DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

128/2026/DG, publicada no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados n° 162, de 1/9/2026), bem como da decisão da Diretoria-Geral pela extinção unilateral do Contrato, com amparo nos arts. 104, II e 137, I, ambos da Lei n° 14.133/2021, e no subitem 3.1.1 do Contrato. É facultada a apresentação de recurso administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, mediante envio para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0290. Processo: 200.015831/2026-77 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA. 13.238.803/0001-20. Data da assinatura: 18/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/09/2026 final: 18/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Gilvan Souza Santana - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0283. Processo: 200.007316/2026-13 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PE. CNPJ 08.903.189/0001-34. Data da assinatura: 16/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 16/09/2026 final: 16/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Roberto Jatobá Cavalcanti Neto - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0298. Processo: 00200.016030/2026-29. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - SP. CNPJ: 46.145.306/0001-37. Data da assinatura: 17/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica, educacional e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao fortalecimento institucional das entidades envolvidas, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Vigência: início: 17/09/2026 final: 17/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Guilherme Marques Pugliese.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Modalidade: Pregão 253/2026 / Número do processo: 015390/2026 / Objeto: Contratação da prestação de serviços continuados de logística integrada, compreendendo a gestão de armazenamento, distribuição e movimentação de bens, bem como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e eletrodomésticos pertencentes ao patrimônio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002532026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo STJ 4011/2021. 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 23/2023. CONTRAT A DA : SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A. CNPJ: 39.273.768/0001-74. OBJETO: Repactuação de preços em razão da inclusão de adicional por tempo de serviço - triênio no Contrato STJ n. 23/2023 e inclusão de dispositivo contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, II da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 17/09/2026. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ e Marco Antonio Malini Lamego - Contratada.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 4/2025, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CJM e a sociedade empresária Scar Prestação de Serviço de Limpeza e Comércio de Material de Limpeza Ltda., CNPJ nº 36.353.872/0001-80, visando à repactuação do valor mensal do contrato a contar de 01/01/2026. OBJETO: Prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação, jardinagem e técnico de informática, mediante locação de mão-de-obra, em caráter emergencial. VALOR: O novo valor mensal do contrato passou a ser, de 1º de janeiro de 2026 a fevereiro de 2026, de R$ 40.857,05 (quarenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), e de 1º de março de 2026 até o fim da vigência do contrato, de R$ 40.530,28 (quarenta mil quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos).F U N DA M E N T O LEGAL: Art. 54 da Instrução Normativa Seges/ME nº 05, de 2017, art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 2021, item 13 do Termo de Referência (Doc. SEI JMU n.º 4534552) e Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços Contratados do Contrato nº 04/2025 (Doc. SEI JMU n.º 4554542). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2026.ASSINA: Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar da Auditoria da 12ª CJM. PROCESSO nº 000067/26-12.126. Caroline Aparecida Borba, Chefe da Seção de Administração, em exercício.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 262/2026 / Número do processo: 00200.008948/2026-02 / Objeto: Aquisição de materiais e itens com personalização institucional para a Secretaria de Polícia do Senado Federal. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002622026

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeiro

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Modalidade: Pregão 48/2026 / Número do processo: 0024179-49.2024.4.01.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal SMP, pós-pago; roaming automático; ligações locais e nacionais ilimitadas; ligações internacionais sob demanda; serviço de pacote de dados; portabilidade numérica; e cessão de aparelhos celulares em regime de comodato, sob demanda, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002705000482026

PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO

No ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 6/2026 entre o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC (Processo SEI nº 011768/2025), publicado no Diário Oficial da União nº 171, de quinta-feira, 10 de setembro de 2026, Seção 3, pág. 114, onde se lê:

"... Assinatura: 19/08/2026..."

Leia-se:

"... Assinatura: 25/08/2026...".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES

SEÇÃO DE CONTRATOS

Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91.

Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: I. Revisar o divisor aplicado ao cálculo das horas suplementares e do adicional noturno, de 220 para 200 horas mensais, no âmbito do Contrato-TSE nº 13/2022, em decorrência da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. II. Efetuar, a partir de 21.9.2026, as seguintes alterações no Contrato-TSE nº 13/2022: a) transformar 2 postos de trabalho de técnico em secretariado - nível I para nível II; b) transformar 2 postos de trabalho de técnico em secretariado - nível I para nível III; e c) transformar 5 postos de trabalho de técnico em secretariado - nível II para nível III. Vigência: 18/9/2026 a 3/2/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.495.594,33. Data de Assinatura: 18/9/2026. Signatários, Sr. Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Sr. Rodrigo da Costa Silva, Sócio-Administrador, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

A Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Presidente da Comissão do XVIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região convoca os candidatos abaixo relacionados, que obtiveram inscrição definitiva, para a prova oral e sorteio do respectivo ponto, de acordo com os grupos a seguir indicados, formados em sorteio realizado no dia 18 de setembro de 2026.

Grupo 1

Data do sorteio do ponto: 26/10/2026 9h (segunda-feira) Data da prova: 27/10/2026 9h (terça-feira)

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