DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

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50 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Contribuinte: ADALBERTO SILVA VITICOV

SQL (s): 052.131.0056-2 Contribuinte: ANA LUCIA BRICCHI MEGGIOLARO

CPF: XXX.563.948-XX

6017.2026/0068873-7 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Interessado: ADALBERTO SILVA VITICOV

CPF: XXX.563.948-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL O USO DO IMÓVEL PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL - RESIDÊNCIA (10), A PARTIR DE 10/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

CPF: XXX.907.028-XX

Interessado: ANA LUCIA BRICCHI MEGGIOLARO

CPF: XXX.907.028-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL O USO DO IMÓVEL PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL - RESIDÊNCIA (10), A PARTIR DE 09/2026.

Contribuinte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação, a fim de fazer constar na guia 56.807.738-5 como localização do imóvel sendo Rua TOMOICHI SHIMIZU, 480, AP 105 da Torre 1 , do empreendimento “SPAZIO SAINT FIDELIS” cadastrado nesta Municipalidade sob o n° de contribuinte 239.030.1684-3 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente.

EQUIPE COORDENADOR

Despacho deferido | Documento: 165339378

Decisão Tributária | Documento: 165349530

SEI nº 6017.2026/0063356-8

SQL (s): 054.003.0038-3

Contribuinte: ODETE HIROKO TOKUDA

CPF: XXX.945.218-XX

Interessado: ODETE HIROKO TOKUDA

CPF: XXX.945.218-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL O USO DO IMÓVEL PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL - RESIDÊNCIA (10), A PARTIR DE 10/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 165348815

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

EQUIPE AUDITORES

Despacho deferido | Documento: 165303045

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.883.071-7

CONTRIBUINTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na manifestação técnica constante do expediente, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.883.071-7 para alteração do SQL do imóvel para 187.244.0666-9 , em substituição ao SQL 187.244.0490-9 que constou equivocadamente e tendo em vista que foi apresentado Laudo de Avaliação do Apto 2 - Torre B (doc. 164839288) a demonstrar que o valor de transação informado na guia é representativo do valor de mercado do imóvel, conforme solicitado anteriormente no SEI 6017.20260049317-0.

O presente deferimento não prejudica a adoção de providências complementares pela Administração Tributária caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DAMSP nº 56.773.159-6, para que passe a constar como objeto da transmissão imobiliária, decorrente da resolução da alienação fiduciária por inadimplência do devedor, o apartamento nº 208, situado na Rua Dias Vieira, nº 410, Vila Sônia/Butantã, objeto da matrícula nº 287.382 do 18º Cartório de Registro de Imóveis, lançado pelo SQL 101.330.0365-4, e não como constou.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DAMSP nº 56.974.938-7, para que passe a constar a conferência de 100% do imóvel situado na Rua Algarobo, nº 176, Vila Prudente, objeto da matrícula nº 262.612 do 6º Cartório de Registro de Imóveis, lançado pelo SQL 156.004.0047-1, pelo valor de R$ 280.872,00, e não como constou.

Despacho indeferido | Documento: 165337419

SEI nº 6017.2026/0058047-2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2