DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

PRAZO E REAJUSTE

O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, neste ato denominado Locatária, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo e 2° de Reajuste de Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 405/2023/CPL, da Dispensa n° 014/2023, objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual destina-se para sediar o Departamento de Regularização Fundiária/ITERPA-PA no Município de Viseu/PA, conforme Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Instituto de Terras do Pará - ITERPA e a Prefeitura Municipal de Viseu/PA, celebrado com a Locadora Emanuelly Soares Magalhães, CPF n° 053.XXX.XXX-71, para fins de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel, com vigência de 18/09/2026 à 18/09/2027, Valor reajustado mensal R$ 2.820,42, sendo valor percentual correspondente 4,714580%, consoante com o art. 57, inc. II, e art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/1993.

O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, neste ato denominado Locatária, torna pública a celebração do 5º Termo Aditivo de Prazo e 1° de Reajuste de Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 349/2021/CPL, da Dispensa n° 028/2021, objeto: Locação de 01 Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Agencia Comunitária dos Correios na Vila de Fernandes Belo (Zona Rural), no Município de Viseu, conforme Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária Nº 6/2020, celebrado com o Locador José Melquior Oliveira Cruz Junior, CPF n° XXX.XXX.442-65, para fins de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel, com vigência de 10/08/2026 à 10/08/2027, Valor reajustado mensal R$ 691,12, sendo valor percentual correspondente 4,714580%, consoante com o art. 57, inc. II, e art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/1993. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 486/2026/DLCA, ref. Pregão Eletrônico 018/2026 - SRP, objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10), destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Fernandes Belo e Zona Circunvizinha (2º Distrito, sentido Bragança), compreendendo o atendimento das localidades de Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmina, Ilha Grande e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo. Vencedor: Auto Posto Braganca Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ 29.187.801/0003-51, Valor R$ 2.329.849,15. Ass. 16/09/2026; vigência 1 ano. Com fundamentação legal nos arts. 82 e 86 da Lei 14.133/2021.

A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 018/2026 - SRP, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10), destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Fernandes Belo e Zona Circunvizinha (2º Distrito, sentido Bragança), compreendendo o atendimento das localidades de Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmina, Ilha Grande e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo, cujo objeto foi adjudicado à licitante: Auto Posto Braganca Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ 29.187.801/0003-51, Valor R$ 2.329.849,15. Tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 16/09/2026. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21.

Viseu/Pa, 18 de setembro de 2026 KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária de Saúde

A Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Retificação do Aviso do Edital de Concorrência Eletrônica nº 015/2026. Publicado no D.O.U, seção 3, pág. 205, IOEPA, pág. 118, Diário do Pará B8 e FAMEP, na pág. 137 do dia 17/09/2026. ONDE SE LÊ: Abertura: 01/10/2026 às 10:00H. LEIA-SE: Abertura: 05/10/2026 às 10:00H.

A Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Retificação do Aviso do Edital de Concorrência Eletrônica nº 016/2026. Publicado no D.O.U, seção 3, pág. 205, IOEPA, pág. 118, Diário do Pará B8 e FAMEP, nas páginas 137 e 138 do dia 17/09/2026. ONDE SE LÊ: Abertura: 01/10/2026 às 11:00H. LEIA-SE: Abertura: 05/10/2026 às 11:00H.

