DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

Número do Contrato: 1/2022.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

Nº Processo: 10280.100772/2021-38.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/10/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.014,24. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 10768.000120/2026-36.

Pregão Nº 7/2027. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio de sistema informatizado e rede credenciada, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2028. Valor Total: R$ 868.805,52. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.002565/2026-06. Contrato/PC: 01.042509.2026. Pregão Eletrônico nº 25/2026. Contratada: COFLEX PAULISTA METALÚRGICA E ACESSÓRIOS HIDRAULICOS LTDA. EPP - CNPJ nº. 03.119.282/0001-39. Objeto: Contratação para fornecimento de torneiras para lavatórios, destinado à filial da Dataprev localizada em Santa Catarina (SC), sob demanda, por um período de 60 (sessenta) meses. Valor total: R$ 7.898,00 (sete mil e oitocentos e noventa e oito reais). Data da assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2031. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em comunicação visual para fornecimento, sob demanda, de bens, materiais e serviços técnicos destinados à implantação do sistema de sinalização corporativa interna e externa nos prédios da Dataprev localizados no Rio de Janeiro/RJ (Cosme Velho e Ventura), compreendendo o detalhamento executivo do projeto, elaboração de artes finais, fabricação, fornecimento, transporte, montagem, instalação, testes, acabamento final e manutenção preventiva e corretiva, com base no conceito e nas diretrizes visuais elaborados pela Dataprev, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de abertura: 05/10/2026 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro - RJ, 18 de setembro de 2026. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Processo SEI/MIR Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Estado do Pará. Objeto: Adesão do Estado do Pará à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 17 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe as cláusulas quinta e oitava deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Hana Ghassan Tuma, Governadora do Estado do Pará.

Espécie: Termo de Fomento Código 997985, Nº Processo: 21290000652202643, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: TEMPLO AFRICANISTA JANGADEIROS DE OSUN E SANGO CNPJ nº 51673064000194, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Axé Resgate e Tradição, na Região Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000035, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263986, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: ANDRESA TERESINHA DA SILVA AYROSO CPF nº *.412.220-

**.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9/2018 PROCESSO N.: 59000.004485/2023-58.

PARTES: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-09; e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CNPJ/MF sob o nº 33.657.248/000189.

OBJETO: O Terceiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 09/2018 por mais 18 (dezoito) meses, compreendidos entre 25 de setembro de 2026 e 24 de março de 2028, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR: O presente Termo Aditivo não implica acréscimo ao valor contratual nem gera nova obrigação financeira para o MIDR, permanecendo inalterado o valor total do contrato, de R$ 10.843.553,75 (dez milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), na data-base de 26 de março de 2018.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, compreendidos entre 25 de setembro de 2026 e 24 de março de 2028.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional; EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros; IAN RAMALHO GUERRIERO, representante do BNDES; e GUSTAVO GIMENEZ NONATO, representante do BNDES. SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

PROCESSO N.: 59000.005872/2026-54.

PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB, inscrita no CNPJ sob o nº 63.057.822/0001-29.

OBJETO: O Acordo de Cooperação objetiva a execução de ações coordenadas visando ao fortalecimento do cooperativismo de crédito como agente complementar na execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE), por meio do intercâmbio de informações, da qualificação técnica e do aprimoramento normativo e regulatório, a ser executado no âmbito de atuação dos Fundos Constitucionais, com vistas à redução das desigualdades regionais. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e TANIA REGINA ZANELLA, Presidente Executiva da OCB.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Convênio Código 997931, Nº Processo: 59000008948202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 01613323000113, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Francisco/PB, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000710, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR CPF nº .341.314-*.

Espécie: Convênio Código 999537, Nº Processo: 59000010419202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL CNPJ nº 88185020000125, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 490.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.420,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001569, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES CPF nº .954.340-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFTG, Nº Processo: 59000015922202610, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ADELIA CNPJ nº 46599270000161, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 592.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 114.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001805, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: CIRO CESAR COSTA CPF nº .934.018-*.

Espécie: Convênio Código 7AADNP, Nº Processo: 59000013030202676, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CONDEUBA CNPJ nº 13694138000180, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 563.464,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.356,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 538.108,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001673, Valor: R$ 538.108,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MICAEL BATISTA SILVEIRA CPF nº .888.675-*.

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