DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Contrato de Cessão de Uso nº 50/2026; PA SEI TRE/AL nº 0005805-24.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como no art. 579 e seguintes do Código Civil; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o nº 12.472.734/0001-52; Objeto: formalizar a cessão temporária e gratuita de uso de espaço na sede do Ministério Público de Alagoas que funciona em Marechal Deodoro, e abriga as instalações do Cartório Eleitoral da 26ª Zona, uma vez que a ocupação do referido espaço ocorre desde 2024, de acordo com a autorização concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça (evento 1491549); Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura (17/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa BAMEX Benefícios Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 28.008.410/0001-06. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e Nona do instrumento principal, para fins de inclusão do novo valor estimado para o novo período, que será R$ 379.072,91 (trezentos e setenta e nove mil e setenta e dois reais e noventa e um centavos), bem como para prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 21.09.2026 a 20.09.2027. DATA DE ASSINATURA: em 18/09/2026. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa, representante da contratada.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa GX CLIQUE LTDA (CLIQUE TELECOM), CNPJ nº 33.292.847/0001-46. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e Décima Oitava do instrumento principal, para fins de inclusão do novo valor estimado para o novo período, que será de R$ 38.982,48 (trinta e oito mil e novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), bem como para prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com a nova vigência no período de 21.11.2026 a 20.11.2027. DATA DE ASSI N AT U R A : em 18/09/2026. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Adalcineia Costa Ferreira, representante da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 0007849-95.2026.6.04.0000. Concedente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Convenente: 04.623.300/0001-88 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: A alteração quantitativa e qualitativa do Convênio nº 01/2026, com a consequente modificação do caput e do Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira (Do Objeto), para acrescer 50 (cinquenta) vagas de atuação e a incluir o Parágrafo Sétimo para inserção de 400 (quatrocentas) mochilas. Ademais, altera-se a Cláusula Dezesseis (Dos Recursos Transferidos), com o acréscimo de valor na ordem de R$ 769.357,24 (setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), nos termos do art. 124, inciso i, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.133/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.194.137,53. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Nº.: 2026NE000874. Data de emissão: 15/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006530-46.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratação dos serviços de locação, confecção, colagem e manutenção de cartazes em Outdoors Externos, conforme Autorização do Ordenador da Despesa (Id 2877474). Valor Total: R$ 32.250,00. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70139 (DIV SERVIC1); Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - DIV SERVIC1.

Nº.: 2026NE000875. Data de emissão: 17/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011357-66.2026.6.27.8000. Objeto: Valor para custear a despesa com a contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de evento (Sessões Plenárias, nos dias 21, 24, 28 e 30 de setembro do corrente ano, bem como sessões que eventualmente vierem a ser agendadas em virtude do 1º Turno das Eleições 2026, no Auditório Irtes Cavaignac do TRE/MA), conforme Decisão do Ordenador de Despesa (Id. 2881013). Valor Total: R$ 1.916,40. Credor: H& S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/000106). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070138 (ADM EVENTO); Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - ADM EVENTO.

Nº.: 2026NE000876. Data de emissão: 17/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0008640-81.2026.6.27.8000. Objeto: Valor destinado a custear despesa com a aquisição de crachá em PVC, em atendimento à solicitação da CAVUE e da CERIM (Id 2876228) e Decisão do Ordenador de Despesa (Id. 2880152). Valor Total: R$ 1.850,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70138 (FUN MATAUX); Natureza da Despesa - 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno - FUN MATAUX.

Modalidade: Pregão 34/2026 / Número do processo: 0008221-61.2026.6.27.8000 / Objeto: Fornecimento contínuo de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), na modalidade de comercialização varejista, proveniente de fontes 100% renováveis e com a respectiva entrega de Certificados de Energia Renovável ( I - R EC ) Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 06/10/2026, 13:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000505000342026

FABIO LEAL BARBOSA p/ Equipe de apoio

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SEI nº 04095.2025-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) - CNPJ nº 03.535.606/0001-10. OBJETO: Cooperação entre o TRE-MT e o TJ-MT para o aprimoramento de suas atribuições constitucionais e legais, relacionadas ao gerenciamento e escolha de leiloeiros interessados em participar de leilões judiciais, em processos eleitorais relacionados à área cível e criminal do TRE-MT. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de sua publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pelo TJ-MT, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000096-74.2026.6.13.8136; s/n; Contratada: Município de Pescador; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o município de Pescador/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Cláudio Schiavo Cruz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Geraldo Anastácio Jardim - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 14/09/2026.

Processo nº 0000113-07.2026.6.13.8041; 005/2026; Contratada: Município de Igarapé; Vigência: a partir da data de sua publicação até 30/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Luis Henrique Guimarães de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Arnaldo de Oliveira Chaves - Prefeito de Igarapé, pela Contratada; Assinatura: 16/09/2026.

Processo nº 0000113-07.2026.6.13.8041; 003/2026; Contratada: Município de Igarapé; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO , objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Luis Henrique Guimarães de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Arnaldo de Oliveira Chaves - Prefeito de Igarapé, pela Contratada; Assinatura: 21/08/2026.

Processo nº 0000113-07.2026.6.13.8041; 006/2026; Contratada: Município de São Joaquim de Bicas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 30/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de São Joaquim de Bicas ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Luis Henrique Guimarães de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Matheus Antônio Lara Maia Resende - Prefeito de São João de Bicas, pela Contratada; Assinatura: 21/08/2026.

Processo nº 0000113-07.2026.6.13.8041; 004/2026; Contratada: Município de São Joaquim de Bicas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o Município de São Joaquim de Bicas , objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Luis Henrique Guimarães de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Matheus Antônio Lara Maia Resende - Prefeito de São João de Bicas, pela Contratada; Assinatura: 09/08/2026.

Processo nº 0000221-83.2021.6.13.8276; 3º TA ao Termo de Cessão nº 020/2021; Contratada: Município de Uberaba; Vigência: a partir de sua publicação; Objeto: alteração do Termo de Cessão em epígrafe; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: Cláusula Onze, inciso I, do Termo de Cessão nº 20/2021, quanto à alteração da Cláusula Primeira do Termo de Cessão. Quanto à inclusão da LGPD, fundamenta-se no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral pelo TRE-MG e Elisa Gonçalves de Araújo - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 16/09/2026.

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 0010226-46.2026.6.13.8000 / Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405000282026

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Agente de contratação

Modalidade: Pregão 479/2026 / Número do processo: 0014848-81.2020.6.13.8000 / Objeto: Serviços de gestão e operacionalização de consignações em folha de pagamento Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405004792026

Agente de contratação

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