custos unitários, Planejamento e gerenciamento de obras; cronograma físico financeiro e curva ABC de serviços. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustes e aditivos contratuais). Ensaios de recebimento da obra. Recebimento (provisório e definitivo) (ABNT NBR 12721:2006 e Lei Federal nº 14.133/2021); 11. Normas Regulamentadoras: Segurança do Trabalho: Fundamentos de segurança do trabalho, normas (NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e NR 35 - Trabalho em Altura do Ministério do Trabalho), procedimentos e equipamentos. 409 - ENGENHEIRO ELETRICISTA Conhecimentos específicos: 1. Projeto Luminotécnico. 2. Instalação elétrica de edifícios de uso coletivo: 2.1. Distribuição de circuitos (balanceamento de fases), quadro de distribuição, prumadas, dimensionamentos de circuitos e infraestruturas. 3. Instalações telefônicas prediais (circuitos de lógica): 3.1. Distribuição de pontos, distribuidor geral, centrais e cabeamento. 4. Instalações complementares: 4.1. Alarmes antirroubos e anti-incêndio. 5. Princípios de Distribuição de energia elétrica: 5.1. Principais configurações, subestação e redes de distribuição (aérea e subterrânea). 6. Instalação elétrica industrial: 6.1. Aterramento, SPDA, dimensionamentos, proteção, seletividade, instrumentação e controle. 7. Correção de fator de potência: 7.1. Capacitores, configuração de bancos de capacitores, dimensionamento. 8. Cálculo diferencial e integral. 9. Geometria analítica. 10. Álgebra linear. 11. Eletrônica de Potência. 11.1 Transformadores de potência. 11.2 Retificadores 11.3 Inversores. 12. Eletromagnetismo. 12.1 Equações de Maxwell. 12.2 Eletrostática. 12.3 Eletrodinâmica. 12.4 Magnetismo e Campo Magnético. 12.5 Indução Eletromagnética 13. Estatística e probabilidade. 14. Circuitos Elétricos: 14.1. Corrente contínua, corrente alternada, circuitos monofásicos e trifásicos, circuitos RL, RC e RLC, análise de circuitos no tempo e na frequência. 15. Máquinas elétricas: 15.1. Máquinas de Corrente Alternada e Contínua, máquinas síncronas e assíncronas, princípio de funcionamento, acionamento de máquinas elétricas, seleção. 16. Conversão Eletromecânica de Energia: 16.1. Potências ativa, reativa e aparente. 17. Manutenção corretiva e preventiva em sistemas elétricos industriais e Instalações elétricas prediais de baixa tensão. 18. Projetos elétricos: 18.1. Especificações técnicas elétricas. 19. Medidas Elétricas: 19.1. Sistema internacional de unidades (SI). 20. Instrumentação: 20.1. Osciloscópio, instrumentos de medição de corrente, tensão, potência e energia elétrica. 21. Transformadores para instrumentos (TCs e TPs): 21.1. Transdutores elétricos e instrumentação industrial. 22. Legislação profissional: 22.1. Resolução normativa ANEEL n°1.000/2021, 22.2. Normas Brasileiras: Instalações elétricas de baixa tensão (ABNT NBR 5410:2004), Instalações elétricas de média tensão (ABNT NBR 14039:2005). 22.3. Normas Regulamentadoras (NR-10, NR-33 e NR-35) 22.4. Conhecimento de Segurança e Saúde no Trabalho. 22.5. Primeiros Socorros. 22.6. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva - EPIs e EPCs - NR6. 23. Curto-circuito (cálculo e coordenação), relés de proteção (funções ANSI 50/51, 27, 59, etc.), chaves seccionadoras, disjuntores de MT, religadores e transformadores de potência. 24. Metodologia BIM (Building Information Modeling), elaboração de termos de referência, memoriais descritivos e orçamentação de obras públicas (SINAPI). 410 - NUTRICIONISTA Conhecimentos específicos: 1. Nutrição básica: carboidratos, proteínas, lipídios, vitaminas e sais minerais. Utilização de tabelas de alimentos. 2. Digestão, absorção, transporte, metabolismo, excreção, classificação, função e recomendações nutricionais. 3. Técnica dietética: conceito, classificação e características; pré-preparo e preparo dos alimentos. 4. Nutrição em saúde pública: Epidemiologia dos distúrbios nutricionais como problemas de saúde pública. Problemas nutricionais em populações em desenvolvimento. 5. Administração em Serviços de Alimentação. 6. Contaminação de alimentos: veículos de contaminação; microorganismos contaminantes de alimentos e produtores de toxinfecções. 6. Boas práticas e avaliação da qualidade. 7. Epidemiologia nutricional: determinantes da desnutrição, obesidade, anemia e hipovitaminose A. 8. Enfermidades transmitidas pelos alimentos. Resolução CFN n°465/2010, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 12.982/2014. 9. Nutrição e Saúde Pública: noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico calórica; diagnóstico do estado nutricional das populações; vigilância nutricional. 10. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). 11. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 12. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 411 - PSICÓLOGO Conhecimentos específicos: 1. Ética profissional do psicólogo e bioética: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), 2. Atuação do psicólogo escolar e educacional: Resolução CFP nº 23/2022 atualizada pela Resolução CFP nº 17/2025, 3. Elaboração de documentos psicológicos: Resolução CFP nº 06/2019 e prontuários e registros psicológicos conforme Resolução CFP nº 01/2009, 4. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, planejamento, participação social e políticas públicas, Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Decreto 7.508/2011, Emenda Constitucional 29/2000), 5. Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES (Lei nº 14.914/2024), 6. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, atualizada pela Lei nº 14.863/2024) e Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), 7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), 8. Concepções de saúde e doença e processo saúde-doença, adoecimento crônico e agudo, impacto do adoecimento e da hospitalização, 9. Promoção da saúde, prevenção, reabilitação e redução de danos, 10. Saúde mental: normal e patológico e contribuições da psicologia e psiquiatria, 11. Psicopatologia: neuroses, psicoses e perversões, produção de sintomas e estruturas clínicas, 12. Transtornos mentais: transtornos do humor, de ansiedade, depressivos, fóbicos, estresse pós-traumático, somatoformes, psicossomáticos, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos, 13. