DOMSP 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

GARÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais destinados ao atendimento aos usuários do SUS do município de Garça/SP e dos municípios de Álvaro de Carvalho e Ubirajara, utilizando recurso próprio e federal, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital. Propostas até às 09h00 do dia 16/10/2026. Edital completo no Departamento de Contratos e Licitações e no site: www.bllcompras.org.br – Informações pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: [email protected] – Data: 24/08/2026. PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2026

Objeto: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento de vencimentos mensais (folha de pagamento) dos servidores ativos e inativos (estatutários, eletivos, celetistas, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas) da administração direta e indireta do Município de Garça, incluindo a Prefeitura Municipal de Garça, o SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos e o IAPEN – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça, pelo período de 60 (sessenta) meses, de acordo com as especificações contidas no anexo I do edital. Credenciamento e entrega dos envelopes até às 09h00 do dia 15/10/2026. Edital completo no Departamento de Contratos e Licitações e no site: site: www.garca.sp.gov.br – Informações pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: [email protected]. – Data: 16/09/2026.

GASTÃO VIDIGAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL

O MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL/SP torna pública a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob nº 004/2026, para aquisição de medicamentos para entender a UBS Dr. Delfim Rosa do município de Gastão Vidigal/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica determinado para o início do recebimento das propostas 22/09/2026 as 09h00min até 07/10/2026 as 08h30min. Fica determinado o dia 07/10/2026 às 09h00min para abertura e disputa de lances. O edital estará disponível no site da Prefeitura http://gastaovidigal.sp.gov.br e no portal de pregão eletrônico da BLL www.bll.org.br, a partir do dia 22/09/2026. Maiores informações no telefone (17) 3848-1155, em dias úteis durante o horário comercial, ou pelo e-mail: [email protected]. Gastão Vidigal/SP, 18 de setembro de 2026. DANIEL GUARNIERI CRIADO - Prefeito Municipal

GUARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 / PREGÃO ELETRONICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PERMANENTE E DE CONSUMO

PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS.

Acolhendo a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO, para os devidos fins e feitos legais, a adjudicação do presente Pregão em favor das empresas abaixo, devendo ser lavrado e assinado o contrato, visando o início da entrega, respeitando-se, outrossim, o prazo para eventual interposição de recurso.

FORNECEDOR: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ.: 03.945.035/0001-91; FORNECEDOR: BALESTRIN & RIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CPNJ.: 49.238.875/0001-15; FORNECEDOR: CENTRAL HOLDING LOGISTICA LTDA, CNPJ.: 10.735.873/0001-04; FORNECEDOR: CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP, CNPJ.: 47.063.094/0001-01; FORNECEDOR: CIRURGICA OLIMPIO LTDA - EPP, CNPJ.: 01.140.868/0001-50; FORNECEDOR: CIRURGICA UNIÃO LTDA, CNPJ.: 04.063.331/0001-21; FORNECEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ.: 67.729.178/0004-91; FORNECEDOR: CSK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ.: 60.599.605/000172; FORNECEDOR: DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ.: 56.081.482/0001-06; FORNECEDOR: EBD BIOTECH IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ.: 13.977.106/0001-91; FORNECEDOR: FERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS, CNPJ.: 28.227.946/0001-04; FORNECEDOR: LABINGA COM. DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ.: 04.886.103/0001-51; FORNECEDOR: LM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ.: 60.675.696/0001-88; FORNECEDOR: LS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ.: 57.111.717/0001-28; FORNECEDOR: LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ.: 49.228.695/0001-52; FORNECEDOR: MACMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA., CNPJ.: 31.085.156/0001-46; FORNECEDOR: MEDICINA SEGURA DISTRIBUICAO E PROMOCAO EM VENDAS LTDA EPP, CNPJ.: 40.968.252/0001-23.FORNECEDOR: MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ.: 21.484.336/0001-47; FORNECEDOR: PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR -LTDA, CNPJ.: 14.504.853/0001-75; FORNECEDOR: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ.: 05.847.630/0001-10; FORNECEDOR: SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ.: 47.292.400/0001-81; FORNECEDOR: TECH-SUL MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ.: 21.831.246/0001-85; FORNECEDOR: YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ.: 51.740.794/0001-60.

