DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

públicas. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Avaliação de Políticas Públicas. 2. Governança e interações multiatores em redes políticas. Redes políticas. 3. Fundamentos constitucionais para a Gestão Pública. Gestão de Instituições Públicas de Ensino: organização, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico, novas tecnologias educacionais aplicadas à gestão educacional. 4. Gestão Pública Estratégica e a visão de futuro. Pessoas, processos e recursos públicos. Cultura, aprendizagem e mudança organizacional. Comportamento, mediação e comunicação organizacional. 5. A nova administração pública. O Estado e a Administração Pública na sociedade contemporânea. 6. Administração Geral e Administração Pública. Administração por objetivos. 7. Planejamento e administração estratégicos. 8. Processo de controle estratégico e de desempenho. Gestão de Desempenho. 9. Planejamento estratégico governamental e metodologias de diagnósticos e planejamento de situações. 10. Gestão estratégica. 11. Gestão de Processos/Gestão por processos. Mapeamento de Processo. 12. Orçamento e Finanças Públicas. Regimes contábeis. Princípios orçamentários, Ciclo orçamentário. Orçamento por programa. Orçamento base-zero. Receita pública. Despesa pública. Patrimônio Público. Lei nº 4.320/64 e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. 13. Direito Público. Democracia, Ética e Cidadania. 14. Funções da administração: Planejamento (estratégico, tático e operacional), organização, direção e controle. 15. Racionalização do trabalho. 16. Gestão de Pessoas. 17. Gestão de Projetos. 18. Homem, Cultura e Sociedade. 19. Planejamento Estratégico. 20. Compras na Administração Pública e legislação pertinente. Modalidades de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços (Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 10.024/2019). Termo de referência e projeto básico. 21. Gestão e fiscalização de contratos. 22. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Aberto. Governo Digital. 23. Temas Emergentes e Tópicos Especiais em Gestão Pública: Sustentabilidade; Gestão Ambiental; Terceiro Setor; Responsabilidade social empresarial e governamental; Ética pessoal e profissional; Gestão da Qualidade; Gestão da Inovação. 24. Empreendedorismo. 25. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 26. Sistemas e Gestão da Informação no Setor Público: a informação no suporte ao processo decisório; inteligência organizacional; ciclo de vida da informação e tecnologia; e gestão da informação pública voltada à transparência, cidadania e efetividade governamental. Organização de dados e informações. 27. O Código de Ética do Profissional de Administração. 28. Inovação. Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações. 29. Princípios de governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Governança Pública. Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU, 3ª edição. Accountability. 30. Gestão de Riscos no setor público. Identificação, avaliação e tratamento de riscos. Gestão de Riscos no setor público. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. 31. Noções de Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Controle na Administração Pública. 32. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 33. Gestão de Conflitos. 34. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

nome civil, inscrito(a) sob o nº ____, CPF nº

Eu,

__________, ____, ____, venho requerer, conforme disposto no Edital, a inclusão e utilização do "nome social" para fins de tratamento, conforme descrito a seguir: _________.

Em __/_____ / 2026.

Obs.: A solicitação de inclusão do "nome social" (se for o caso) deverá ser encaminhada, conforme cronograma. ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - INDÍGENA

DECLARAMOS, na qualidade de líderes da Comunidade ______, situada no ___, CEP _______, nos termos do art. 2º Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que o(a) Sr.(a)

situada no município de _____, Estado de

__________, inscrito(a) do CPF nº ____, nascida(o) em _//__, é integrante de nossa comunidade, com a qual mantém vínculos familiares, sociais, culturais e econômicos, sendo reconhecido(a) como Pessoa Indígena.

DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, cientes de que a prestação de informação e/ou apresentação de documento falso poderá ensejar as sanções penais previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como a invalidação deste documento, caso seja comprovada falsidade em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Local ____, ______ de ________________ de 202.

Liderança 1 - Assinatura:

(com reconhecimento em cartório) Nome Completo: ________ CPF nº__ Endereço Completo: ___________ Liderança 2 - Assinatura:

(com reconhecimento em cartório)

Nome Completo: ______ CPF nº__ Endereço Completo: ___________ Liderança 3 - Assinatura: (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: ______ CPF nº__ Endereço Completo: ___________

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - QUILOMBOLA

A Comunidade Quilombola ________ declara, para efeito de políticas afirmativas de reserva de vagas para quilombolas, que o(a) candidato(a), ________, CPF__ é reconhecido(a) como membro do nosso povo e mantém vínculo social, cultural, político e familiar com esta comunidade, localizada no município de _____, Estado de _____, CEP ____.

DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, cientes de que a prestação de informação e/ou apresentação de documento falso poderá ensejar as sanções penais previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como a invalidação deste documento, caso seja comprovada falsidade em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Local ____, _ de ____ de 202__.

Representante da Comunidade Assinatura:

(com reconhecimento em cartório)

Nome Completo: _______ CPF nº ___ Endereço Completo: _________ Entidade: __________ Cargo ocupado: ____________

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR

Declaro que as informações acima prestadas são verídicas, tenho ciência de que serão submetidas à análise.

____, _ de _______ de 2026

________Assinatura

126

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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