DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

65 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº Processo nº 6018.2026/0096775-5 , em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita sob o CNPJ 09.944.371/0003-68 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 724/2025-SMS.G (162523036), consubstanciado pela Ordem de Fornecimento nº 4776/26-1 e a Nota de Empenho nº 65410/2026 (162523050), a penalidade de multa no importe de R$ 125,39 (cento e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) correspondente a 18% (dezoito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 91197 (162523179), conforme previsto no item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço nº 724/2025-SMS.G (158046953) e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021..

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0099345-4 , em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 163081588), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G , à empresa JT MEDICAMENTOS LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 51.892.897/ 0001-46 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 378/2025-SMS.G, (SEI 162903855), consubstanciada pela nota de empenho nº 45707/2026 e a ordem de fornecimento nº. 2586/26-1 (SEI 162903893), a penalidade de multa correspondente a 20% sobre o valor da Nota Fiscal nº 27104 (SEI 162904504 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 c/c 8.4.2 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SE162984851I ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , CNPJ nº 43.556.958/0001- 76, detentora da Ata de Registro de Preços nº 738/2025-SMS.G (SEI 162984751), consubstanciada pela nota de empenho nº 79484/ 2026 (SEI 162984763), a penalidade de multa no valor de R$ 125,24 ( cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos)correspondente a 2% ( dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 5.275 (SEI 162984798), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2026/0100044-0

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163009502) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa PABLO PEIXOTO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.092.927/0001-85, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 709/ 2024-SMS.G (SEI 163008461), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 78324/2026 (SEI 163008710), referente a Ordem de Fornecimento nº 5651/26-1 (SEI 163008710), a penalidade de multa no valor de R$ 55,10 (cinquenta e cinco reais e dez centavos) correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 23706 (SEI 163009089), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 017/ 2025-SMS.G (SEI 163056893), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 78404/2026 (SEI 163057002), referente a Ordem de Fornecimento nº 5648/26-1 (SEI 163057002), a penalidade de multa no valor de R$ 33,39 (trinta e três reais e trinta e nove centavos) correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 23703 (SEI 163057411), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2026/0100510-8

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0100510-8, em especial o Ateste de SMS.3/Abast/Ação Judicial (SE163080316 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G , à empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES ME, CNPJ 12.729.472/ 0001-69, detentora da Ata de Registro de Preços nº 806/2025-SMS.G (SEI 163079836), consubstanciada pela nota de empenho nº 58369/2026 e ordem de fornecimento nº. 3924/26.-1 (SEI 163079856), a penalidade de multa no valor de R$ 39,96 (trinta e nove reais e noventa e seis centavos) correspondente a 20% ( vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 16.628 (SEI 163080082), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº6018.2026/0099848-0

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163057833) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa PABLO PEIXOTO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.092.927/0001-85, em razão do atraso

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 48.791.685/0001-68 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 524/ 2025-SMS.G (SEI 161438984), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 58371/2026 (SEI 161438999), referente à Ordem de Fornecimento nº 4098/26-1 (SEI 161438999), a penalidade de multa de R$

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2