DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

• g) Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de vínculo anterior informando não

• haver realizado o cadastro;

h) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

i) Comprovação da escolaridade e dos demais requisitos exigidos para o exercício do respectivo cargo, conforme estabelecido no Anexo I do Edital nº 01/2025; j) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 (dezoito) anos, se

houver;

• k) Cartão de Vacinação atualizado dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, se

houver;

l) Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob

tutela, se houver;

m) Comprovante de residência atualizado.

3.2. Os candidatos deverão igualmente comprovar, quando aplicável, os requisitos específicos previstos para o respectivo cargo no Anexo I do Edital nº 01/2025, inclusive habilitação profissional, registro no respectivo Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação ou formação específica exigida para o cargo.

3.3. O CREA-PB poderá solicitar outros documentos necessários à formalização da admissão, nos termos da alínea "n" do subitem 14.3 do Edital nº 01/2025.

1. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

4.1. Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico admissional, destinado à avaliação de sua aptidão física e mental para o desempenho das atribuições inerentes ao respectivo cargo.

4.2. As orientações relativas à realização do exame médico admissional, inclusive quanto ao local, data, horário e demais procedimentos necessários, serão fornecidas pela Seção de Administração e Pessoal - SAPE.

1. DA CONTRATAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO

5.1. A admissão dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação, as respectivas vagas e lotações e os demais critérios estabelecidos no Edital nº 01/2025, em suas retificações e nos demais atos válidos relacionados ao certame.

5.2. Os candidatos admitidos estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos do Edital nº 01/2025.

1. DO NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO

6.1. O candidato que não atender à presente convocação no prazo, local e condições estabelecidos neste Edital, munido da documentação exigida, ou que, após atendê-la, recusar-se ao preenchimento da vaga, será eliminado do concurso público, nos termos do subitem 14.8 do Edital nº 01/2025.

6.2. A eliminação do candidato implicará o prosseguimento das convocações, observadas a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, a lotação, os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis e os demais atos que regem o certame.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A inexatidão das informações prestadas ou a constatação de irregularidade na documentação apresentada poderá acarretar as consequências previstas no Edital nº 01/2025, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa, quando aplicáveis. 7.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao concurso público.

7.3. Após a homologação do resultado final do certame, as publicações e divulgações serão realizadas diretamente no sítio eletrônico oficial do CREA-PB, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial da União quando previstas no edital ou necessárias à eficácia do ato.

7.4. As despesas decorrentes do comparecimento para apresentação de documentos, realização dos procedimentos admissionais e demais providências necessárias à contratação correrão por conta do próprio candidato. 7.5. Integram e complementam o presente Edital, no que forem aplicáveis, as disposições do Edital nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, suas erratas, retificações, anexos, atos complementares e demais atos administrativos válidos relacionados ao concurso público.

As regras de acompanhamento das publicações e de custeio das despesas pelo candidato encontram-se previstas nas disposições finais do Edital nº 01/2025.

João Pessoa/PB, 17 de setembro de 2026. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2026, tipificada como MENOR PR EÇO, visando o registro de preços para a aquisição de materiais de manutenção para o CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2026.000004850-5. Início de recebimento das propostas no dia 21/09/2026 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 01/10/2026 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br, no site https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

Porto Alegre/RS, 18 de setembro de 2026. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA

A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, HOMOLOGA, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa para a aquisição de fogão de 4 bocas para atender o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba-CRFPB. A Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) em favor da empresa D7MAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.602.531/0001-37.

João Pessoa/PB, 15 de setembro de 2026. CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ

Aditivo nº 3/2026. Número do Contrato nº 007/2024. Nº Processo: Contratação Direta nº 001/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF-PI. Contratado: 03.506.952/0001-70 - TECNOTEL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 007/2024, referente aos serviços de telefonia VoIP, com 20 ramais, e TecChatbot (WhatsApp). Vigência: 14/06/2026 a 13/06/2027. Valor Mensal: R$ 1.360,00. Fundamento Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 14/06/2026.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO

PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2023. Processo Administrativo: 026/2023. Contratante: GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Contratação de Empresa especializada em Seguro Total de Veículos, para atender as necessidades do CREFITO-2. 3º Termo Aditivo ao Contrato a partir do dia 12/09/2026 até o dia 11/09/2027, nas hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Valor global anual de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). rio 17/09/2026. NASSER SLEMAN YOUSSEF. Fiscal de Contratos.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Processo SEI 03.0314.000823/2026-18

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de despesas de abastecimento com combustíveis, lavagem e troca de fluidos, óleo, lubrificantes e congêneres, para a frota veicular do CREFITO-3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sessão Pública: 05/10/2026, às 10h30min. Local: sítio: www.gov.br/compras. Edital à disposição dos interessados no mencionado endereço ou no sítio: www.crefito3.org.br, opção "licitações".

RUBENS FERNANDO MAFRA Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO4 MG), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o resultado final e a homologação do Concurso público regido pelo Edital no 01/2023, bem como a renúncia temporária da terceira colocada, convoca o candidato abaixo relacionado, observada a ordem de classificação e os critérios de reserva de vagas previstos no edital do certame: . .Nome .Cargo .Tipo de concorrência . .Matheus Augusto Pedro Soares .Auxiliar Administrativo .Negros

O convocado deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, situado à Rua Antônio de Albuquerque, 1041, Savassi, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 21 de outubro de 2026, munido dos documentos exigidos no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail [email protected], sendo necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida data. O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação.

O(a) candidato(a) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Belo Horizonte/MG, 18 de setembro de 2026. JOSÉ AVELINO DE MELO JÚNIOR Presidente

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO 7 Contratada: CONCISO GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL LTDA, CNPJ: 03.118.388/0001-18. Espécie: Dispensa de licitação, artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação emergencial para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade aplicada ao setor público, compreendendo o diagnóstico, a reconstituição e a regularização contábil dos exercícios de 2024 e 2025 e dos períodos pendentes de 2026; a realização de conciliações contábeis, bancárias, orçamentárias, financeiras e patrimoniais; a elaboração e revisão de registros, livros, demonstrações e prestações de contas; a evidenciação dos passivos; a organização do dossiê de reembolso perante o COFFITO; a elaboração de relatório circunstanciado; e a transferência de conhecimento e dos arquivos editáveis à equipe do CREFITO-7. Vigência: até 04.09.2027. Data da assinatura: 04.09.2026. Valor global: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais). Rodrigo Medina Vasconcelos Lago. Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CREMAL Nº 19/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023. CONTRATANTE: O CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.884.377/0001-04, sediada na Av. Durval de Goes Monteiro, 5132, Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57062 830, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 777.XXX.XXX-72. CONTRATADA: A empresa SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.866.801/0001-50, estabelecida na Rua Germano Lopes Cordeiro, 92, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, representada pelo Sr. Roberto Montenegro Silva, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, inscrito no CPF sob o nº 469.XXX.XXX-06. OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 19/2023. 1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.37.003. DATA DA ASSI N AT U R A : 11/09/2026. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes. Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Contratação, que realizará o CREDENCIAMENTO de interessados, profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica, prevista na Lei nº 12.232/2010, que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas em licitação a ser realizada pelo CRM-MA. Prazo para inscrição: 22/09 a 06/10/2026, através do e-mail [email protected]. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 99158-7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected].

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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