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas relacionadas ao álcool, tabaco e outras drogas, 14. Enfrentamento da doença, adesão ao tratamento, manejo do estresse, da dor e estilos de enfrentamento, 15. Avaliação psicológica: fundamentos, funções, etapas e limites éticos, 16. Psicodiagnóstico: entrevistas, testes, instrumentos e diagnóstico diferencial, 17. Técnicas de entrevista e observação clínica e institucional, 18. Elaboração de laudos, pareceres, relatórios, estudos de caso e documentos psicológicos, 19. Psicoterapia e intervenções individuais, grupais e familiares e critérios de indicação, 20. Teorias e técnicas psicoterápicas, 21. Abordagens teóricas em psicologia: Psicanálise (Freud, Klein, Winnicott e Lacan), Cognitivo-Comportamental (Skinner e Beck) e Humanista-Existencial (Rogers e Perls); Atualizações das abordagens teóricas, 22. Grupos terapêuticos, grupos operativos e intervenções psicossociais, 23. Estratégias de intervenção psicológica em diferentes contextos institucionais, 24. Psicologia do desenvolvimento: infância, adolescência, juventude e vida adulta, 25. Psicologia educacional e escolar: fundamentos, campos de atuação e práticas institucionais, 26. Psicologia escolar no ensino básico, técnico e superior: demandas e intervenções, 27. Processos psicológicos da aprendizagem: motivação, afetos, emoções, expectativas e estratégias de aprendizagem, 28. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem: Piaget e Vygotsky, 29. Alfabetização, letramento e BNCC, 30. Modalidades de ensino-aprendizagem: projetos didáticos, análise de erros e reorientação pedagógica, 31. Avaliação do processo de ensino-aprendizagem: diagnóstica, formativa, institucional e educacional, 32. Gestão democrática, Projeto Político-Pedagógico (PPP) e trabalho em equipe multiprofissional, 33. Mediação de conflitos no contexto escolar e institucional, convivência escolar e CNV - Comunicação não-violenta, 34. Orientação profissional e vocacional, 35. Psicologia e processos de inclusão nas instituições de ensino, 36. Educação especial na perspectiva inclusiva, 37. Distúrbios e transtornos de aprendizagem: dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia, disartria, TDAH e outros, 38. Políticas de ações afirmativas: indígenas, quilombolas, étnico-raciais e outras, 39. Diversidade, equidade e direitos humanos no contexto educacional e institucional, 40. Psicologia organizacional e do trabalho: cultura, clima e mudança organizacional, 41. Motivação, satisfação no trabalho e relações interpessoais, 42. Saúde do trabalhador: condições de trabalho, adoecimento, acidentes de trabalho e prevenção, 43. Atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais, desenvolvimento de pessoas, seleção, acompanhamento e capacitação, 44. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, curricularização da extensão e pesquisa como princípio educativo, 45. Educação Ambiental, 46. Educação de Jovens e Adultos (EJA), 47. Educação a Distância: aspectos legais e pedagógicos, 48. Uso de tecnologias digitais no contexto educacional e institucional, 49. Noções de informática institucional e ferramentas digitais de trabalho. 412 - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos histórico-filosóficos da educação brasileira; 2. Pressupostos teóricos, históricos e legais da Educação Profissional; 3. Organização do trabalho pedagógico: planejamento, planos e projetos educativos, disciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade; 4. A organização do trabalho pedagógico na sala de aula em interface com a escola e a sociedade. Metodologia e Prática de Ensino; 5. Uso das tecnologias da informação e da comunicação no trabalho pedagógico; 6. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (Resolução Federal nº 5/2012). Lei Federal nº 13.005/2014. Decreto Federal nº 5.154/2004. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, PPI - Projeto Pedagógico Institucional. 7. Políticas Educacionais Inclusivas: relação de gênero e educação. Educação inclusiva. Lei Federal nº 10.048/2000, Lei Federal nº 10.098/2000, Decreto Federal nº 5.296/2004. 8. Trabalho e educação: formação profissional e tecnológica; 9. Tendências pedagógicas em educação no ensino médio e na educação profissional; 10. Projeto político-pedagógico (metodologia de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do projeto político-pedagógico). 11. Formação docente; 12. Avaliação institucional e avaliação da aprendizagem; 13. Acompanhamento do processo pedagógico; Avaliação Educacional: institucional, larga escala e aprendizagem. 14. Cultura Organizacional e Liderança: relações interpessoais e grupais; 15. Leitura e interpretação de indicadores socioeducacionais e econômicos; 16. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; 17. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; 18. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; 19. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; 20. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Ensino Médio; 21. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução Federal CNE/CP Nº 1/2021). 22. Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto Federal nº 5.840/2006). 413 - TECNÓLOGO FORMAÇÃO/ÁREA: GESTÃO PÚBLICA Conhecimentos específicos: 1. Administração Pública: Fundamentos de Administração Pública. Modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Princípios da Administração Pública. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos. Políticas Públicas: o ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Indicadores de políticas

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