DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 38/2026 / Número do processo: 02126.002441/2026-01 / Objeto: A necessidade da contratação decorre da insuficiência, desgaste e necessidade de complementação e atualização da sinalização ambiental existente, bem como da necessidade de implantação de novos elementos de comunicação visual nas Unidades de Conservação contempladas pela ação, de modo a assegurar condições adequadas de orientação, segurança, educação ambiental e ordenamento da visitação. A contratação pretendida visa proporcionar maior eficiência nas atividades de uso público, educação ambiental e demais ações institucionais desenvolvidas no âmbito das Unidades de Conservação contempladas, contribuindo para o cumprimento das atribuições institucionais do ICMBIO e MOSAICO CARIOCA e para o adequado ordenamento da visitação. As placas e respectivas estruturas de sustentação deverão atender às especificações técnicas definidas pela Administração, observando critérios de qualidade, durabilidade, resistência, segurança, economicidade e sustentabilidade, bem como as condições ambientais e operacionais dos locais de instalação. A contratação permitirá suprir as demandas atuais de sinalização ambiental, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de visitação, a orientação dos usuários, a segurança dos visitantes, a educação ambiental e a proteção dos recursos naturais.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44305505000382026

Processo nº 02070.007519/2023-15. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria Casa Civil nº 2.464, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, considerando a realização da Concorrência nº 02/2025, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa pela concessão destinada à prestação dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos na base avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, unidade descentralizada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com fundamento no item 21.3 do Edital da Concorrência nº 02/2025, no art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e na manifestação jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, CONVALIDA a Decisão nº 6 proferida pela Comissão Especial de Licitação - CEL (SEI nº 024059587) e DEFERE a prorrogação, por 30 (trinta) dias corridos, a partir de 20 de setembro de 2026, do prazo para a assinatura do contrato de concessão.

A decisão fundamenta-se na comprovação das diligências realizadas pela adjudicatária perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE para constituição da Sociedade de Propósito Específico e no interesse público de preservação do resultado do certame e viabilização da contratação.

Data da assinatura: 18 de setembro de 2026

Mauro Oliveira Pires Presidente

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Nº Processo: 02070.017433/2024-81. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n° 70/2024, firmado entre as partes em 4 de novembro de 2024, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE

Número do Processo: 02126.001644/2026-71

Espécie: Acordo de Cooperação nº 70/2026 celebrado entre o INSTITUTO CHICO M E N D ES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ 08.829.974/0002-75, e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS - AACP, CNPJ 10.595.871/0001-59.

OBJETO: Estabelecimento de um regime de cooperação visando à implementação de programas, projetos e ações voltados para a preservação, conservação e aprimoramento do patrimônio histórico, natural, cultural e paisagístico do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - PARNASO e de sua zona de amortecimento, bem como para o desenvolvimento de atividades culturais, educativas, turísticas e científicas, atendendo aos preceitos dispostos no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

Vigência: O prazo de vigência será de 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 16 de setembro de 2026.

Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho Pela AACP: Maria Lúcia Lemgruber Porto

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº 48500.019953/2025-01.

Agente Notificado: 1) Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S.A. (CNPJ: 12.895.803/0001-30). Qualificação: Geradora. Assunto: Notificação acerca de Termo de Notificação. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa se encontra em lugar incerto e não sabido, realiza-se a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Termo de Notificação nº 30/2025-SFT. O detalhamento do caso encontra-se no Processo Administrativo nº 48500.019953/2025-01, que se encontra público e disponível pela internet (SEI nº 0182616 e 0182755). A intimada tem o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da notificação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

No Aviso de Abertura da Consulta Pública nº 034/2026, constante do Processo n° 48500.033896/2025-65, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 17 de setembro de 2026, Seção 3, página 108, onde se lê: "As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou por meio do Protocolo Digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.", leiase: "As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.". A íntegra deste Aviso consta dos autos e estará disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/biblioteca.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 060/deamp/2025 - Processo SEI n° 48086.005921/2026-30 - Contratada: SF HCOMPANY SOLUÇÕES ESPECIALIZADA. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 060/deamp/2025, por 12 (doze) meses, de 14/10/2026 a 14/10/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Eder Fernando de Sousa, Representante Legal.

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 060/deamp/2025 - Processo SEI n° 48086.005842/2026-29 - Contratada: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 039/DEAMP/2025, por 12 (doze) meses, de 08/10/2026 a 08/10/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Márcio Gambin, Sócio-Administrador.

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 44/DEAMP/2025 - Processo SEI n° 48086.005723/2026-76 - Contratada: PORTUM DISTRIBUIDOR INDUSTRIAL LTDA. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 44/DEAMP/2025, por 12 (doze) meses, de 08/10/2026 a 08/10/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Pedro Henrique Vidal Aguiar, Sócio-Administrador.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

Processo no 48086.002229/2026-50

Objeto: Aquisição de consumíveis para o sistema de ultra purificação de água Milli-Q Direct 8 para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. NOME PRÓ ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA. CNPJ: 00.398.022/0002-32

ITEM 1 -Consumíveis Milli-Q Direct 8 - MÓDULO PRÉ TRATAMENTO PROGARD T3 PARA REMOÇÃO PARTÍCULAS ORGÂNICAS E CLORO (PR0G000T3) VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 3.015,00 VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 12.060,00

ITEM 2 -Consumíveis Milli-Q Direct 8 - CARTUCHO Q PAK TEX C/RESINAS IONEX LEITO-MISTO E ORGANEX (QPAK00TEX)

VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 2.910,00

VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 11.640,00

ITEM 3- Consumíveis Milli-Q Direct 8 ou Milli-Q Integral - UNIDADE FILTRANTE MILLIPAK EXPRESS 40 PORO 0,22µm, NÃO ESTÉRIL, COM AREA FILTRANTE DE 200cm2 (MPGP04001)

VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 1.073,08

VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 4.292,32

ITEM 4 - Consumíveis Milli-Q Direct 8 ou INTEGRAL - FILTRO PARA RESPIRO DE TANQUES DE ÁGUA 0,65 µm, COMPOSTO DE FILTRO DE PARTÍCULAS E ADSORVENTE DE CO2 (TANKMPK01)

VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 1.498,58

VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 2.997,16

ITEM 5 - Consumíveis Milli-Q Direct 8 - Tabletes p/ sanificação Milli-Q - CX 48UN Millipore (5874316024)

VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 668,72

VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 1.337,44

ARLINDO JOSÉ JUNIOR

Pregoeiro

Modalidade: Pregão 43/2026 / Número do processo: 02011.001408/2025-61 / Objeto: Aquisição de material para procedimento de mergulho do laboratório de Algas. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 15:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44302005000432026

MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Processo 48002.000855/2026-94. Protocolo de Intenções. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61 e GLOBAL ENERGY ALLIANCE, INC. Objeto: Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas e ações voltadas à pesquisa e estudos sobre metodologias e modelos de estimativa da geração de eletricidade em sistemas geradores distribuídos existentes. Vigência: 09/07/2026 a 09/01/2028. Assinatura: 09/07/2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100174