DOMSP 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

EDITAL; PROCESSO Nº 3.778/2026; PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2026; ADJUDICAÇÃO; VALDEMIR ANTONIO MORALLES, Prefeito Municipal de Colina/SP, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a quantos possam interessar, que o objeto do Pregão nº 032/2026 – Modo Eletrônico, fica, nesta data, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 em sua redação atual, ADJUDICADO, a favor de: ITEM 01 - AUTO POSTO LUMY LTDA-EPP, CNPJ: 03.330.323/0001-31, Avenida Luiz Lemos de Toledo, nº 600, bairro Centro, Colina/SP, CEP: 14.770-000, pelo preço global estimado de R$ 71.600,00 (setenta e um mil reais e seiscentos reais), para pagamento conforme o Edital; ITENS 02, 03 e 04 - CANTISANO COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 11.372.957/0001-85, Rua Schimidt Iwamoto, nº 70, bairro Jardim São João, Colina/SP, CEP nº 14.770-000, pelo preço global estimado de R$ 36.409,80 (trinta e seis mil quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), para pagamento conforme o Edital. Prefeitura Municipal de Colina (SP), 18 de setembro de 2026. VALDEMIR ANTONIO MORALLES - Prefeito Municipal. EDITAL; PROCESSO Nº 3.778/2026; PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2026; HOMOLOGAÇÃO;VALDEMIR ANTONIO MORALLES, Prefeito do Município de Colina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o na Lei Federal nº 14.133 de 21/04/2021, em sua redação atual, torna público para conhecimento de interessados, que acolhendo decisão da Comissão de Julgamento para o Pregão nº 032/2026, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos volumes P13 (13 kg), P45 (45 kg), Vasilhames/Cotas P13 e P45, destinados ao atendimento das secretarias e departamentos municipais incluindo todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como das cozinhas sob responsabilidade da Administração Pública, por um período de 12 (doze) meses, HOMOLOGA seu objeto à favor de: ITEM 01 - AUTO POSTO LUMY LTDA-EPP, CNPJ: 03.330.323/0001-31, Avenida Luiz Lemos de Toledo, nº 600, bairro Centro, Colina/SP, CEP: 14.770-000, pelo preço global estimado de R$ 71.600,00 (setenta e um mil reais e seiscentos reais), para pagamento conforme o Edital; ITENS 02, 03 e 04 - CANTISANO COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 11.372.957/0001-85, Rua Schimidt Iwamoto, nº 70, bairro Jardim São João, Colina/SP, CEP nº 14.770-000, pelo preço global estimado de R$ 36.409,80 (trinta e seis mil quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), para pagamento conforme o Edital. Ao Departamento de Contabilidade e Orçamento para as providências sequenciais cabíveis. Prefeitura Municipal de Colina (SP), 18 de setembro de 2026. VALDEMIR ANTONIO MORALLES-Prefeito Municipal.

CRAVINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para coleta seletiva para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e departamentos correlatos do município de Cravinhos/SP, conforme especificações e quantidades contidas em Edital completo. O edital encontra-se à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br e plataforma www.bllcompras.org.br. Endereço: Rua Tiradentes, nº 253. Entrega e abertura das propostas: Dia: 02/10/2026 às 09:00 horas. Cravinhos, 18 de setembro de 2026. (a) Itamar Gomes Bueno. Prefeito Municipal.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mudas de árvores, flores, plantas, arranjos e recipientes para plantio de espécies ornamentais, arbustivas e arbóreas de pequeno porte, destinados à ornamentação e paisagismo de áreas públicas municipais a fim de atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de Cravinhos/SP, conforme especificações e quantidades contidas em Edital completo. O edital encontra-se à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br e plataforma www.bllcompras.org.br. Endereço: Rua Tiradentes, nº 253. Entrega e abertura das propostas: Dia: 08/10/2026 às 09:00 horas. Cravinhos, 18 de setembro de 2026. (a) Itamar Gomes Bueno. Prefeito Municipal.

OBJETO: Registro de preços para eventual/futura aquisição de uniformes para atender a demanda de todas as Escolinhas de Esportes, eventos esportivos e novas modalidades pretendidas da Secretaria de Esportes do município de Cravinhos/SP, conforme especificações e quantidades contidas em Edital completo. O edital encontra-se à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br e plataforma www.bllcompras.org.br. Endereço: Rua Tiradentes, nº 253. Entrega e abertura das propostas: Dia: 06/10/2026 às 09:00 horas. Cravinhos, 18 de setembro de 2026. (a) Itamar Gomes Bueno. Prefeito Municipal.

