DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMMT, entidade de fiscalização da profissão médica, criado pela Lei n.º 3268/1957 e regulamentado pelo Decreto n.º 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.008.521/0001-83, com sede em Cuiabá-MT, na Rua "E", s/n° - Centro Político e Administrativo, entidade PROMOTORA e ORGANIZADORA, torna público que fará realizar LICITAÇÃO nos seguintes termos:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Menor Preço. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para disponibilização, mediante locação, de solução integrada de segurança de perímetro do tipo Firewall UTM/NGFW, composta por appliance físico dedicado, acessórios, licenças, subscrições, atualizações, gerenciamento centralizado, armazenamento e consulta de logs, instalação, configuração, migração, testes, documentação, treinamento, garantia, manutenção, atualização tecnológica e suporte técnico especializado 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados, pelo período de 60 (sessenta) meses, para atendimento da infraestrutura tecnológica do CRM-MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência

DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 01/10/2026 às 10:00:hs (horário de Brasília/DF)

LOCAL/END. ELETRÔNICO: http://www.gov.br/compras

CÓDIGO UASG: 389164

INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O referido Edital estará disponível na sede do CRM-MT, sito à Rua E, s/nº - Centro Político Administrativo, nesta Capital e na página do CRM-MT: http://www.crmmt.org.br/transparência e qualquer informação deverá ser solicitada ao Departamento de Licitações e Contratos, pelo telefone institucional: (65) 36125400 ou pelo e-mail: [email protected]

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

DIREITORIA EXECUTIVA DO CRMV-PA

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA), Nazaré Fonseca de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para conhecimento dos profissionais inscritos e da sociedade em geral, o extrato da Ata do Termo de Posse da Diretoria Executiva deste Regional, referente à Gestão do Triênio 2026-2029. A solenidade e a respectiva assinatura do Termo de Posse ocorreram no dia 10 de agosto de 2026, na sede do CRMV-PA, ocasião em que os empossados declararam e assumiram o compromisso formal de fiel cumprimento de seus deveres legais de zelar pela dignidade, prerrogativas e cumprimento do código de ética dos Médicos Veterinários e Zootecnistas no Estado do Pará, em conformidade com as diretrizes do Sistema CFMV/CRMVs. Fica formalmente lavrada a composição dos membros eleitos para a Diretoria Executiva: LILIANE ALMEIDA CARNEIRO - CRMV-PA nº 1715 - Presidente; ANA SILVIA SARDINHA RIBEIRO - CRMV-PA nº 0980 - Vice-Presidente; LÊONIDAS OL EG Á R I O DE CARVALHO - CRMV-PA nº 0665 - Secretário-Geral; KHRISNA FERREIRA TABOSA - CRMVPA nº 1524 - Tesoureira. O exercício dos respectivos cargos terá início oficial no dia 22 de setembro de 2026 e término no dia 21 de setembro de 2029, período no qual os dirigentes e conselheiros responderão pelas atividades administrativas do CRMV-PA. A ata na íntegra encontra-se arquivada na secretaria do Regional e disponível para consulta pública nos termos da legislação vigente.

Belém-PA, 17 de setembro de 2026. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ

Processo Ético-Odontológico - CRO-CE Nº 0586/2020 - Acórdão Nº 031/2023. Censura Pública em Jornal de Grande Circulação CD CRO/CE Nº 4819 - Luciana Maria Sampaio Lira Waki.

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 10 de junho de 2024 por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela parte denunciada, ao Artigo 9º, Incisos VII e XVI, e 44, Inciso I, do Código de Ét i c a Odontológica, condenada a denunciada à pena de Censura Pública em Publicação Oficial. Pena (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial. Data do Julgamento: 12/07/2023. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD - Relator: Denyse Freire de Sousa dos Reis, CD.

Processo Ético-Odontológico - CRO-CE Nº 0144/2020 - Acórdão Nº 023/2022. Censura Pública em Jornal de Grande Circulação - EPAO 768 - PK Clínica Odontológica Caucaia 02 LTDA ME e RT CD 8.069 - Ariane Fernandes de Carvalho.

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 31 de outubro de 2022, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela parte denunciada, ao artigo 9º, Inciso VII, 13, Incisos IV e IX, 44, inciso e VII, do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de censura pública em publicação oficial acrescida de pena pecuniária correspondente ao valor de 08 (oito) anuidades vigentes para a EPAO e de 02 (duas) anuidades vigentes para a responsável técnica. Pena (CRO): Censura pública em publicação oficial. Data do Julgamento: 21/09/2022. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD - RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD.

