DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TERMO ADITIVO AO CONTRATO - UASG Nº 927427. Processo Administrativo n° º 2956948/2026 - Dispensa de Licitação. 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2023. CONTRATANTE (LOCATÁRIO): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão CREA - MA, inscrito no CNPJ sob o n°: 06.062.038/0001-75. CONTRATADA (LOCADOR): LUIS GONZAGA BARBOSA, CPF n°: XXX.XXX.XXX-24. Objeto: prorrogação e reajuste da locação do imóvel situado na Av. José Olavo Sampaio, nº 1328, Quadra 105, bairro Campos Dantas, Cep: 65.676-000, na cidade de Presidente Dutra/MA, para funcionamento da Inspetoria do CREA-MA, na cidade de Presidente Dutra/MA, conforme condições constantes no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/91. Valor total do contrato: R$ 20.032,08 (vinte mil, trinta c dois reais e oito centavos). Vigência: 04/04/2026 a 04/04/2027. Assinatura em 03/04/2026.

PROC. ADM. Nº 2991457/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2025, Ata de Registro de Preço nº 004/2025, Contrato nº 016/2026. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Premier Comercio e Distribuição Ltda, CNPJ: 45.249.840/0001-20. Objeto: contratação de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal, destinados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) e suas Inspetorias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 5.545,49 (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS

PROCESSO: P2025/051719-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o IFMS - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, de uso Gratuito do Auditório do Crea-MS Arq. Arnaldino da Silva, no dia 28 de setembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU DOS CURSOS SUPERIORES DO IFMS. VIGÊNCIA: 18/08/08/2026 28/09/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Dejahyr Lopes Júnior.

PROCESSO: P2025/053043-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, de uso Gratuito do Plenário do Crea-MS Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 28 de novembro de 2026, das 7h às 18h, para a realização do CURSO NR 01 RISCOS PSICOSSOCIAIS. VIGÊNCIA: 18/08/08/2026 28/11/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Kelly Oliveira Rocha.

PROCESSO: P2025/052136-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - Coren-MS, de uso Gratuito do Plenário do Crea-MS Eng. Euclydes de Oliveira, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, das 8h às 17h, para a realização da 533ª Reunião Ordinária de Plenária do Coren-MS. VIGÊNCIA: 18/08/08/2026 28/08/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Patrício Cardoso Feliz.

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores a combustão, sem motorista, com quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva, seguro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, compreendendo, conforme o item contratado, a locação mensal continuada de veículos da categoria SUV, com rastreamento, telemetria e plotagem ou adesivação, e a locação eventual, por diária e sob demanda, de veículo da categoria van de passageiros, destinados ao atendimento das atividades de fiscalização, eventos e demais atividades institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, com deslocamentos prioritariamente no Estado de Goiás e no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2026 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br, www.gov.br/compras e www.creago.org.br.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, torna público o Edital de Chamamento Público Aviso de Procura nº 02/2026 Processo Administrativo Nº P2026/067845-1, cujo objeto é a aquisição de um imóvel comercial no Município de Lucas do Rio Verde, para a instalação da Inspetoria do CREA/MT, entrega das propostas a partir de 21 de setembro até o dia 05 de outubro de 2026, nos endereços citados no edital.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 041/2026. PAe: P2026/052409-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CreaMS e DIAMOND EVENTOS. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 11 de setembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da Solenidade de Colação de Grau da Anhanguera. VIGÊNCIA: 18/08/2026 a 11/09/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rodrigo da Silva Mourão.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 042/2026. PAe: P2026/052409-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CreaMS e DIAMOND EVENTOS. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 25 de setembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da Cerimônia do Jaleco da Anhanguera. VIGÊNCIA: 18/08/2026 a 11/09/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rodrigo da Silva Mourão.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 044/2026. PAe: P2026/0053061-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CreaMS e DIAMOND EVENTOS. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 8 de setembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da Solenidade de Colação de Grau da Faculdade Prime. VIGÊNCIA: 18/08/2026 a 8/09/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.400,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rodrigo da Silva Mourão.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 046/2026. PAe: P2026/057580-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CreaMS e ESCOLA BIOVILLA LTDA. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 19 de novembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da Formatura de Educação Infantil da Escola Biovilla. VIGÊNCIA: 3/09/2026 a 19/11/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 2.000,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Bruno Dutra Buytendorp.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 052/2026. PAe: P2026/059351-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CreaMS e Grupo Topo Ltda. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 8 de outubro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da Colação de Grau da Anhanguera. VIGÊNCIA: 16/09/2026 a 8/10/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Danilo Aparecido Soares.

