DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AAGCI, Nº Processo: 08020001659202602, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO CNPJ nº 46379400000150, Executor: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 04236548000196, Objeto: Fortalecimento das investigações da Polícia Civil de São Paulo, com aquisição de viaturas e modernização tecnológica da ACADEPOL., Valor Total: R$ 1.796.727,33, Valor de Contrapartida: R$ 209.727,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.587.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000358, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 262680, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2026NE000360, Valor: R$ 450.000,00, P T R ES : 262799, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2026NE000359, Valor: R$ 837.000,00, PTRES: 262729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 18/09/2026 a 29/02/2028, Data de Assinatura: 18/09/2026, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: OSVALDO NICO GON C A LV ES CPF nº .145.008-, Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº .777.838Executor: ANTONIO JOSE FERNANDES VIEIRA CPF nº *.174.318-, .

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 971637. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 611.025,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.025,48, Vigência: 30/09/2026 a 30/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RE N AT O BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 16/09/2026, ao Instrumento código 971625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 882.963,16, Valor de Contrapartida: R$ 34.963,16, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº .225.285-*.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE

Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02000.001609/2022-45. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 13/2022. A vigência do contrato nº 13/2022 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 07/10/2026 a 06/10/2027, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 879.090,40. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2026-MMA. PROCESSO: 02000.000132/2021-08. OBJETO: Estabelecer os termos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH/TO), para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento de mecanismos de implementação de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia - Pagamentos por Resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: 28 meses. DATA DE ASSINAT U R A : 17/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e MARCELLO DE LIMA LELIS, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins.

SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA

Processo n.º 02000.016125/2025-43. Contrato PF n.º 12600286, celebrado no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/IICA/2024/001 - "Qualidade Ambiental para Cidades Resilientes e Sustentáveis". O presente Contrato de prestação de serviços é celebrado para realização dos serviços objeto do Edital n.º 119/2026. Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Unidade Gestora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Contratado(a): Leonardo Mitre Alvim de Castro, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n. 027.729. ***-11. Objeto: "Desenvolver estudo para identificar e avaliar as interfaces entre as políticas de recursos hídricos e a gestão da zona costeira e estuarina, e propor estratégia de atuação na área, incluindo recomendação de ajustes nos instrumentos de gestão de recursos hídricos e ambientais como subsídios para o atendimento às metas do Subprograma 4.6 do Plano Nacional de Recursos Hídricos 20222040." Fundamento legal: Decreto n.º 5.151/2004 e Portaria MRE n.º 8/2017. Vigência: 06 meses. Valor Total: R$ 138.000,00. DATA DE ASSINATURA: IICA: Gabriel Delgado - Representante do IICA, em 13/08/2026; Maximiliano Saudades - Administrador do IICA Brasil; Adriel Rodrigues de Asevedo - Área de consultoria PF, em 13/08/2026; Leonardo Mitre Alvim de Castro - Contratado, em 13/08/2026.

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Senador Canedo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.107.525/0001-51, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/000107. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001062/2026-10. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026. SIGNATÁRIO: Fernando Pellozo, CPF n° *.444.591-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Cidade Ocidental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.862.621/0001-21, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001017/2026-57. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026. SIG N AT Á R I O : Luiz Gonzaga Viana Filho, CPF n° *.691.821-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Rio Verde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.056.729/0001-05, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001058/2026-43. DATA DE ASSINATURA:02/09/2026. SIG N AT Á R I O : Wellington Soares Carrijo Filho, CPF n° *. 786.871-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Viana, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.439.988/0001-76, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.003073/2026-26. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. SIG N AT Á R I O : Carlos Augusto Furtado Cidreira, CPF n° .157.773-*, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Ceres, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.131.713/0001-57, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI nº 02000.001015/2026-68. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026. SIG N AT Á R I O : Edmario De Castro Barbosa, CPF n° .093.096-*, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Goiatuba, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.753.722/0001-80, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI nº 02000.001028/2026-37. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026. SIG N AT Á R I O : Alberto Lopes Ribeiro, CPF n° *.187.801-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Nerópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.105.626/0001-25, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001048/2026-16. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026. SIG N AT Á R I O : Luíz Alberto Franco Araújo, CPF n°*.720.281-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Araranguá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.911.249/0001-13, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI nº 02000.001208/2026-19. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026. SIG N AT Á R I O : César Antônio Cesa, CPF n° *.152.309-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Chapecó, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.021.808/0001-82, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI nº 02000.001212/2026-87. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026. SIG N AT Á R I O : Valmor Junior Scolari, CPF n° *.224.559-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Garanhuns, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.303.906/0001-00, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.005485/2026-09. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. SIG N AT Á R I O : Sivaldo Rodrigues Albino, CPF n° *.380.344-,, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Caldas Novas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.787.506/0001-55, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI nº 02000.000742/2026-16. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026. SIG N AT Á R I O : Kleber Luiz Marra, CPF n° *.567.451-, Prefeito.

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