Fortaleza - CE, 14 de Setembro de 2026. GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

Processo Ético-Odontológico - CRO-CE Nº 0149/2020 - Acórdão Nº 003/2023. Censura Pública em Jornal de Grande Circulação CD 2.360 Marcio Carvalho Portela. Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 11 de outubro de 2023, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela parte denunciada, ao Artigo 9º, Inciso VII e XVI, e 13, Incisos IV e IX, do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Censura Pública em Publicação Oficial. Pena (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial. Data do Julgamento: 15/02/2023. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD - Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD.

Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2026. GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Nº Processo: PAC 10/2026. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais de divulgação institucional. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 21/09/2026 das 9h às 17h. Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco E, Ed. Central Park, 20º Andar, Brasília/DF ou no site: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 09h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 10:00h no site www.gov.br/compras.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ

EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026

O Conselho Regional de Odontologia do Paraná torna público aos interessados a realização alienação na modalidade de doação de bens móveis inservíveis do patrimônio do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, localizado na Regional do CRO/PR na cidade de Guarapuava/ PR. Os bens inservíveis a serem doados por meio deste edital estão disponibilizados em lotes ou itens, podendo inclusive, o seu fracionamento. Os bens deste instrumento serão doados no estado e condição em que se encontram. Edital disponível: a partir de 10/09/2026, às 9h, no www.cropr.org.br/licitacao - Endereço: Avenida Manoel Ribas nº 2281, Bairro Mercês - Curitiba-Pr. Prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação do presente Edital. Todas as operações serão realizadas no e-mail [email protected] e telefone/whatsapp.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO

A Comissão Eleitoral da Eleição de Presidente do Conselho Regional de Química da 1ª Região para o Triênio 2026/2029, constituída pela Portaria de n.º 007/2026, torna público o resultado da Eleição para Presidente do CRQ-I realizada na 877ª Sessão Extraordinária, em 14 de setembro de 2026, que elgeu a Drª Ana Paula Silveira Paim, Presidente do Conselho Regional de Química da 1ª Região, para o mandato de 3 (três) anos a iniciar em 19 de dezembro de 2026 e extingui-se em 19 de dezembro de 2029.

EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO

EDITAL Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ - 9ª REGIÃO - PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva nos cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do CRQ - 9ª REGIÃO - PARANÁ. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Auxiliar Administrativo; Auxiliar Técnico de Fiscalização; Técnico em Contabilidade; Agente Fiscal; Analista de Informática; Assessor Jurídico e Contador, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. 3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Curitiba/PR e Maringá/PR. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei e em normas administrativas internas do CRQ - 9ª REGIÃO - PARANÁ. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. A aprovação e classificação de candidatos dentro do número de vagas do cadastro de reserva estabelecido no item 1 do edital normativo geram apenas expectativa de direito à convocação, limitada ao prazo de validade do concurso público. 6. O CRQ - 9ª REGIÃO - PARANÁ procederá às contratações conforme o interesse e as necessidades do serviço, observadas a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 7. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 8. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 9. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 21 de outubro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 10. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 62,00 para o cargo de nível médio; R$ 64,00 para os cargos de nível técnico; e R$ 66,00 para os cargos de nível superior. 11. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 29 de novembro de 2026 (domingo) nas cidades de Curitiba/PR e Maringá/PR, no turno da tarde, para todos os cargos.

Ineditoriais

ACEF S/A.

UNIFRAN - UNIVERSIDADE DE FRANCA, mantida pela ACEF S/A., CNPJ 46.722.831/0001-78. Informa que em 28/06/2023, registrou o diploma nº 96241, livro de registro n° 683. https://www.unifran.edu.br/diplomas

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA

Mantenedora: ASBEC - Sociedade Baiana de Educacao e Cultura Ltda; CNPJ: 01.120.386/0001-38. Mantida: Centro Universitário Jorge Amado. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ed u c a ç ã o Superior informa que foram registrado(s) 1326 [Um Mil Trezentos e Vinte e Seis] diploma(s) no período de 01/10/2025 a 28/07/2026, nos seguintes livros de registro e sequências

220

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100220