PROCESSO: P2025/053100-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPO GRANDE - AEACG, de uso Gratuito do Plenário do Crea-MS Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 26 de setembro de 2026, das 8h às 12h, para a realização do Mini Curso Educação Ambiental: Prática e Oportunidades. VIGÊNCIA: 19/08/08/2026 26/09/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Osmair Jorge de Freitas Simões.

PROCESSO: P2025/057867-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO DO SULIEMS, de uso Gratuito do Plenário do Crea-MS Eng. Euclydes de Oliveira, nos dias 12 e 19 de setembro de 2026, das 8h às 17h, para a realização do Curso Imersão Prática em Orçamento de Obras. VIGÊNCIA: 4/09/2026 a 19/09/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Isadora Mendonça do Nascimento.

PROCESSO: P2025/057875-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO DO SULIEMS, de uso Gratuito do Auditório do Crea-MS Arq. Arnaldino da Silva, no dia 5 de novembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização do ETEC - Encontro de Tecnologia do Concreto: Inovações de Pavimentação de Concreto. VIGÊNCIA: 4/09/2026 a 5/11/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Isadora Mendonça do Nascimento.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA P A R A Í BA

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA - CREAPB, por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, observados o resultado final homologado do certame, suas retificações e os demais atos a ele relacionados, para comparecimento à Seção de Administração e Pessoal - SAPE, na sede do CREA-PB, situada na Av. Dom Pedro I, nº 809, Tambiá, João Pessoa/PB, nos prazos e condições estabelecidos neste Edital.

A presente convocação observa, ainda, os compromissos assumidos pelo CREAPB no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2026, conforme aplicável ao certame.

1. CANDIDATOS CONVOCADOS

Inscr.; Nome; Classificação; Polo; Forma Ingresso; Cargo

Inscr. 3986; Nome Ieverton Nichols Almeida dos Santos; Classificação 2º; Polo ANAD; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Analista Administrativo (João Pessoa). Inscr. 5205; Nome Waldir Pontual de Oliveira Filho; Classificação 2º; Polo ANST; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Analista de Sistema (João Pessoa).

Inscr. 1027; Nome Ricardo Henrique Cavalcanti Dunda Machado; Classificação 2º; Polo CTD; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Contador (João Pessoa). Inscr. 1414; Nome Lissandra Cavalcante de Lima; Classificação 20º; Polo FC01; Forma Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Fiscal (Campina Grande). Inscr. 1760; Nome Thales Williams Lima Souza; Classificação 2º; Polo AUD; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Auditor (João Pessoa).

Inscr. 1324; Nome Jonathas Martins dos Santos; Classificação 20º; Polo ASAD03; Forma Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa).

Inscr. 378; Nome Fábio Henrique Santos Ferreira; Classificação 21º; Polo ASAD03; Forma Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa).

1. DO PRAZO E LOCAL PARA COMPARECIMENTO

2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Seção de Administração e Pessoal - SAPE, situada na sede do CREA-PB, na Av. Dom Pedro I, nº 809, Tambiá, João Pessoa/PB, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da publicação deste Edital de Convocação no Diário Oficial da União, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h. 2.2. O comparecimento deverá ocorrer pessoalmente, munido da documentação prevista neste Edital. 2.3. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União e da disponibilização deste Edital no sítio eletrônico oficial do CREA-PB, os candidatos serão comunicados por meio hábil, utilizando-se os dados informados no ato da inscrição, nos termos do subitem 14.7 do Edital nº 01/2025.

1. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

3.1. Nos termos do subitem 14.3 do Edital nº 01/2025, os candidatos convocados deverão apresentar os originais e as respectivas cópias simples, frente e verso, quando houver, dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

b) Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

c) Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou documento equivalente comprobatório de quitação eleitoral;

d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e) Cédula de Identidade - RG ou RNE;

f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes;

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