OBJETO: Registro de Preços para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GUIA E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO MOLDADA IN LOCO POR MEIO DE EQUIPAMENTO EXTRUSOR” no município de Cravinhos/SP, conforme especificações e quantidades contidas em Edital completo. O edital encontra-se à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br e plataforma www.bllcompras.org.br. Endereço: Rua Tiradentes, nº 253. Entrega e abertura das propostas: Dia: 09/10/2026 às 09:00 horas. Cravinhos, 18 de setembro de 2026. (a) Itamar Gomes Bueno. Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 045/2026

OBJETO: Acha-se Reaberto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para disponibilização de motoristas devidamente habilitados na categoria D, para a realização do transporte de estudantes residentes na zona rural até a zona urbana, nos períodos matutino, vespertino e noturno, regularmente matriculados em todas as unidades da rede pública de ensino do Município de Cravinhos/SP, especificações contidas

no anexo I - Termo de Referência do Edital. O edital encontra-se à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br e plataforma www.bllcompras.org.br. Endereço: Rua Tiradentes, nº 253. Entrega e abertura das propostas: Dia: 06/10/2026 às 09:00 horas. Cravinhos, 18 de setembro de 2026. (a) Itamar Gomes Bueno. Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 008/2026

OBJETO: CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA: “REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO

FERROVIÁRIA DE CRAVINHOS, BEM COMO DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM)
BLOCO DE EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, DENOMINADO DE “BLOCO ANEXO
A” E EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO/ACABAMENTOS NAS ÁREAS EXTERNAS DO
IMÓVEL, VISANDO À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ADEQUAÇÃO DE USO, PARA CENTRO COMERCIAL, GASTRONÔMICO E
CULTURAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA HÁBIL FORNECIDA, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS

NECESSÁRIOS”, especificações contidas no anexo I - Termo de Referência

do Edital. O edital encontra-se à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br e plataforma www.bllcompras.org.br. Endereço: Rua Tiradentes, nº 253. Entrega e abertura das propostas: Dia:30/10/2026 às 09:00 horas. Cravinhos, 18 de setembro de 2026.(a) Itamar Gomes Bueno.Prefeito Municipal.

PARECER JURÍDICO

Pregão Eletrônico: nº 040/2026 Processo Administrativo: nº 01552131/2026

Interessado: Comissão de Contratação / Pregoeiro(a) do Município de Cravinhos/SP Recorrente: Fronte Concursos e Projetos LTDA Recorrida: Odair Benedito Francisco – ME Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, planejamento e execução de processo seletivo / concurso público municipal.

Ante todo o exposto, ressaltando o caráter meramente opinativo deste parecer e a competência decisória exclusiva da Douta Pregoeira, esta Procuradoria Jurídica manifesta-se pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto por Fronte Concursos e Projetos LTDA e, no mérito, pelo seu INTEGRAL DESPROVIMENTO, mantendo-se incólume o ato administrativo que aceitou a proposta comercial e declarou habilitada a empresa Odair Benedito Francisco – ME no bojo do Pregão Eletrônico nº 040/2026.

Submeto o presente parecer à consideração e julgamento de Vossa Senhoria.

Cravinhos/SP, 16 de setembro de 2026. LUÍS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA Procurador Jurídico do Município OAB/SP nº 153.295

2º Aditamento do Contrato Nº: 039/2024; Pregão 034/2024. Aditamento de Prazo/Reajuste Financeiro referente a prestação de serviços de fornecimento de oxigênio medicamentoso, destinado ao atendimento dos pacientes da Rede Municipal de Saúde e do convênio SUS, bem como o comodato de cilindros e demais insumos pertinentes à utilização do oxigênio. Partes: MUNICÍPIO DE CRAVINHOS—X— AIR LIQUIDE BRASIL LTDA; Cláusula 2ª, 9ª e 10ª; Demais Inalteradas.

4° Aditamento de Prazo (30 dias): Concorrência Eletrônica 001/2025: Construção de 1 (uma) unidade básica de saúde – UBS tipo II, no bairro jardim botânico, rua Soldado Raimundo Xavier, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. Contrato Nº 11/2025 Partes: MUNICÍPIO DE CRAVINHOS –X—POLO 17 ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA cláusula 6ª, 16ª e 21ª; Demais Inalteradas.

