DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

36 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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• Renato Domingues, R.F. nº 722.740.0/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0109517-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação substituta

PORTARIA Nº 477/2026 de 17/09/2026

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• BEATRIZ MELATO PERROTTE, R.F. N° 712.947.5/ 1;

• DEISE BATISTA DA COSTA, R.F. N° 620.596.8/1;

• MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO XAVIER, R.F. N° 774.890.6/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/ 0107380-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação substituta

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Portaria | Documento: 165404639

Altera a Portaria SME nº 6.891, de 18 de junho de 2026, que dispõe sobre a designação dos Pontos Focais de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, em atendimento ao artigo 3º da Portaria SME nº 10.894, de 28 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e ,

• o Decreto Municipal nº 58.426 de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos;

• a interlocução entre a Controladoria Geral do Município e os responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal disciplinada na Portaria CGM Nº 126 de 4 de setembro de 2020;

• o disposto na Portaria SME nº10.894/2025, que estabelece os procedimentos para tratamento das manifestações remetidas pela Ouvidoria Geral do Município.

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria SME nº 6.891, de 18 de junho de 2026, publicada no DOC de 19 de junho de 2026, que tornou pública os Pontos Focais de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme segue:

EXCLUIR

Juliana Najados Hoffman Fabri, RF: 844.980.5

INCLUIR

Arthur Inada Cruz, RF 851.176.4

IV - Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE):

EXCLUIR

Natália Ferreira, RF: 828.644.2

INCLUIR

Marcio Adriano de Paula, RF 835.945.8

XV - Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro:

EXCLUIR

Regina Aparecida Sabino, RF: 694.926.6

André Rodrigues Dorizotti, RF 799.292.1

EXCLUIR

Rosemeire Valentin Pazzini, RF: 744.781.7

Juliana Najados Hoffman Fabri, RF 844.980.5

EXCLUIR

Cibelle Freitas do Nascimento, RF: 722.997.6

INCLUIR

Patrícia Nogueira Viana Toledo, RF 680.914.6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI, doc: 165375480

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

Pauta | Documento: 165365267

684 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.178-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2