DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal.

Em 16 de setembro de 2026.

HELOISA HELENA CIQUETO PERES 1ª Secretária

SERGIO APARECIDO CLETO Presidente

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso V, da Lei nº 5.905/1973, e em conformidade com o disposto no art. 15 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022) torna pública a aplicação de medida de SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do Sr. FELIPE ALVES VARGAS PEREIRA - inscrito no Coren-SP sob o nº 841.889, na categoria de enfermeiro, sob o nº 1.288.275, na categoria de técnico de enfermagem e sob o nº 787.677, na categoria de auxiliar de enfermagem - com vigência até o trânsito em julgado do processo ético-disciplinar nº 247/2026, instaurado por indícios de infração aos artigos 26, 51, 61, 67, 69, 70, 72, 85 e 94 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017), conforme deliberação ocorrida na 218ª Reunião Ordinária de Câmara de Ética do Coren-SP, realizada em 28 de agosto de 2026.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso V, da Lei nº 5.905/1973, e em conformidade com o disposto no art. 15 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022) torna pública a aplicação de medida de SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL da Sra. TATIANI CRISTINA GONCALVES - inscrita no Coren-SP sob o nº 970.118, na categoria de técnico de enfermagem e sob o nº 805.866, na categoria de auxiliar de enfermagem - com vigência até o trânsito em julgado do processo ético-disciplinar nº 389/2024, instaurado por indícios de infração aos artigos 45, 62, 70 e 78 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017), conforme deliberação ocorrida na 1417ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, realizada em 27 de julho de 2026.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso V, da Lei nº 5.905/1973, e em conformidade com o disposto no art. 15 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022) torna pública a aplicação de medida de SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do Sr. MAURICIO ALBINO DE SOUZA, inscrito no Coren-SP sob o nº 326.695-AE, com vigência até o trânsito em julgado do processo ético-disciplinar nº 365/2024, instaurado por indícios de infração aos artigos 24, 25, 26, 28, 45, 51, 61, 72 e 83 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017), conforme deliberação ocorrida na 287ª Reunião Extraordinária do Plenário do Coren-SP, realizada em 02 de setembro de 2026.

SERGIO APARECIDO CLETO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 15-2025- 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo n.2289287/2026

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Contratada: EXAME ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ N.º 13.063.519/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência e reajuste de valor pelo índice IPCA, previsto em contrato, onde o valor global da contratação será de R$ 62.979,53 (sessenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Vigência: 17.09.2026 a 17.09.2027. Maceió, 03 de setembro de 2026.

EXTRATO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2022 - 4º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 2233047/2021

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA-CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0015-21, representada pelo seu Superintendente JOÃO PAULO TAVARES PACHECO. Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representada por sua Presidente ROSA MARIA BARROS TEN Ó R I O. Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação do prazo da vigência de 16/08/2026 à 16/08/2027. Data da Assinatura: 12 de agosto de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 035/2024/SEMINFRA - 2º Termo Aditivo Processo Administrativo nº 2263575/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CNPJ Nº 17.926.123/0001-50. Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº 12.156.592/0001-14. Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência. Vigência 02/08/2026. à 02/08/2027. Maceió, 31 de julho de 2026.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas-Crea-AL, em cumprimento à Lei n.º 5.194/1966, e ao § 1º do art. 18 do Anexo da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, INTIMA os profissionais relacionados abaixo a comparecerem à oitiva a ser realizada na sede do Crea/AL, no dia e horário indicados, uma vez que, esgotadas todas as tentativas de intimação pessoal, não foi possível localizá-los: 2285493/2026-YGOR RIBEIRO DE LIRA CANO-CPF 095..-43, no dia 07/10/2026 às 9h; 2279457/2025-KEVIN SANTOS SOARES DE QUEIROZ-CPF 104..-10, no dia 08/10/2026 às 10h; e 2288248/2026-SANLAI ASAFEDOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRACPF 088..-90, no dia 09/10/2026 às 10h. Eventuais providências anteriores, dispostas no art. 20 do Anexo da Resolução 1.004/2003, deverão ser efetuadas no prazo de até 15 dias anteriores a data da oitiva. A parte deverá comparecer no prazo indicado, sob pena de revelia.

Maceió/AL, 15 de setembro de 2026 ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Presidente

Processo n.º 2291159/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas-Crea-AL, em cumprimento à Lei n.º 5.194/1966, e ao § 2º do art. 35 do Anexo da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, NOTIFICA a profissional abaixo relacionada, para fins de manifestação, no prazo de 60 dias, sobre expediente que se encontra em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-la: 2274415/2025-KAROLINE SANTOS QUEIROZ, CPF 102..-21. A parte deverá comparecer no prazo indicado, sob pena de revelia.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Gelar Refrigeração Comercial Ltda; CNPJ nº 11.805.967/0001-67; PROCESSO Nº 05414/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº 90008/2026; OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, destinados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; ELEMENTO DE D ES P ES A : Máquinas e Equipamentos; VALOR: R$ 148.736,25; ASSINADO EM: 11/09/2026; ASSINA PELO CREA-CE: Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente do Crea-CE; PELA CONTRATADA: Antônio Renan Vieira e Silva - Representante Legal.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Contratada: MICHIGAN COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 5.285,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Augusto Taveira Gontijo de Carvalho, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 04/2026-CREA-DF.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 670.517/2026

O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEEA - Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31, referente Concessão de patrocínio à SEEA para o evento "Workshop - XVII Encontro dos Profissionais de Agronomia", que acontecerá no dia 31 de outubro de 2026, no campus da Ufes de Alegre. Valor R$ 28.500,00 (vinte e oito mil, quinhentos reais).

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO

CONTRATO Nº 020/2026- UASG Nº 927427. Proc. Adm. nº 2948617/2026 - Concorrência nº 01/2026. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda ao Contrato nº 020/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Canal Comunicações Eireli, CNPJ: 02.351.777/0001-26. Objeto contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação serviços de publicidade para informar o público em geral, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tem por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, a supervisão da execução externa, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, inclusive digitais, e demais atividades complementares inerentes, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor total do contrato R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Vigência 14/09/2026 a 14/09/2027. Data da assinatura 14/09/2026.

PROC. ADM. Nº 2992546/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2025, Ata de Registro de Preço nº 004/2025, Contrato nº 019/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Premier Comercio e Distribuição Ltda, CNPJ: 45.249.840/0001-20. Objeto: contratação de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal, destinados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) e suas Inspetorias nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 2.552,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031.

PROC. ADM. Nº 2992540/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2025, Ata de Registro de Preço nº 004/2025, Contrato nº 017/2026. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Premier Comercio e Distribuição Ltda, CNPJ: 45.249.840/0001-20. Objeto: aquisição de material de limpeza conservação e higiene pessoal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 6.294,00 (seis mil, duzentos e noventa e quatro reais). Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031.

PROC. ADM. Nº 2991429/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2025, Ata de Registro de Preço nº 004/2025, Contrato nº 015/2026. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Premier Comercio e Distribuição Ltda, CNPJ: 45.249.840/0001-20. Objeto: aquisição de material de limpeza conservação e higiene pessoal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 41.036,31 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e trinta e um centavos). Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031.

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