DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

O Município de Jaboticabal, no uso de suas prerrogativas públicas (art. 104, II e artigo137, incisos II, VIII e IX da Lei Federal nº 14.133/2021, declara a RESCISÃO UNILATERAL DENEGATÓRIA E DEFINITIVA do Contrato Administrativo nº 30/2026, firmado com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - CNPJ nº 43.942.358/0001-46, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, para fins de Análise dos estudos e elementos para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para a Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, Resíduos da Construção Civil e de atividades que integram o serviço público de limpeza urbana em Jaboticabal/SP, nos termos do contido nos autos do P.A.A.S nº 9.929-5/2026, com efeitos imediatos a contar da publicação e notificação deste termo.

Assim sendo, fica a empresa cientificada desta decisão, abrindo-se o prazo para o exercício do contraditório e ampla defesa nos termos das normativas de regência. Jaboticabal, 18 de setembro de 2.026. Emerson Rodrigo Camargo - Prefeito.

A Municipalidade de Jaboticabal/SP, torna público que se acha aberto o LEILÃO Nº 03/2026 - Processo Administrativo nº 1.486-9/2026 - modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, tendo por objeto a venda dos bens imóveis pertencentes ao município, na situação em que se encontram, de acordo com as regras e especificações deste edital - Leiloeiro Público Oficial: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - JUCESP nº 640. Os lances on-line iniciarão no dia 22/09/2026 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 21/10/2026 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília/DF), com encerramento dos lotes de forma sequencial conforme normas do site: www.sumareleiloes.com.br. Os lotes que não receberem lances na 1ª chamada, serão reabertos logo após o seu término, para uma 2ª chamada, com encerramento para o dia 26/10/2026 às 09:00 horas. Caso ainda restem lotes sem arrematação ao fim da 2ª chamada, eles serão imediatamente reabertos para os novos lances em uma 3ª chamada, que se encerrará no dia 03/11/2026, às 09:00 horas. Informações, fotos e edital poderão ser acessadas no site www.sumareleiloes.com.br. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br).

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Processo Administrativo nº 58/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de jardinagem, roçagem, capinação, podas ornamentais, limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes, praças, jardins, canteiros, prédios públicos, campos esportivos, cemitério e demais espaços públicos de responsabilidade do Município de João Ramalho/SP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. Recebimento das propostas: Até as 08:00 horas do dia 07/10/2026. Abertura da sessão pública: Dia 07/10/2026, às 08:30 horas. Plataforma eletrônica: SCPI - Fiorilli (192.140.68.36:5656/Comprasedital/). Obtenção do edital: O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial: www.joaoramalho.sp.gov.br. Informações complementares pelo e-mail: [email protected].

João Ramalho/SP, 18 de Setembro de 2026. DIRCE DA CONCEIÇÃO BÚBOLA VALEJO Prefeita

Processo Administrativo nº: 67/2026.

Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de uniformes escolares para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Ramalho/SP. Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto. Recebimento das propostas: Até as 08:00 horas do dia 09/10/2026. Abertura da sessão pública: Dia 09/10/2026, às 08:30 horas. Plataforma eletrônica: SCPI - Fiorilli (192.140.68.36:5656/comprasedital/). Obtenção do edital: O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial: www.joaoramalho.sp.gov.br. Informações complementares pelo e-mail: [email protected].

Dirce da Conceição Bubola Valejo, Prefeito Municipal de João Ramalho, Comarca de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item IV e V do artigo 71 da Lei Federal nº14.133/21 de 01/04/2021, e à vista dos elementos de instrução do Processo Licitatório, destacando-se o teor da deliberação adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, Adjudico e Homologo o resultado final da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº10/2026, Processo nº 43/2026, cujo certame tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Produtos de Panificação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Processo N° 189/2026. Tipo de Licitação: Menor preço. Setor Requisitante: Secretaria de Educação. Publicação - Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Jornal de Grande Circulação - Gazeta de São Paulo (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no térreo do Paço Municipal na Avenida Brasil, nº 1.101, Lucélia/SP (resumo do Edital), Plataforma da BLL COMPRAS. (https://bll.org.br), PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas - (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Objeto: Contratação de empresa para execução de melhorias nas unidades escolares EMEI Dep. José Cândido, EMEI Inah Magosso Martinelli, EMEI Stela Maria Dutra Pinto e EMEF Soledade Domingues Iglesia, localizadas no município de Lucélia/SP, com os materiais

