DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

Número do Contrato: 40/2022.

Nº Processo: 08205.001419/2021-27.

Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Prorrogar o contrato nº 40/2022-cgad/dlog/pf para até 2.915.000 (dois milhões novecentos e quinze mil) unidades de passaporte, no valor total de r$ 329.316.000,00 (trezentos e vinte e nove milhões trezentos e dezesseis mil reais), prorrogando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 21 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2027, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei 8666/1993.. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.316.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-09-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/09/2026 a 15/09/2026. . Leia-se: Vigência: 01/09/2026 a 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 08455.028421/2022-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços consignados no contrato n° 14/2024, a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme previsão do projeto básico, documento sei nº 147302188. Vigência: 08/07/2024 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.608,90. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

Número do Contrato: 13/2024.

Nº Processo: 08230.003468/2024-30.

Dispensa. Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 33.961.150/0001-10 - ANNA CARINA DE FARIAS MARQUES 01327102420. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 21/09/2026, e Reajuste do valor dos itens contratados em 4,44302%, com base na variação acumulada do índice IPCA (IBGE) no período compreendido entre agosto/2025 a julho /2026.. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.324,92. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 08285.002801/2024-58.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 15.284.363/0001-73 - E. L. CORREA LTDA. Objeto: Prorogação da vigência. Vigência: 14/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.186,78. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Processo nº 08285.004853/2026-21. Torna-se público Doação de Recebimento de Bens Móveis nº 01/2026. DONATÁRIA: União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES, UASG 200352, CNPJ nº 00.394.494/0025-03. DOADORA: Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0001-39. OBJETO: doação, sem encargos, de computadores de alto desempenho, conforme as condições e quantidades especificadas na proposta da doadora, anexa ao instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.314, de 7 de abril de 2020, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura, encerrando-se com a efetiva entrega dos bens à Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIOS: pela Donatária, Marcio Magno Carvalho Xavier, Superintendente Regional de Polícia Federal no Espírito Santo; e, pela Doadora, Ricardo dos Mares Guia e Júlia Renata Simões Ivantes da Fonseca Andrade. EDITAL e documentação correlata disponíveis no Site: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2026/espiritosanto. MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER, Superintendente Regional.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Nº Processo: 08310.002008/2023-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável ao contrato nº 16/2023-sr/pf/ma, que entre si celebram a união, por intermédio da superintendência regional de polícia federal no maranhão, e a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda (cnpj nº 05.340.639/0001-30): fica rescindido, de forma amigável, o contrato n° 16/2023-sr/pf/ma (processo sei nº 08310.002008/2023-13), a partir de 01 de novembro de 2026, em razão da implantação do contrato n° 08/2026-sr/pf/ma (vide o termo de contrato nº 08/2026sr/pf/ma acostado ao sei nº 148102984 no processo nº 08310.003230/2026-86). Assim sendo, o contrato n° 16/2023-sr/pf/ma estará vigente até a data de 31/10/2026, de forma que o novo contrato n° 08/2026-sr/pf/ma terá iniciada sua vigência em 01/11/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08335.009237/2024-61.

Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA . Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do contrato nº 07/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução normativa - in seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/10/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.042.477,28. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 08455.001767/2025-86.

Inexigibilidade Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Assinatura de contrato 02/2026-sr/pf/rj cujo objeto é fornecimento de energia (baixa tensão) para gpi/drex, gise/rj, dpf/nig/rj e dpf/vra/rj , foi disponibilizado pela concessionária light serviços de eletricidade s/a. Processo 08455.001767/2025-86. Vigência indeterminada. Valor médio anual r$406.559,88. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2026 a . Valor Total: R$ 406.559,88. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 08651.001159/2024-74.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.706.988/0001-86 - SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente 3º termo aditivo tem por objeto:

i - a alteração da vigência do contrato administrativo nº 17/2024, de modo a compatibilizála com o novo prazo de execução dos serviços, passando o seu termo final de 23 de setembro de 2026 para 8 de março de 2027, conforme autoriza o art. 111 da lei nº 14.133/2021;

ii - a redefinição do prazo de execução dos serviços contratados, fixando-se novo prazo de execução com efeitos exclusivamente prospectivos, para o período a partir da data de asinatura desse termo aditivo até 08/12/2026, em razão da prorrogação do prazo da obra principal (contrato nº 16/2024 - jwl construções), nos termos do art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 14/09/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.589,07. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

Processo: 08667.004781/2026-27.

Objeto: Licitação, na modalidade Leilão, do tipo Maior Lance, nos dias 15 a 21/10/2026 para o Leilão 01, nos dias 26 a 28/10/2026 para o Leilão 02 e nos dias 02 a 04/11/2026 para o Leilão 03; para venda de veículos de terceiros, classificados como conservados (documentáveis) e sucatas (aproveitáveis) e sucatas (aproveitáveis com motor inservível) retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se ha mais de 60 (sessenta) dias nos pátios vinculados a SPRF/ES de acordo com informações contidas no Edital nº 2/2026/EGVR-ES. A íntegra do Edital poderá ser obtida no site: https://www.gov.br/prf/ptbr/assuntos/leiloes-prf/espirito-santo.

Todas as hastas ocorrerão a partir das 11h00, horário local (Vitória/ES). Os interessados poderão examinar os lotes nos dias, horários e locais, conforme edital.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 08669.021645/2022-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 19.097.389/0001-63 - KARBECK SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: repactuar os custos relativos à mão de obra do contrato administrativo nº 15/2023, em decorrência das convenções coletivas de trabalho 2026/2028, registradas no ministério do trabalho e emprego sob os nº ms000215/2026 e ms000214/2026, com data-base em 1º de março de 2026; reajustar os custos dos insumos não decorrentes da mão de obra mediante aplicação do ipca/ibge, nos termos do item 21.15 do termo de referência e das respectivas memórias de cálculo constantes dos autos.. Vigência: 19/07/2023 a 29/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.758.524,16. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministério da Segurança Pública nº 224 de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 06 de dezembro de 2019, nº 234, Seção 1, pág. 31, considerando que se trata de caso de interessado com domicílio(s) indefinido(s) ou desconhecido(s), em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, NOTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada para interposição de recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contra os fatos a ela imputados em seu respectivo processo de apuração de descumprimento contratual, contados a partir desta publicação, pelo e-mail [email protected] ou através dos Correios no endereço Av. dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS - CEP 90200-001. JVG SOLUÇÔES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ 51.215.400/0001-55 - Processo 08660.003024/2025-15

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-09-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2026. . Leia-se: Vigência: 08/09/2026 a 31/01/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

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