DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000618/2025-31. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 062/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n° 08.804.362/0001-47. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 540ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2026. OBJETO: Prestação de serviços continuados de conectividade de longa distância com acesso à Internet dedicada, com proteção contra ataques DDoS, gerenciamento centralizado via SDWAN e atendimento por Gerência de Nível de Serviço (GNS), destinada ao atendimento dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus. VALOR: R$ 391.968,72 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); ALEX ALAIN MATOS FACHINELI (Diretor).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001132/2021-96. ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 012/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: EC DIFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA, CNPJ n° 22.969.924/0001-33. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 540ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato n.º 012/2022 por mais 02 (dois) meses, a partir de 25/08/2026, com fundamento no art. 71 da Lei n.º 13.303/2016 e nos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLC, ou até a finalização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. VALOR: R$ 69.210,00 (sessenta e nove mil e duzentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); CLÁUDIA REGINA CARDOSO LIMA (Sócia - Administradora).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003086/2024-11. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 062/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 01.797.423/0001-47. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 535ª Reunião Ordinária, realizada em 10/07/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 062/2025 por mais 8 (oito) meses, a partir de 24/06/2026 até 24/02/2027, bem como a prorrogação do prazo de execução por 6 (seis) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, com fundamento no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLCC. VALOR: R$ 14.755,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA (Representante Legal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003405/2024-80. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 054/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ATEND TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 11.787.596/0001-38. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 535ª Reunião Ordinária, realizada em 10/07/2026. OBJETO: Aquisição e instalação de mobiliário para todas as unidades da CODEBA (Sede, Porto de Salvador, Aratu e Ilhéus) mediante ata de registro de preços. VALOR: R$ 446.887,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); WESLEI SILVA MONTEIRO (Diretor).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001128/2026-32. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 004/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, CNPJ N° 95.803.839/000174. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 540ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2026. OBJETO: contratação de empresa para serviço de locação de 01 (um) veículo automotor, incluindo manutenção e seguro, para a Superintendência do Porto de Itajaí., VALOR: R$ 31.628,01 (trinta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e um centavo). DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretor), LEONARDO FALCÃO DE CASTRO (Chefe de aréa).

A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA (CNPJ 14.372.148/0001-61) torna público o Chamamento Público nº 001/2026 (Processo nº 50903.002888/2026-67), para credenciamento, sem exclusividade, de pessoas jurídicas para implantação e operação de pátio de triagem e estacionamento de caminhões destinados ou provenientes do Porto de Itajaí/SC. Prazo para requerimentos: 30 dias corridos a contar desta publicação. Envio: [email protected] (com cópia para [email protected] e [email protected]) ou envelope lacrado no Protocolo da CODEBA, Av. da França, nº 1.551, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.010-000. Edital, anexos e Portaria CODEBA nº 163/2026: disponíveis em www.codeb.gov.br

Salvador/BA, 18 de setembro de 2026. ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO Diretor-Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2026 - SEI 11815802 PROCESSO SEI: 50903.002472/2026-49. NOME DO CREDOR: OSVALDO ALVES BEZERRA. CNPJ Nº: 20.671.499/0001-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia naval para prestação de serviços técnicos de inspeção, avaliação estrutural, análise de estabilidade, medição de espessura e emissão de laudos técnicos de engenharia das embarcações pertencentes à CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 29.402,24 (vinte e nove mil quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alíneas "a" e "c", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alíneas "a" e "c" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a contar da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE_ Gerência de Infraestrutura.

Salvador-BA, 17 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

Objeto: Contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o planejamento, execução, supervisão e acompanhamento das manutenções preventivas e corretivas de oito embarcações pertencentes à frota da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, compreendendo a realização de inspeções técnicas, o monitoramento da execução dos serviços e a avaliação das condições operacionais das embarcações. Processo-SEI: 50903.002839/2026-24. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 15/10/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no https://www.comprasnet.gov.br/ , UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

ROGERIO MALHADO Pregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Processo 50902.000714/2025-99. Segundo termo aditivo ao Contrato 026/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: CONSÓRCIO DOCAS DO RN, CNPJ 61.860.658/0001-68. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, bem como o reajustamento de preços. Termo final: 28/12/2026. Assinatura: 10/09/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR pela Contratada.

Processo 50902.002100/2024-61. Segundo termo aditivo ao Contrato 036/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: CONSÓRCIO EICOMNOR-NOVOPLAN-NATAL, CNPJ 64.089.526/0001-72 formado pelas empresas EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA CNPJ 11.381.605/0001-96 e a NOVOPLAN ENGENHARIA LTDA CNPJ 42.372.991/0001-83. Objeto: a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato e, o acréscimo do valor. Valor: 5.678.216,26. Assinatura: 31/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, DiretorPresidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. WA LT E R MOREIRA LIMA FILHO e JOÃO RAFAEL RIBEIRO BEZERRA pela Contratada.

Processo 50902.002394/2023-40. Quarto termo aditivo ao Contrato 044/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: ENGEGROUT PERÍCIAS E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 20.827.099/0001-07. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 dias. Assinatura: 09/09/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ARTHUR SILVA DE MORAIS pela Contratada.

Processo 50902.002073/2022-64. Quarto termo aditivo ao Contrato 046/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: MAXWELL JOSECLEY ANDRADE DA SILVA, CNPJ 26.885.203/0001-04. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, como também reajuste de valor. Termo final: 20/10/2027. Assinatura: 31/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENES ES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. MAXWELL JOSECLEY ANDRADE DA SILVA, pela Contratada.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RECIFE

Modalidade: Pregão 7/2026 / Número do processo: 15006.000124/2026-50 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e motorista, a fim de suprir às necessidades das Coordenações Regionais atendidas por esta Unidade de Suporte Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19407805000072026

MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCESSO SEI: 50903.000737/2026-74. NOME DO CREDOR: AJL RL SA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA. CNPJ Nº: 52.122.848/0001-97.

OBJETO: Contratação de serviços singulares, com empresa e profissional de notória especialização, referentes a realização de Teste de Carga Monitorado com Extensometria, Verificação Analítica e Teórica - Experimental e Modelo de Elementos Finitos e Análise Estrutura das deformações/tensões dos deslocamentos/flechas/recalques em estruturas de concreto, de pedras argamassada e de cantaria, e de ferro fundido, que compõem as instalações portuárias de acostagens e de amarras dos Portos de Salvador, Aratu - Candeias e Ilhéus, localizados no estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL:

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo

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