inclusos. Encerramento: 02 de outubro de 2026, às 09h00min. O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas à Concorrência Eletrônica n° 04/2026 - Processo nº 150/2026, bem como quaisquer esclarecimentos, poderão ser obtidos pessoalmente junto ao Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasil n° 1101 (centro), nesta cidade de Lucélia (SP), através do telefone (0XX18) 3551-9200, e-mail [email protected] de segunda a sexta feira, das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min às 17h00min.

Processo N° 404/2026

Tipo de Licitação: Menor preço. Setor Requisitante: Secretaria de Desenvolvimento. Publicação - Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Jornal de Grande Circulação - Gazeta de São Paulo (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no térreo do Paço Municipal na Avenida Brasil, nº 1.101, Lucélia/SP (resumo do Edital), Plataforma da BLL COMPRAS. (https://bll.org.br), PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas - (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Objeto: O objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução, por escopo, de serviços comuns de engenharia de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Lucélia/SP, abrangendo área estimada de 4.780,00 m² e execução de camada de rolamento em CBUQ com espessura acabada de 3,0 cm, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo e de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Termo de Referência. Encerramento: 02 de outubro de 2026, às 09h00min. O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas à Concorrência Eletrônica n° 12/2026 - Processo nº 404/2026, bem como quaisquer esclarecimentos, poderão ser obtidos pessoalmente junto ao Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasil n° 1101 (centro), nesta cidade de Lucélia (SP), através do telefone (0XX18) 3551-9200, e-mail [email protected] de segunda a sexta feira, das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min às 17h00min.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

COMUNICADO N.º 109/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 047/2026

O Prefeito do Município de Matão, Sr. Aparecido Ferrari, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento de Compras e Suprimentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Matão - Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 - Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixo indicados, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo "MENOR VALOR GLOBAL" visando a "Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços De Recapeamento Asfáltico De Ruas E Avenidas De Matão/SP, Em Parceria Com O Ministério Das Cidades, Por Meio Do Contrato De Repasse Nº 981497/2025/MCidades/Caixa", para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção da Prefeitura de Matão.

O Edital completo estará disponível a partir de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, no Departamento de Compras e Suprimentos, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 - Centro - Matão - Estado de São Paulo, das 08h00min às 17h00min, ou no site da Prefeitura (https://www.matao.sp.gov.br/licitacoes) ou através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

A abertura da sessão pública do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ocorrerá no dia 06 de outubro de 2026, às 09h00min, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas no Edital.

Palácio da Independência - SP, 17 de Setembro de 2026. APARECIDO FERRARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

PC. 4936/2025

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia consultiva para apoio à gestão dos projetos relacionados ao programa de desenvolvimento ambiental, social e da infraestrutura de Mauá na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7808. Abertura 19/11/2026 as 15 h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

A Prefeitura Municipal de Mococa torna público aos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, Processo Administrativo nº 10.285/2026, cujo objeto consiste na

Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de placas de sinalização turistica. O início da sessão da disputa da concorrência ocorrerá no dia 06 de outubro de 2026, às 09:30hs na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL. Informações e o edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no site mococa.sp.gov.br, no link: Licitações >Concorrência Eletrônico e também no site da Bolsa de Licitações e Leilões-BLL (www.bll.org.br).

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde e Bem -Estar, torna público que está promovendo a seguinte licitação, na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO": EDITAL Nº 101/2026 - PROCESSO Nº 3530607.422.00038745/2026-62 (SEI) - (COMPRAS.GOV Nº 986713-107/2026)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100303