Guaraci/SP, 18 de Setembro de 2026. - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar – Prefeito.

GUARANTÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP

Comunicado de Abertura de Licitação

Processo n° 095/2026 – Pregão Eletrônico n° 039/2026 – Edital n° 050/2026

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Barbantes e Materiais de Artesanato, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Tipo: Menor Preço. A realização da sessão será no dia 13/10/2026, às 09h no endereço eletrônico: http://compras.guaranta.sp.gov.br:8788/comprasedital/ Prazo limite para solicitação da chave de acesso: 09/10/2026, até às 12h55.

A Retirada do edital acima mencionado, em seu completo teor, e demais informações, poderá ser solicitada na Prefeitura do Município de Guarantã/SP, no Departamento de Licitação e Contratos ou pelo site: http://www.guaranta.sp.gov.br/ e http://compras.guaranta.sp.gov.br:8788/comprasedital/

Maiores informações, poderão ser obtidas pelo fone (14) 3586-3300 – Ramal 8, em dias úteis, no horário de expediente: 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, na Avenida Altino Cardoso, n° 156 – centro – Guarantã/SP, E-mail: [email protected] Guarantã, 18 de setembro de 2026.

Marcos Roberto Frugeri – Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP

Comunicado de Abertura de Licitação

Processo n° 096/2026 – Pregão Eletrônico n° 040/2026 – Edital n° 051/2026

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais de iluminação com tecnologia LED (lâmpadas tubulares, lâmpadas bulbo, luminárias públicas tipo pétala, mangueiras decorativas e refletores de alta potência), destinados à manutenção, modernização e orna mentalização do sistema de iluminação pública e espaços esportivos/recreativos do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Tipo: Menor Preço. A realização da sessão será no dia 14/10/2026, às 09h no endereço eletrônico: http://compras.guaranta.sp.gov.br:8788/comprasedital/ Prazo limite para solicitação da chave de acesso: 13/10/2026, até às 12h55.

A Retirada do edital acima mencionado, em seu completo teor, e demais informações, poderá ser solicitada na Prefeitura do Município de Guarantã/SP, no Departamento de Licitação e Contratos ou pelo site: http://www.guaranta.sp.gov.br/ e http://compras.guaranta.sp.gov.br:8788/comprasedital/

Maiores informações, poderão ser obtidas pelo fone (14) 3586-3300 – Ramal 8, em dias úteis, no horário de expediente: 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, na Avenida Altino Cardoso, n° 156 – centro – Guarantã/SP, E-mail: [email protected] Guarantã, 18 de setembro de 2026.

Marcos Roberto Frugeri – Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROC Nº 089/2026 DO

P.E Nº 035/2026.

MARCOS ROBERTO FRUGERI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 3.194 de 19 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata de sessão, não havendo manifestação quanto à interposição de recurso, sagrou vencedora do certame a empresa: MYF CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.307.711/0001-00, pelo valor total de R$ 42.000,00. Tendo os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 DESERTOS. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame no valor total de R$ 42.000,00 nos termos do edital do P.E. nº 035/2026, bem como AUTORIZO a realização das respectivas despesas.

