DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 – São Paulo, 71 (240)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 21 de setembro de 2026

a Lei nº 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 664.450,88 (Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Oito Centavos) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE ADIANTAMENTO

Despacho | Documento: 165212844

Do Processo nº 6018.2026/0082996-4

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e Portaria SMS nº 24/2026, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0082996-4, do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha , em nome de Márcia Cristina da Silva Souza , RF 832.878.1/2 e CPF XXX.878.518-XX , referente ao período de Agosto/2026 , no valor total de R$ 1.060,00 (Mil e sessenta reais).

Do Processso nº 6018.2026/0100952-9

Nos termos do disposto no art. 16 do Decreto nº 48.592/2007, e Portaria SMS nº 24/2026, APROVO a prestação de contas do processo de Diárias nº 6018.2026/0100952-9, em nome de Gislane Soares Fazzolari , RF 831.786.1/2 e CPF XXX.473.576-XX , referente a participação no evento “ Visita Técnica para Estruturação da Linha do Trauma - Hospital de Base de São José do Rio Preto ”, no período de 28 de agosto de 2026 , na cidade de São José do Rio Preto/SP , no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) .

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Despacho | Documento: 165317142 DESPACHO ANULAÇÃO

Considerando o Despacho SEI nº 165008905, que autorizou a despesa referente ao Processo de Compras nº 6018.2026/0023997-0 ;

considerando a divergência identificada entre o equipamento ofertado e a documentação técnica apresentada na documentação de habilitação da empresa TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS , conforme manifestação da SMS/ SEGA/CAS/DI/ENGCLINICA constante dos autos 165288808;

Considerando, ainda, a manifestação do setor competente, no sentido de que, para o cancelamento da respectiva Nota de Empenho, fazse necessária a prévia anulação/revogação do ato que autorizou a despesa 165313189;

ANULO o Despacho SEI nº 165008905 , que autorizou a referida despesa, em razão da anulação da homologação do certame e da consequente impossibilidade de prosseguimento da despesa dele decorrente.

Após, encaminhem-se os autos à CPL-1 para ciência e adoção das providências cabíveis quanto ao prosseguimento do feito e posterior encaminhamento ao setor competente para o cancelamento da respectiva Nota de Empenho. Publique-se. Cumpra-se. Comunicado | Documento: 165350666

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

I. Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 165350562 , HOMOLOGADO pela Autoridade Competente em Documento SEI nº 165350606, destinado a AQUISIÇÃO DE CAMA PPP (PRÉ PARTO, PARTO, PÓS-PARTO), para os Hospitais Municipais vinculados à Secretaria Municipal De Saúde De São Paulo, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações , pela Pregoeira Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio , da Secretaria Municipal da Saúde.

II. Após, encaminhe-se os autos à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO .

Comunicado | Documento: 165355772

Pregão Eletrônico nº [323/2026] Processo nº [6018.2026/0023997-0] Objeto: AQUISIÇÃO de MONITOR DE SINAIS VITAIS À TRIAGEM, para o Hospital Municipal Guarapiranga vinculado à Secretaria Municipal De Saúde De São Paulo - item 01

Comunicamos aos interessados que, em razão do Pedido de Revisão de Parecer Administrativo apresentado pela empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA , referente ao Item 01, e considerando a necessidade de reavaliação da manifestação técnica anteriormente emitida, a sessão pública do presente

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2