DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

69 – São Paulo, 71 (240)

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165367396).

R$ 4.552.879,80 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e o valor total estimado de R$ 54.634.557,56 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), cujas despesas serão suportadas, no presente exercício, pelas Notas de Reserva nº 65.640/2026 (SEI 164508668), nº 65.643/2026 (SEI 164509642) e nº 64.740/2026 (SEI 164062005), a onerar as dotações orçamentárias nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0.

Após, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para providências.

III. Fica autorizada a antecipação dos efeitos do termo aditivo para a data de 20/09/2026 , se necessário, para evitar descontinuidade contratual, nos termos dos arts. 20, 21 e 22 da LINDB.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/ 0124185-3, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 01/ 2026 ao Termo de Contrato nº 01/2025/SMS.G (SEI 148590804), firmado com a empresa FENIX DA SILVA LEITE , inscrita no CNPJ nº 49.676.759/ 0001-88 , cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços para o desenvolvimento de projetos voltados para prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e ao HIV/AIDS; promoção da qualidade de vida e dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS e das populações mais vulneráveis à infecção pelo vírus; advocacy e promoção do controle social, para fins de autorizar a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 03/10/2026 a 03/12/2026, visando garantir a continuidade das ações contempladas no Plano de Trabalho, sem ônus fnanceiro, voltado para prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV e AIDS.

IV. Ato contínuo, determino às áreas técnicas (SMS/CTIC e SMS/SMS-1/CONTRATOS), que iniciem imediatamente as medidas tendentes à convalidação dos atos praticados no período compreendido entre 20/08/2026 e 20/09/2026, relativos à continuidade da prestação dos serviços objeto do contrato, providenciando a exposição das razões que levaram à ausência de formalização e assinatura do Termo Aditivo anteriormente autorizado, para os fins de regularização dos atos administrativos praticados no referido período, submetendo o expediente à despacho de convalidação.

III. As despesas decorrentes do repasse da 1ª e 2ª parcela da Portaria GM/MS nº 9.760/2025, no valor total de R$411.576,33 (quatrocentos e onze mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), serão suportadas pelas Notas de Reserva nº 65.648/2026 (SEI 164511997), nº 65.653/2026 (SEI 164512830), nº 65.658/2026 (SEI 164514654) e nº 65.660/2026 (SEI 164516397), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0.

VI. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo.

VII. Após, redirecionar o expediente à SMS/CFO e a SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências, atentando-se aos apontamentos do Parecer SMS/AJ nº 165399737, devendo ser dado prosseguimento urgente ao novo processo licitatório ( 6018.2026/0041921-9 ).

V. Após, à SMS/CFO e, na sequência, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento e ciência dos apontamentos e recomendações constantes no Parecer SMS/AJ nº 158479045.

III. Conforme Parecer SMS/AJ nº 164864216, as certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento da assinatura do termo aditivo.

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO REFERENTE SUPRIMENTOS

IV. Após, à SMS/CG/DST-AIDS para providências cabíveis, observando os apontamentos da Assessoria Jurídica no Parecer SEI nº 164864216.

I. À vista dos elementos constantes no presente administrativo nº 6018.2024/0092051-8, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes e do parecer da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento legal no art. 65, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 06/2026 ao Contrato nº 015/2024/ SMS.G.SERMAP (SEI 112175319) celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 158858224), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 1.849,90 , retida na NPL nº 104856/2026 (SEI nº 164641831), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita sob CNPJ nº 05.743.288/0001-08 .

I . À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0001921-1, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e do artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, a fim de AUTORIZAR o aditamento nº 07/2026 ao Termo de Contrato nº 111/2022/SMS-1/CONTRATOS (SEI 067407453) , firmado junto a empresa ORBITALL ATENDIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.081.219/0003-90 , cujo objeto é a Contratação de empresa de call center/ teleatendimento ou instituição filantrópica voltada para o emprego de pessoas portadoras de deficiência física, para prestação de serviços de teleatendimento, fornecendo operadores para o sistema operacional de atendimento e despacho vigente na central de regulação de urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192 - São Paulo) da cidade de São Paulo , para fins de consignar a Prorrogação Contratual, pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 20/ 09/2026 , com a inclusão de cláusula resolutiva, no valor mensal de R$ 1.562.733,26 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 15.627.332,60 (quinze milhões, seiscentos e vinte e sete mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).

Fundo Municipal de Saúde, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD , inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11 , cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para autorizar : 1) Ajuste da Ficha de Programação Orçamentária - FPO tendo em vista a publicação da Portaria SMS 880/ 2025, que institui o financiamento da Fisioterapia Aquática, aumento de procedimentos do Grupo de Órteses, próteses e materiais especiais e inclusão do procedimento 03.01.07.030-0, de ações individuais ou coletivas voltadas ao acolhimento de familiares e cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência; 2) Ajuste dos procedimentos financiados com Recursos do Tesouro Municipal (Fonte 00); 3) Consignar a Retomada Automática, após 07/06/2026, das atividades da Unidade Mooca com a reintegração dos valores suspensos pelo Termo Aditivo nº 03/2025 na FPO; 4) Repasse da 1ª e 2ª Parcela da PT GM MS nº 9.760, de 26/12/ 2025, que estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, instituído pela Lei 15.233, de 07/10/2025; 5) Ajuste na Apresentação de Contas e condições de pagamento.

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Despacho Autorizatório | Documento: 165334509

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 1016/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - ÁCIDO TRICLOROACÉTICO 900 MG/ML (90%) SOLUCAO FRASCO 20 ML, firmada com a empresa BIOIN FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.434.281/0001-89 , por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 06/11/2026.

II. A despesa para o presente exercício de 2026 será de R$ 5.209.110,87 (cinco milhões, duzentos e nove mil cento e dez reais e oitenta e sete centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.900 indicada na Nota de Reserva nº 68.818/2026 (SEI

II. Após as alterações decorrentes dos ajustes financeiros do presente aditamento, o valor mensal estimado do contrato passará a ser de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2