Guarantã, 18/09/2026 Marcos Roberto Frugeri Prefeito Municipal

GUAREÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

PREGÃO Nº 18/2026

Pregão nº 18/2026, na forma ELETRÔNICA, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistemas informatizados de gestão incluindo serviços de instalação, migração de dados, treinamento, implantação, manutenção e melhorias, suporte técnico, garantia de atualização legal, atualização tecnológica e suporte técnico, visando o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Guareí, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I - Termo de Referência. Recebimento de Propostas até 05/10/2026 as 08h00m. Sessão de Disputa de Preços: 05/10/2026 as 8h30m. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço www.bll.org.br e no site oficial www.guarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, Rua

Professora Ana Cândida Rolim, nº 46, centro, no horário de expediente de segunda a sexta feira. Guareí, 18 de setembro de 2026. Reinaldo Vicente de Souza – Prefeito Municipal

Pregão nº 19/2026, na forma ELETRÔNICA, Menor Preço por Tonelada, cujo objeto é registro de preços para aquisição parcelada de pedra calcaria britada (lajão), conforme especificações e quantidades constantes no anexo I – Termo de Referência. Prazo para Recebimento de Propostas até 01/10/2026 as 08h00m. Início da Sessão de Disputa de Preços: 01/10/2026 as 8h30m. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço www.bll.org.br e no site oficial www.guarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, Rua Professora Ana Cândida Rolim, nº 46, centro, no horário de expediente de segunda a sexta feira. Guareí, 18 de setembro de 2026. Reinaldo Vicente de Souza – Prefeito Municipal

GUATAPARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

O Município de Guatapará torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global, conforme descrito no edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, visando, registro de preços para o fornecimento eventual e parcelado de gêneros alimentícios para a merenda escolar, visando atender as necessidades da rede pública municipal de ensino, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no termo de referência. Início do cadastro das propostas: 21/09/2026, às 17:00 horas. Término cadastro das propostas: 01/10/2026, às 08:00 horas. Abertura das propostas: 01/10/2026, às 08:30 horas. Início da disputa de preços: 01/10/2026, às 09:00 horas. Local: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado". O edital completo poderá ser adquirido no horário normal de expediente, na sede deste órgão licitante, mediante o recolhimento da taxa no valor de R$ 20,00 ou por meio eletrônico através do e-mail: [email protected] e no site www.bllcompras.org.br. Guatapará, 18/9/2026. (a) Gildemir de Souza - Prefeito Municipal de Guatapará

IBITINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

CONTRATO Nº 151/2026 – Concorrência nº 008/2026. Processo Administrativo nº 5.826/2026. Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. Contratado: AMAZONIA SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 14.913.641/0001-41. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da Creche PréEscola TIPO 2 – FNDE. Valor total: R$ 3.770.000,00 (recursos federal, estadual e próprio). Vigência: a partir da data da assinatura por 24 meses. Ibitinga, 15 de setembro de 2026. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

IGUAPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

PROCESSO Nº: 402/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 32 (trinta e duas) UNIDADES HABITACIONAIS, no Bairro do Rocio neste Município de Iguape/SP, conforme convênio nº 974479/2024 do Programa FNHIS -SUB 50, Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Iguape e a Caixa Econômica Federal. CP-E - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - 9/2026 - EDITAL Nº: 21/2026 - INTERESSADOS: SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS . HOMOLOGO E ADJUDICO, nos termos da Legislação em vigor, o procedimento licitatório e a classificação dos itens abaixo. - FORNECEDOR: TECNOJAD CONSTRUTORA EIRELI - Item 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO DO ROCIO, MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, VINCULADAS AO CONVÊNIO Nº 974479/2024 PROGRAMA FNHIS SUB-50. - SERV Quantidade: 1,00 Valor Unitário: 4.479.000,00 Total: 4.479.000,00 Marca: Serviço - TOTAL DO FORNECEDOR: 4.479.000,00 - TOTAL GERAL: 4.479.000,00 - IGUAPE, 17 DE SETEMBRO DE 2026. RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

AVISO DE RETI-RATIFICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 632/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de cestas básicas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e de suas unidades, programas, projetos e serviços vinculados, pelo período de 12(doze) meses.O Município de Iguape, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETI-RATIFICAÇÃO do Edital e Estudo Técnico Preliminar, nos seguintes termos:ONDE SE LÊ:3-PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSDESTINAÇÃO DE RECURSOS: 05.000.0000.7 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODOCada fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado do recebimento, pela contratada,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).