DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 21 de setembro de 2026
37 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
PA: 6017.2025/0078046-1 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.179-1
PA: 6017.2025/0078048-8 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.183-8
PA: 6017.2025/0078049-6 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ: 67.203.208/0001-89 Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.180-3
PA: 6017.2025/0078050-0 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ: 67.203.208/0001-89 Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.181-1
PA: 6017.2025/0078051-8 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ: 67.203.208/0001-89 Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────Passivo) 90.048.182-1
SILVACPF: *.920.608-
PA: 6017.2025/0036974-5 Recorrente: JEANE RIBEIRO CALEJON GOMES MAMEDES CPF: *.657.288-Relator: Fátima Pacheco Haidar Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/ NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2024 NL 01
Relator: Poliana D`Acosta Passos Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 155.035.0044-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.035.0044-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 155.035.0044-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.035.0044-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.035.0044-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 155.035.0044-9 EXERCÍCIO 2025 NL 02
PA: 6017.2025/0033595-6 Recorrente: VALENTE, VALENTE ARQUITETOS LTDACNPJ: 56.824.592/0001-10
Advogado(s): Dr(a) Renata Pergamo Penteado Correa (OAB 183.738) Subseção (SP); Dr(a) Henrique da Cunha Catella (OAB 183.107) Subseção (SP).
PA: 6017.2025/0033503-4 Recorrente: SCI PARTICIPACOES LTDACNPJ: 03.659.217/0001-04 Relator: Michell Przepiorka Vieira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 114.349.0001-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01
Relator: Luciana Salzani
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 085.161.0047-2 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 085.161.0047-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/ NL SQL 085.161.0047-2 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 085.161.0047-2 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 085.161.0047-2 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 085.161.0047-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01
PA: 6017.2026/0029471-2 Recorrente: FIVE TRILHOS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CCM: 6.074.931-8 CNPJ: 31.536.951/0001-03 Advogado(s): Dr(a) Paulo Rogerio Garcia Ribeiro (OAB 220.753) Subseção (SP). Relator: Maurício Hiroyuki Sato Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.902.038-8, ISS/AII 6.902.039-6, ISS/AII 6.902.040-0, ISS/AII 6.902.041-8, ISS/AII 6.902.042-6, ISS/AII 6.902.043-4, ISS/AII 6.902.044-2 e ISS/AII 6.902.045-0
PA: 6017.2025/0035916-2 Recorrente: MAC 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ: 20.034.604/0001-66 Relator: Michell Przepiorka Vieira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 086.068.0290-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01
PA: 6017.2025/0035601-5 Recorrente: LUIS ALBERTO PRATES DA SILVAPA: 6017.2025/0034032-1 Recorrente: FERNANDA MAIA SALZANO CPF: *.711.298- Advogado(s): Dr(a) Andrea de Moraes Passos (OAB 108.492) Subseção (SP). Relator: Maurício Hiroyuki Sato
CPF: *.920.608- Relator: Fátima Pacheco Haidar
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/ NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 117.175.0001-2 EXERCÍCIO 2024 NL 01
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 016.130.0021-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 016.130.0021-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 016.130.0021-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 016.130.0021-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 016.130.0021-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 016.130.0021-9 EXERCÍCIO 2025 NL 02
PA: 6017.2025/0035603-1 Recorrente: LUIS ALBERTO PRATES DA- CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS NÚCLEO DE RECURSO DE REVISÃO PARA ADMISSIBILIDADE
Despacho indeferido | Documento: 165105086| Referência: | Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0030059-3 |
|---|---|
| Recorrente: | CONSÓRCIO VIAS PAULISTAS |
| CNPJ nº: | 32.127.960/0001-03 |
| CCM nº: | 6.143.423-0 |
| Advogado(s): | Dr. Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP 215.228) e Dr. Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP 161.995) |
| Recorrida: | Decisão proferida pela 2ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0025947-8 |
| Assunto: | Admissibilidade de Recurso de Revisão |
| Créditos recorridos: | ISS/AII 6.855.676-4 e ISS/AII 6.860.383-5 |
1. O Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2