DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretaria de Saúde torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.007/2026-PE, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) trailer equipado, com consultório, destinado ao funcionamento de unidade móvel veterinária de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 11/06/2026 até o dia 07/10/2026, às 8h00min. Abertura das Propostas: 07/10/2026, às 9h00min (horário de Brasília).

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.18.3, cujo objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio novos e acessórios de fixação, prestação de serviços de recarga e manutenção preventiva e corretiva, aquisição e instalação de sinalização e iluminação de emergência conforme normas vigentes, além da realização de treinamento prático para servidores em combate a incêndio, visando a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 22/09/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 07/10/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 07/10/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS

A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de berços infantis padronizados, acompanhados de seus respectivos colchões, destinados a atender às necessidades das creches do Programa Proinfância, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/CE. Início do Acolhimento das Propostas: 21/09/2026. Abertura das Propostas e Início da sessão de Disputa de Preços: 05/10/2026, às 09:00 horas. Local da Sessão Pública: Plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET: BBMNET. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente nos sítios eletrônicos do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, PNCP, da Prefeitura Municipal de Pacajus, Prefeitura Municipal de Pacajus, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, Portal de Licitações do TCE/CE, e na plataforma BBMNET. Informações adicionais: e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE

(Repetição)

Secretaria Municipal da Saúde - Errata e Republicação - Chamamento Público Nº 11.018/2026-CP. A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Pentecoste, através da comissão julgadora, torna público que, em razão de decisões proferidas em impugnações e pedidos de esclarecimento, foi expedida a Errata Nº 01, com a Republicação do Edital e a Reabertura do Prazo para apresentação das propostas do Chamamento Público Nº 11.018/2026-CP, que tem como objeto selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC, que tenha interesse em executar a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal e Maternidade Vale do Curu - CNES 2562138, localizado na Rua Francisco Moreira, nº 414, bairro Centro, e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Pentecoste - CNES 7372523, localizada na Rua Gonçalo Sales Pessoa, nº 14, bairro São Francisco, do Município de Pentecoste/CE. Fica sem efeito a data de 28/09/2026, ficando o recebimento dos documentos aberto até o dia 21 de outubro de 2026, às 10:00, data em que ocorrerá a sessão de abertura do procedimento, na sala da Comissão, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo, s/n, Centro, Pentecoste/CE. É obrigatório o cadastramento das OSCs no Cadastro Geral de Parceiros do Poder Executivo Municipal até 19/10/2026. A Errata nº 01, o edital republicado e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: Site Oficial do Órgão: https://www.pentecoste.ce.gov.br/ bem como no site do TCE/CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Destacamos que maiores informações poderão ser obtidas no endereço: Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 - Centro - CEP: 62.640-000 - Pentecoste - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Extrato de Aditivo Contratual - Prorrogação de Vigência Contratual. A Secretaria de Educação do Município Potengi/CE, torna público o Extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contrato N.º 202509111. Respectivamente, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2025.06.26.1. Origem: Pregão Eletrônico Nº 2025.06.26.1. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Select Locações e Construções LTDA CNPJ: 30.447.259/0001-46. Objeto: Aditivo de Prazo. Data da Assinatura: 10 de Setembro de 2026. Vigência: 11 de Setembro de 2026 a 11 de Outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Extrato do 3° Termo de aditivo ao contrato n° 10.005/2023-01SMS resultante do Pregão Eletrônico nº 10.005/2023-PERP. Contratada: MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Victor Luís Lima Moreira. Objeto: Contratação de serviço de locação de equipamento Médico-hospitalar (equipamento fixo para radiologia em geral raio x e digitalizador de imagem para aparelho de raio x com software de PACS e impressora compatível) com manutenção corretiva e preventiva e impressora, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente termo do aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses a partir do dia 01 de agosto de 2026. Signatária: Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 31 de julho de 2026.

Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Extrato do 2° termo de aditivo resultante da Concorrência Pública Nº 07.002/2024-SEDUMASP: Nº 202407290001 - Contratada: CONSTRUTORA S SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Wanderson Glaydson Saraiva; N° 202407290002 - Contratada: R A CONSTRUTORA EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Adriano Araujo Freire. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de engenharia para construção de pavimentação em pedra tosca nas seguintes ruas: Estrada Califórnia-Ce 060 (trecho 01) e Estrada Califórnia-Ce 060 (trecho 02); Distrito de Tapuiará (Rua Sdo 1, rua Sdo 2, rua Sdo 3 e rua Sdo 4); Distrito de Juatama (rua Joaquim Barbosa e rua Sdo 01); Distrito de Várzea da Onça (rua 01); Distrito de São Bernardo (rua da Lombada): Distrito de Dom Maurício (trechos 1 e 2) e Distrito de Riacho Verde (rua Jacinto Barbosa), no Município de Quixadá, conforme projetos básicos de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Público. Prazo de vigência: para o primeiro contrato n°202407290001: período de 31/07/2026 a 31/07/2027 e para o segundo n°202407290002: período de 01/08/2026 a 01/08/2027. Assina pela contratante: Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura dos aditivos: 31 de julho de 2026.

O Secretário e Ordenador de Despesas da Sec. de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, torna público a Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nº ° 07.004.2025 - CON. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das obras dos sistemas simplificados de abastecimento de água rural nas localidades de são João dos Pompeu, pitombeira, picos mineiro, jatobá, manga e serra do padre, junco, santa paz, alto da gamela, salvação, custódio e alto do urubu, contemplando captação por injetamento na rede existente da cagece, adutoras de água tratada, estações elevatórias, reservatórios, rede de distribuição, ligações prediais e sistemas de desinfecção, no município de Quixadá/ce. Empresa: EDMIL CONSTRUCOES S/A, CNPJ: 03.382.356/0001-25, - Valor Global: R$ 9.193.454,55. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

S U S P E N S ÃO

Inexigibilidade Nº 03.001/2025-INEX. Contratante: Procuradoria Geral do Município, torna público o Extrato do Termo de SUSPENSÃO ao contrato N° 03.001/202501PGM resultante da Inexigibilidade N° 03.001/2025-INEX. N° 03.001/2025-INEX - Contratada: CATÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, através de seu represente legal, o Dr. Rafael Santos Catão. Objeto: contratação de consultoria especializada para prestação de serviços para propor e acompanhar medidas administrativas e/ou judiciais, em face da união federal, a fim de promover a recuperação de receita, em favor do município Quixadá/ce, referente aos valores indevidamente arrecadados pela união, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos, pelo município, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços. A presente suspensão produz efeitos a partir da data de assinatura deste Termo e vigerá até ulterior deliberação de mérito ou revogação formal da medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) no âmbito do Processo nº 15509/2026-4. Assina pela contratante: Secretário, Nilo Lopes da Costa Neto. Data da assinatura: 17 de setembro de 2026.

Quixadá/CE, 17 de setembro de 2026 Á COMISSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

A Secretaria Municipal de Educação de Desporto Escolar, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de Outubro de 2026, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 003.11.09.2026- SEMED. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria e assessoria para realização de levantamento de dados educacionais e financeiros, visando elaborar processo de planejamento, acompanhamento e controle da gestão da Secretaria e Escolas Públicas Municipais, ampliando o ensino e a aprendizagem e a qualidade da educação junto a Secretaria da Educação e do Desporto Escolar da Prefeitura Municipal de Russas-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos após esta publicação nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações pelo Endereço de E-mail: [email protected].

Russas-CE, 17 de Setembro de 2026. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte. Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 202513080001, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - SESA, cujo Objeto é a Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de 01 (Um) Posto de Saúde Tipo I no Bairro Bom Futuro, localizado na Sede, deste Município. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede Rua Mimosa Coelho, 130, Sala 09, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ nº. 50.904.313/0001-42, CREA nº 00105333885. Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Prazo acrescido: 12 (Doze) Meses. Data do aditivo: 13 de agosto de 2026. Assina Pela Contratada: Pedro Jonatas Baltazar de Azevedo. Assina pela Contratante: Ruth Edwiges de Lima Bizerra.

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