5º Aditamento do Contrato Nº: 50/2024; Concorrência 05//2024. Aditivo de Prazo 120 (cento e vinte) dias. Partes: MUNICÍPIO DE CRAVINHOS —X— CONSTRUTORA ETELVINO LTDA; Cláusula 6ª, 16ª e 21ª; Demais Inalteradas.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000040/2026Processo Adm: Nº 01552131

Objeto: Contratação de empresa especializada para o planejamento, a organização, a execução e o processamento de Processo Seletivo, compreendendo a elaboração de editais, o recebimento de inscrições, a elaboração e a aplicação de provas, o processamento de resultados, a análise de recursos e demais atividades correlatas, destinado à formação de cadastro reserva para os cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação Básica II (PEB II), visando ao atendimento das necessidades temporárias da Secretaria Municipal da Educação.

Empresas vencedoras valor total: R$ 11,00 (onze reais): ODAIR BENEDITO FRANCISCO ME (24523571000179) com os lotes: 1 no valor total de R$ 11,00 (onze reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CRAVINHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

CRAVINHOS (SP), sexta-feira, 18 de setembro de 2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0000005/2026Processo Adm: Nº 01552133

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para suporte à gestão da rede pública de ensino, em caráter permanente e contínuo, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável na forma da legislação vigente.

Empresas vencedoras valor total: R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais): DIRETTRIX ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EIRELI EPP (13426199000166) com os lotes: 1 no valor total

de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais).CRAVINHOS (SP), sexta-feira, 18 de setembro de 2026.ITAMAR GOMES BUENO.AUTORIDADE DE PROMOTOR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0000005/2026

Processo Adm: Nº 01552133

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para suporte à gestão da rede pública de ensino, em caráter permanente e contínuo, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável na forma da legislação vigente.

Empresas vencedoras valor total: R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais): DIRETTRIX ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EIRELI EPP (13426199000166) com os lotes: 1 no valor total de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CRAVINHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.CRAVINHOS (SP), sexta-feira, 18 de setembro de 2026.ITAMAR GOMES BUENO.AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000048/2026 PROCESSO ADM: Nº 000000000038

Objeto: Registro de preços para aquisição de escadas para trabalhos em altura, como manutenções, pinturas, e outros serviços que necessitem atingir um local mais elevado, a serem utilizadas em obras públicas do município de Cravinhos/SP.

Empresas vencedoras valor total: R$ 83.986,80 (oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos): DEL TEDESCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (03689419000190) com os lotes: 2, 4, 5 no valor total de R$ 72.687,50 (setenta e dois mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). MIX EXPRES LTDA (11686279000125) com os lotes: 1, 3 no valor total de R$ 11.299,30 (onze mil e duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CRAVINHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

CRAVINHOS (SP), sexta-feira, 18 de setembro de 2026. ITAMAR GOMES BUENO

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000049/2026 PROCESSO ADM: Nº 000000000039

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de leite de vaca integral UHT com entrega ponto a ponto, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Cravinhos/SP.

Empresas vencedoras valor total: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais): ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA (07612306000148) com os lotes: 1 no valor total de R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CRAVINHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

CRAVINHOS (SP), sexta-feira, 18 de setembro de 2026. ITAMAR GOMES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

REFERENTE: Locação de imóvel urbano na Rua Prudente de Moraes, nº 557, Centro, no Município de Cravinhos/SP, destinado ao Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado de Cravinhos – NAPEC, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Reconhecimento de Inexigibilidade, conforme inteligência do inciso V, do artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021 de 01.04.2021.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 019/2026

Em cumprimento ao Art. 74 inc. V da Lei Federal Nº 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE CRAVINHOS torna público que RATIFICOU a Inexigibilidade de licitação através do Sr. José Marcelo Possati Aud portador do RG n. 13.595.473 SSP/SP e CPF n. 075.670.538-02, no valor de R$ 2.841,90 (dois mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos) mensal, totalizando R$ 34.102,80 (trinta e quatro mil cento e dois reais e oitenta centavos), ano, para Locação de imóvel urbano na Rua Prudente de Moraes, nº 557, Centro, no Município de Cravinhos/SP, destinado à Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado de Cravinhos – NAPEC, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Educação. e parecer jurídico anexo aos autos.Cravinhos, 18 de setembro de 2026.(a)ITAMAR GOMES BUENO.PREFEITO MUNICPAL DE CRAVINHOS

CRUZEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Hevelyn Barbujiani Sígolo Fonseca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, homologa e adjudica o presente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 - Retificado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO 1º DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS,

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