DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 100/2018

Nº Processo: SEI 0007160-74.2026.6.16.8000. Cedente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Cessionário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CE. CNPJ: 00.360.305/2660-58. Objeto: A Administração, resolve extinguir o vínculo obrigacional, a pedido da cessionária, estabelecido pelo Termo de Cessão de Uso nº 100/2018 de cessão parcial de bem imóvel para um Posto de Atendimento Eletrônico, denominado PAE TRE/ PR. no imóvel da Sede do TRE/PR, situado na Rua João Parolin, nº 224, Bairro: Parolin, Curitiba/PR, com 12,51 m² de área construída. O imóvel está matriculado sob o nº4.173 no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Curitiba/PR. Data da rescisão: 17/09/2026. Data da assinatura do termo: 17/09/2026. Valcir Mombach, Diretor-Geral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Nº Processo: 0014210-11.2026.6.18.8061.

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e Contratado: 06.554.075/0001-09 - MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Francisco Ayres, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação.. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14133/2021. Vigência: 17/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Processo SEI 0004306-53.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "Previdência dos Servidores Públicos - RPPS: Aposentadorias e Pensões e Respectivos Cálculos, Abono de Permanência e Acumulação de Benefícios", na modalidade presencial, em Fortaleza - CE, nos dias 08 a 11 de dezembro de 2026, com carga horária de 28h/a, para 04 (quatro) servidores do TRE-PI. CONTRATADO: Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA (CNPJ nº 36.003.671/0001-53). VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 17.582,40 (dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão AdministrativaCapacitação PI CAPPAC - COTEC, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 18/09/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Competência Delegada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ante a frustração de todas as tentativas de notificação direta, conforme consta do SEI nº 02980/2026, NOTIFICA a empresa SETA SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 11.942.025/000120) da decisão de instaurar procedimento para a extinção unilateral do Contrato nº 11/2026-TRE/RN, com fundamento no art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inexecução parcial do objeto referente ao fornecimento das 241 faixas informativas destinadas às Eleições Gerais de 2026, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do edital no D.O.U., para, querendo, apresentar Defesa Prévia em face da intenção de extinção unilateral do referido Contrato e da possível aplicação das sanções administrativas de multa compensatória de até 10% (dez por cento) do valor do contrato e de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União pelo prazo de até 3 (três) anos, com amparo, respectivamente, nos subitens 11.2.4.2 e 11.2.2 do Termo de Referência c/c o art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Esclareço que a Defesa Prévia deverá ser encaminhada à Diretoria-Geral do TRE/RN, no endereço Av. Rui Barbosa, nº 165, Morro Branco, Natal/RN (CEP: 59015-290), ou no endereço eletrônico [email protected], podendo utilizar de todos os meios de prova admitidos em direito, bem como ter acesso aos autos do SEI nº 02890/2026, preferencialmente por solicitação de cópia dos autos via mensagem eletrônica ([email protected] ou [email protected]) ou contato telefônico - (84)3654-5107, (84)3654-5202 e (84)3654-5204.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Modalidade: Concorrência 229/2026 / Número do processo: 2025.0.000005495-0 / Objeto: Realização de obra de reforma da 123ª Zona Eleitoral do TRE-RJ para adaptação para incremento da eficiência energética e adequação para acessibilidade universal Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 07/10/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001703002292026

DIRETORIA-GERAL

PROCESSO Nº 2022.0.000009880-0. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023, relativo à prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação e de limpeza dos reservatórios de água, nas unidades da Sede, do Núcleo Administrativo do Caju e da Central de Armazenamento de Urnas Eletrônicas do TRE-RJ, e prestação do serviço de capina, corte de grama e mato baixo e poda de pé. CONTRATADA: FB TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ nº 12.313.874/0001-88. OBJETO: inclusão do subitem 6.3.4 na Cláusula Sexta do contrato original, para prever a reserva de, no mínimo, 5 (cinco) vagas da contratação para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, em atendimento à Resolução CNJ nº 497/2023, que instituiu o Programa "Transformação". FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

DIRETORIA-GERAL

Espécie: Extrato do 4º Termo Aditivo à Carta-Contrato TRE-RO n. 18/2022, assinado em 16/09/2026. Contratada: ODONT - OPERADORA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ n. 34.907.159/0001-06. Objeto(s): 1) PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência da Carta-Contrato TRE-RO n. 18/2022, a contar de 10/09/2026 a 09/09/2027, correspondendo ao impacto total estimado de R$ 52.591,44. Fundamentação Legal. 57, II, da Lei 8.666/1993 c/c a Cláusula Quinta da Carta-Contrato TRE-RO n. 18/2022. Ato de Autorização Decisão n. 143/2026 - GABSAOFC, de 17/08/2026 e Despacho n. 681/2026 - GABDG, de 11/09/2026. Signatários: pelo Contratante, Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO, Presidente do TRE-RO, e pela Contratada, os senhores PABLO DAMIAO DA S I LV A SANTOS e FARANIO PEREIRA DE SOUSA. Processo SEI n. 0002606-07.2021.6.22.8000.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

SEI n. 0001459-04.2026.6.24.8100. Parte: Município de Florianópolis. CNPJ: 82.892.282/0001-43. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para instalação de um posto de atendimento ao eleitor. Fundamentação Legal: art. 184 da Lei n. 14.133/2021, Res. TRE/SC n. 8.082/2025 e Decreto Municipal n. 26.810/2024. Data da Assinatura: 15/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031. Acordo de Cooperação Técnica TRESC n. 012/2026/Acordo de Cooperação Técnica PMF/SC n. 027/SMLCP/2026.

A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa DSP BRINDES PERSONALIZADOS LTDA., CNPJ n. 55.358.183/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", da Dispensa Eletrônica de Licitação 22/2026, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica de Licitação, mediante o PAE n. 9.446/2026.

A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa ROGER ANDRE BRAUN, CNPJ n. 29.253.577/0001-97, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", da Dispensa Eletrônica de Licitação 22/2026, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica de Licitação, mediante o PAE n. 9.450/2026.

Modalidade: Pregão 98/2026 / Número do processo: 9.779/2026 / Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e poltronas. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002005000982026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Modalidade: Concorrência 73/2026 / Número do processo: 0006200-15.2026.6.27.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção do edifício anexo ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002703000732026

Modalidade: Pregão 228/2026 / Número do processo: 2026.0.000025533-1 / Objeto: Aquisição de baterias recarregáveis do tipo chumbo-ácida reguladas por válvula (VRLA), destinadas à reposição e sustentação energética dos equipamentos nobreaks. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001705002282026

REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeiro

Modalidade: Pregão 75/2026 / Número do processo: 0007671-66.2026.6.27.8000 / Objeto: Aquisição de livros físicos, nacionais de diversas áreas, sob demanda, para atualizar o acervo bibliográfico da Biblioteca do TRE-TO, conforme informações e condições constantes no Termo de Referência e Anexos

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 14:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002705000752026

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

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