DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AAEZY, Nº Processo: 59000015272202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RAUL SOARES CNPJ nº 18836965000184, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Raul Soares/MG, conforme detalhado no Plano de trabalho, Valor Total: R$ 269.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 78.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001672, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: SILVIO CLAUDIO SILVEIRA CPF nº .712.836-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 944243. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, CNPJ nº 87297271000139. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 486.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 18/12/2026 a 18/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: SIDNEI ECKERT, CPF nº .866.260-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 16/09/2026, ao Instrumento código 978424. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM LUGAR, CNPJ nº 01611400000104. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do Concedente e da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ - 55.800,00, Valor de Contrapartida: R$ -552,48, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: MARLENE SILVA MIRANDA, CPF nº .171.463-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 943073. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, CNPJ nº 84306455000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.434.100,00, Valor de Contrapartida: 1.600,00, Vigência: 18/12/2023 a 08/06/2027. Data de Assinatura: 18/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 942829. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, CNPJ nº 29138385000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 503.400,00, Valor de Contrapartida: 130.950,00, Vigência: 28/12/2023 a 29/05/2027. Data de Assinatura: 18/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Convênio Código 7AAEKH, Nº Processo: 59000013855202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199, Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor Total: R$ 35.635.933,13, Valor de Contrapartida: R$ 15.000.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.024.758,72; 2027 - R$ 4.508.938,36; 2028 - R$ 5.123.793,59; 2029 - R$ 5.123.793,59; 2030 - R$ 4.854.648,87, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001511, Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2031, Data de Assinatura: 18/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LEONARDO SOBRAL SANTOS CPF nº .449.783-, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº .368.423-.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA ÁREA 3

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) informa aos titulares dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, às entidades reguladoras infranacionais e aos prestadores de serviços que o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para a conclusão do processo de implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, previsto no § 1º do art. 26 da Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271, de 2025, encerra-se em 11 de dezembro de 2026. O prazo aplica-se tanto à instituição do benefício quanto à adequação de categoria tarifária social preexistente aos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, e pela Norma de Referência ANA nº 13/2025.

Até o encerramento do prazo legal, o enquadramento dos prestadores na Lista Positiva considera aqueles que tenham iniciado formalmente alguma das etapas previstas no art. 26 da referida Norma de Referência. A partir de janeiro de 2027, a inclusão e a manutenção dos prestadores na Lista Positiva dependerão da informação, pela entidade reguladora infranacional, da conclusão de todas as etapas aplicáveis ao processo de implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Ressalta-se que a implementação compreende, entre outras, as seguintes etapas: obtenção dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela entidade reguladora infranacional; identificação dos beneficiários; recomposição prévia do equilíbrio econômico-financeiro, quando necessária; e classificação automática das economias pelo prestador de serviços.

Nos municípios em que não houver entidade reguladora constituída ou regularmente delegada, nos termos dos arts. 8º, 9º e 23 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, poderá ficar inviabilizado o envio de informações à ANA, com reflexos no enquadramento do prestador na Lista Positiva. Recomenda-se, portanto, que os titulares verifiquem a regularidade da designação da entidade reguladora infranacional e a efetiva atuação desta na implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto nos termos legais.

SILVANO SILVÉRIO DA COSTA

Superintendente de Regulação de Saneamento Básico

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

553/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PONTO CERTO E COMUNIDADEs VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 03.034.080/0001-94; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PONTO CERTO E COMUNIDADEs VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI 2236316), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03213/2024 | NOTA FISCAL 27.683 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115943 EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 15/09/2026; Assinam: Edgar Souza Santos Filho, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Manuel Eudes Santos de Oliveira, Presidente da Associação e Ev a n i l d o Marques da Silva, Representante por procuração; Processo nº 59404.000376/2026-61.

416/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE VÁRZEA TORTA, COVAS, TRIGO E ACOITE do município de BOQUIRA - BAHIA, CNPJ 03.745.894/0001-37; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS pequenos produtores de pedra grande do Município de urandi, NO ESTADO DA BAHIA , para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI 2123149), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.755 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409795MS | MOTOR: 4100ELT44B1399861 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115578 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 10/09/2026; Assinam: Edgar Souza Santos Filho, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, José Silva de Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001124/202498.

526/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUEIMADINHA E REGIÃO do Município de PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BAHIA, CNPJ 07.256.432/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUEIMADINHA E REGIÃO do Município de PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI 2184275), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POT Ê N C I A DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.215.325 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: EYWDP1473136MS | MOTOR: 4100ELT44G1460858 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115835 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA e 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03211/2024 | NOTA FISCAL 27.683 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115941 EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PART Í C I P ES , mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 10/09/2026; Assinam: Edgar Souza Santos Filho, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Dione Aparecida de Aguiar Costa, Presidente da Associação, Fábio dos Santos Carrilho, Tesoureiro da Associação e Aparecido Viana ds Santos, Representante da Associação por Procuração; Processo nº 59404.000277/2026-80.

554/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CORRENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA Maria da VITÓRIA, NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 50.983.432/0001-38; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CORRENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA Maria da VITÓRIA, NO ESTADO DA BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI 2235402), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.215.434 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: JYWDP1480452MS | MOTOR: 4100ELT44H1468313| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115836 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA e 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03214/2024 | NOTA FISCAL 27.683 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115944 EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 15/09/2026; Assinam: Edgar Souza Santos Filho, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia e Jeosmar Ataíde Santos Junior, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000374/2026-72.

546/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PROdUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE VÁRZEA TORTA, COVAS, TRIGO E AÇOITE DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 03.745.894/0001-37; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE VÁRZEA TORTA, COVAS, TRIGO E AÇOITE DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, NO ESTADO DA BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI 2167732), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) CARRETA AGRÍCOLA EM MADEIRA 4 TON| MARCA: METAL FREITAS | ANO: 2025 | COR: AZUL | NOTA FISCAL Nº 000.001.721 FL 1/2 SÉRIE 1 | MODELO: MFMD4T | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023116032 - EMPRESA TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 10/09/2026; Assinam: Edgar Souza Santos Filho, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia e José Silva de Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000237/2026-38.

548/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGRÍCOLA DA COMUNIDADE DE LAGOA RASA DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, NO ESTADO DA BAHIA, cnpj 00.966.708/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGRÍCOLA DA COMUNIDADE DE LAGOA RASA DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, NO ESTADO DA BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI 2045250), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03215/2024 | NOTA FISCAL 27.683 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115945 EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01

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