DOMSP 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

vigorará até 31 de dezembro de 2026. As despesas decorrentes da execução deste Termo de Fomento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.08.02 3.3.50.43.00 12.361.0010.2003.0000 01 220 000 608; 02.08.02 3.3.50.43.00 12.365.0010.2068.0000 01 212 000 609; 02.08.00 3.3.50.43.00 12.365.0010.2068.0000 01 213 000 610. Altinópolis/SP, 08 de setembro de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira. Prefeito

TERMO DE FOMENTO Nº 25/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA EMEF PADRE GERALDO TROSSEL, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO PROGRAMA DIREITO DIRETO NA ESCOLA. Constitui objeto do presente Termo de Fomento a transferência de recursos financeiros oriundos do Programa “Dinheiro Direto na Escola”, para aplicação exclusiva em ações de manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com vistas a fortalecer a participação de comunidade e a autogestão escolar. A Administração Pública transferirá à APM o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à execução do objeto desta parceria. §1º O valor será repassado em parcela única, mediante depósito em conta específica vinculada à APM. §2º Toda movimentação financeira deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. O presente Termo de Fomento vigorará até 31 de dezembro de 2026. As despesas decorrentes da execução deste Termo de Fomento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.08.02 3.3.50.43.00 12.361.0010.2003.0000 01 220 000 608; 02.08.02 3.3.50.43.00 12.365.0010.2068.0000 01 212 000 609; 02.08.00 3.3.50.43.00 12.365.0010.2068.0000 01 213 000 610. Altinópolis/SP, 08 de setembro de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira. Prefeito Municipal.

TERMO DE FOMENTO Nº 26/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA EMEF CORONEL JOAQUIM DA CUNHA, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO PROGRAMA DIREITO DIRETO NA ESCOLA. Constitui objeto do presente Termo de Fomento a transferência de recursos financeiros oriundos do Programa “Dinheiro Direto na Escola”, para aplicação exclusiva em ações de manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com vistas a fortalecer a participação de comunidade e a autogestão escolar. A Administração Pública transferirá à APM o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à execução do objeto desta parceria. §1º O valor será repassado em parcela única, mediante depósito em conta específica vinculada à APM. §2º Toda movimentação financeira deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. O presente Termo de Fomento vigorará até 31 de dezembro de 2026. As despesas decorrentes da execução deste Termo de Fomento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.08.02 3.3.50.43.00 12.361.0010.2003.0000 01 220 000 608; 02.08.02 3.3.50.43.00 12.365.0010.2068.0000 01 212 000 609; 02.08.00 3.3.50.43.00 12.365.0010.2068.0000 01 213 000 610. Altinópolis/SP, 08 de setembro de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira. Prefeito

ALUMÍNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Extrato de Contratos:

Contratada: SOTEMA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.- Objeto: Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais - Av. Dr. Eno Lippi (Loteamento Vem Viver). Valor total: R$ 565.248,78 - Data da ass.: 11/09/2026

Contratada: BANCO SANTANDER BRASIL SA- Objeto: Contratação de instituição financeira pública ou privada, inclusive sob a forma de cooperativa de crédito, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Valor: R$ 871.000,00 - Data da ass.: 16/09/2026

AMERICANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

RELAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS, ADITAMENTOS CONTRATUAIS e ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS nos quais figuram como contratante a Prefeitura Municipal de Americana, que contém o número do processo administrativo, o nome ou a razão social do contratado, o objeto, a vigência, o valor, a dotação orçamentária (ou base legal da receita) e a data.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: Cad. 435/26, CP 005/20, PF 2.351/20, SRE Engenharia e Construções Ltda, Nono aditamento ao Contrato para prestação de serviços de manutenção do ativo de iluminação pública. Motivo do aditamento: prorrogação do prazo e valor, 3 meses, R$ 2.325.735,50, 03.16.01-3.3.90.39.00, 14-09-2026; SECRETARIA DE SAÚDE: Cad. 436/26, PP 047/22, PF 6.191/22, Procor Exames do Coração Ltda, Quarto aditamento ao Contrato para a "prestação de serviço de exames de holter e mapa para a secretaria de saúde". Motivo do aditamento: renovação do prazo e valor, 12 meses, R$ 98.190,00, 02.14.01-3.3.90.39.00, 1509-2026;

Eu, Maria da Graça Fontana Cuaino, matrícula 2496, elaborei e conferi o presente edital. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário Adjunto de Administração, autorizei a publicação oficial. Americana, 18 de Setembro de 2026.

APARECIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Ata de Registro de Preços nº 145/2026: A2XR COMERCIAL LTDA, CNPJ: 50.591.089/0001-86, no valor de até R$ 46.082,92; Ata de Registro de Preços nº 146/2026: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 30.082.076/0001-74, no valor de até R$ 40.438,05; Ata de Registro de Preços nº 147/2026: ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 18.362.195/0001-85, no valor de até R$ 15.526,00; Ata de Registro de Preços nº 148/2026: BARRA MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 52.489.075/0001-81, no valor de até R$ 602,00; Ata de Registro de Preços nº 149/2026: COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, CNPJ: 45.806.440/0001-79, no valor de até R$ 3.500,00; Ata de Registro de Preços nº 150/2026: CSK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 60.599.605/0001-72, no valor de até R$ 33.780,00; Ata de Registro de Preços nº 151/2026: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de até R$ 59.745,22; Ata de Registro de Preços nº 152/2026: DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ: 44.223.526/0001-06, no valor de até R$ 33.861,96; Ata de Registro de Preços nº 153/2026: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.706.397/0001-16, no valor de até R$ 14.592,10; Ata de Registro de Preços nº 154/2026: G A - MEDICAL LTDA, CNPJ: 23.121.810/0001-00, no valor de até R$ 3.516,30; Ata de Registro de Preços nº 155/2026: GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 46.884.097/0001-43, no valor de até R$ 9.318,56; Ata de Registro de Preços nº 156/2026: GRS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 35.016.962/0001-13, no valor de até R$ 7.668,00; Ata de Registro de Preços nº 157/2026: HALOGENN QUIMICA CIENTIFICA COMERCIO LTDA, CNPJ: 49.506.242/0001-40, no valor de até R$ 6.000,00; Ata de Registro de Preços nº 158/2026: HOFFMANN & GOMES LTDA, CNPJ: 08.093.976/0001-68, no valor de até R$ 12.061,65; Ata de Registro de Preços nº 159/2026: IMPERIUM HB IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 35.608.656/0001-76, no valor de até R$ 103.740,00; Ata de Registro de Preços nº 160/2026: ODONTOMED T/A LTDA, CNPJ: 27.205.945/0001-04, no valor de até R$ 17.910,00;Ata de Registro de Preços nº 161/2026: RAVACHE COMERCIAL MEDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 43.388.441/0001-15, no valor de até R$ 8.452,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 08/09/2026. Prefeitura Municipal de Aparecida

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE PALCO, TENDA, FECHAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa MC LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.231.892/0001-60, no valor de até R$ 633.287,00. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

A Prefeitura Municipal de Aparecida, torna público a ANULAÇÃO da licitação: CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 – PROC. ADM. Nº 051/2023. OBJETO: COBERTURA DA FEIRA LIVRE ETAPA 1. Diante disto, pelas razões de fato e de direito, decide-se pela ANULAÇÃO do procedimento licitatório Concorrência Pública nº 001/2023 e do Contrato Administrativo nº 071/2023, celebrado entre MUNICIPIO DE APARECIDA e a empresa CIVILFRIO CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA - CNPJ: 51.169.722/0001-05. Fica a empresa convocada a assinar o termo de distrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação. José Luiz Rodrigues – Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

ERRATA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026 A Câmara Municipal de Aparecida/SP torna pública a seguinte retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2026: ONDE SE LÊ: 7.2.3.4. As empresas registradas em CREA/CAU de Estado diverso ficam obrigadas a apresentar “visto” da jurisdição de Minas Gerais, que será exigido apenas do vencedor, antes da assinatura do contrato. LEIA-SE: 7.2.3.4. As empresas registradas em CREA/CAU de Estado diverso deverão, caso sejam declaradas vencedoras, comprovar, antes da assinatura do contrato, a regularidade necessária perante o conselho profissional competente para a execução das atividades no Estado de São Paulo, inclusive mediante visto perante o CREA-SP, quando exigível, observadas as regras específicas aplicáveis ao CREA e ao CAU. A referida providência não constitui requisito para participação ou habilitação no certame, sendo exigível exclusivamente da licitante vencedora, previamente à contratação. Tratando-se de profissional ou pessoa jurídica submetida ao Sistema CAU, deverão ser observadas as regras próprias previstas na Lei nº 12.378/2010 e na regulamentação do CAU/BR aplicável ao exercício da atividade. DA MANUTENÇÃO DA DATA DO CERTAME A presente retificação possui natureza corretiva e aclaratória, destinada à correção de referência territorial manifestamente incompatível com o local de execução da obra, não alterando o objeto, quantitativos, especificações técnicas, preços, planilhas, critério de julgamento, regime de execução, condições de participação, documentação necessária à formulação das propostas ou requisitos exigíveis dos licitantes durante a fase de habilitação. Considerando que a providência objeto do item 7.2.3.4 é exigível exclusivamente da licitante vencedora antes da celebração do contrato, a alteração não compromete a formulação das propostas, razão pela qual, nos termos da parte final do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica mantida a data originalmente designada para a sessão pública, em 21 de setembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital. Aparecida, 18 de setembro de 2026. Liliane Gabriele dos Santos – Presidente da Câmara de Aparecida.