Viseu/Pa, 18 de setembro de 2026 ÂNGELA LIMA SILVA Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10), destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Fernandes Belo e Zona Circunvizinha (2º Distrito, sentido Bragança), compreendendo o atendimento das localidades de Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmina, Ilha Grande e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo. TERMO DE CONTRATO 487/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Braganca Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ 29.187.801/0003-51, Valor R$ 2.329.849,15. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 16/09/2026 à 16/09/2027. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária de Saúde.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 124/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 018/2025 SRP. Objeto: Serviços especializados de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, objetivando atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Gráfica Rápida Ltda; CNPJ n° 35.644.124/0001-94. Ass.: 16/09/2026. Vigência: 18/09/2026 a 19/03/2027, consoante com art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 131/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 018/2025 SRP. Objeto: Serviços especializados de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, objetivando atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: MALHARIA METALURGICA E GRÁFICA IMPÉRIO LTDA; CNPJ N° 49.470.387/0001-39. Ass.: 16/09/2026. Vigência: 18/09/2026 a 19/03/2027, consoante com art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 316/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 032/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de eletrodoméstico e eletroeletrônicos, objetivando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde do município de Viseu-PA . Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA, CNPJ n° 26.862.636/0001-36. Ass.: 15/09/2026. Vigência: 16/09/2026 à 16/03/2027, consoante com art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 328/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 032/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de eletrodoméstico e eletroeletrônicos, objetivando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde do município de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Nort Tech Comercio e Serviços Ltda, CNPJ n° 47.489.947/0001-71. Ass.: 15/09/2026. Vigência: 16/09/2026 à 16/03/2027, consoante com art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Origem: O Município de Viseu/PA, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.984.819/0001-57, representado pela Secretária municipal de Saúde, neste ato denominado Locatário, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 450/2023/CPL, da Dispensa n° 015/2023, objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do Departamento de Vigilância Sanitária e o Departamento de Endemias no município de Viseu/PA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, celebrado com a Locadora Emanuelly Soares Magalhães, CPF n° 053.XXX.XXX-71, para fins de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel, com vigência de 19/09/2026 à 19/09/2027, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade ao Contrato nº 295/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 017/2025-SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos perigosos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Ambientallix Soluções em Resíduos Ltda, CNPJ n° 15.062.166/0001-00. Ass.: 18/09/2026, consoante com art. 124, inciso I, alínea "b", c/c o art. 125 e o art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-043-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: JOSÉ PEIXOTO NETO LAVA-JATO - CNPJ: 21.218.454/0001-03 - Contrato Administrativo nº 20250452, JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/08/2026 e encerrando em 21/08/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21 OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de veículos diversos; Vitória do Xingu/PA, 12/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-043-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: JOSÉ PEIXOTO NETO LAVA-JATO - CNPJ: 21.218.454/0001-03 - Contrato Administrativo nº 20250469, JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 08/09/2026 e encerrando em 07/09/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21 OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de veículos diversos; Vitória do Xingu/PA, 21/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ADESÃO (CARONA) Nº A.2025-014-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: E C G LIMA LTDA - CNPJ: 38.235.887/0001-70 - Contrato Administrativo nº 20250470, JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 09/09/2026 e encerrando em 09/09/2027; conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e acréscimo de 25% no valor do contrato, conforme permite o Art. 124, inciso I, Alínea "a" e Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/21, OBJETO: Prestação de serviços de recuperação e piçarramento de estradas, vicinais na Zona Rural; Vitória do Xingu/PA, 04/09/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-022-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: A D DO N BOTELHO LTDA - CNPJ: 25.079.257/0001-01- Contrato Administrativo nº 20240397, JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 18/09/2026 e encerrando em 17/09/2027; conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21 OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar com fornecimento de peças; Vitória do Xingu/PA, 10/09/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-022-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: A D DO N BOTELHO LTDA - CNPJ: 25.079.257/0001-01- Contrato Administrativo nº 20240427, JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 23/10/2026 e encerrando em 23/10/2027; conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21 OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar com fornecimento de peças; Vitória do Xingu/PA, 14/09/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-042-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Secretaria Municipal de Educação) - CNPJ: 50.238.360/0001-02; CONTRATADA: IMPERIAL CELULARES, PR ES E N T ES E VARIEDADES LTDA CNPJ: 43.536.842/0001-75 - Contrato Administrativo nº 20250487; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 22/09/2026 e encerrando em 22/09/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de suprimento de informática; Vitória do Xingu/PA, 14/09/2026 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.

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