APARECIDA D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE SESSÃO

Pregão Eletrônico nº 014/2026 - Processo Administrativo nº 051/2026

Izaias Aparecido Sanches, Prefeito do Município de Aparecida D’Oeste, Estado de São Paulo, Torna Público a sessão de abertura e disputa dos lotes referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2026 destinada a presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro De Preços para futuras “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. “, menor preço por item, será realizado as 09 horas do dia 05 de outubro de 2026 na plataforma Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Cadastro de propostas e envio de documentos no portal será até 08 horas do dia 05 de outubro de 2026. Informações poderão ser obtidas no endereço www.pmaparecidadoeste.sp.gov.br na aba de Editais e Licitações e também por e-mail [email protected], ou através do telefone 17 3635-1757 – Setor de Licitação.

Prefeitura Municipal de Aparecida D’Oeste - SP, 18 de setembro de 2026.

Izaias Aparecido Sanchez Prefeito Municipal.

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE SESSÃO

Pregão Eletrônico nº 013/2026 - Processo Administrativo nº 050/2026

Izaias Aparecido Sanches, Prefeito do Município de Aparecida D’Oeste, Estado de São Paulo, Torna Público a sessão de abertura e disputa dos lotes referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2026 destinada a presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro De Preços para futuras “Aquisição de Medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos-REMUME, Nutrição Complementar Balanceada e Tiras Reagente para Diagnóstico Clínico, objetivando atender as necessidades das Farmácias Municipais sob a Gestão da Secretária Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência”, menor preço por item, será realizado as 09 horas do dia 02 de outubro de 2026 na plataforma Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Cadastro de propostas e envio de documentos no portal será até 08 horas do dia 02 de outubro de 2026. Informações poderão ser obtidas no endereço www.pmaparecidadoeste.sp.gov.br na aba de Editais e Licitações e também por e-mail [email protected], ou através do telefone 17 3635-1757 – Setor de Licitação.

Prefeitura Municipal de Aparecida D’Oeste - SP, 18 de setembro de 2026.

Izaias Aparecido Sanchez Prefeito Municipal.

ARAÇARIGUAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Chamamento público nº. 05/2026 Processo Nº. 77/2026

Objeto: Seleção de projetos de fomento cultural, para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Araçariguama/SP.

Fica aberta as inscrições do Chamamento Público N.º 05/2026 em 21/09/2026 ao dia 30/09/2026. Os documentos exigidos no edital deverão ser entregues no endereço Rua São João n° 228, Centro, Araçariguama-SP – Departamento de Licitações.

O edital em seu inteiro teor estará à disposição a partir do dia 21/09/2026, das 09h às 16h30 no, no endereço acima mencionado e também no site da Prefeitura www.aracariguama.sp.gov.br.

ARANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

AVISO EDITAL- PROCESSO Nº 063/26-CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05 /26OBJETO (resumido): Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de banheiro público na Praça Dr. João Coutinho de Lima, situada na Rua Lucindo Mendes da Cruz, s/n, Arandu/SP, com área total a construir de 46,56 m², incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, através do Termo de Convênio nº 103891/2026 celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e o Municipio de Arandu, conforme projeto arquitetônico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, anexos no Edital. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 05/26-ABERTURA: 28 de Outubro de 2026HORÁRIO: 10:00 horas-LOCAL: Prefeitura Municipal de Arandu, sito a Rua Dezenove de Março, 480 – Centro – Arandu/SP. Melhores informações

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).