DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 21 de setembro de 2026
85 – São Paulo, 71 (240)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Esse esclarecimento, entretanto, não altera a conclusão técnica quanto à desconformidade dos componentes do sistema ofertado . III - DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS CONTRA A VERTFIX 1. Do alegado “parafuso monoaxial de cabeça estendida”A TARGMED sustenta reiteradamente que a VERTFIX teria deixado de apresentar “parafuso monoaxial de cabeça estendida”.
Entretanto, essa expressão, como requisito único e combinado, não corresponde à redação do instrumento convocatório .
O edital descreve:
“Parafusos pediculares [...] dupla rosca, monoaxiais, poliaxiais e de corpo estendido [...]”.
Trata-se, portanto, da descrição das diferentes características/configurações que devem estar disponíveis no sistema, e não da obrigatoriedade de um único implante simultaneamente denominado “monoaxial de cabeça estendida”.
Quanto ao requisito monoaxial , a documentação sanitária do sistema RESPONSE ofertado pela VERTFIX contempla expressamente parafusos de ângulo/cabeça fixa , correspondentes tecnicamente à configuração monoaxial.
A documentação ANVISA relaciona ampla família de Parafusos Angulares Fixos , incluindo:
4,0 mm;
5,0 mm;
6,0 mm;
7,0 mm;em múltiplos comprimentos.
A cabeça fixa em relação ao corpo do parafuso corresponde ao princípio mecânico do parafuso monoaxial, distinguindo-o dos sistemas poliaxiais.
Quanto à característica de corpo/cabeça estendida para redução , o RESPONSE dispõe de parafusos de redução dotados de extended tabs , removíveis após a manobra de redução da haste.
Dessa forma, não procede a alegação de inexistência dos componentes requeridos no sistema ofertado pela VERTFIX.
2. Da alegação relativa à “dupla rosca”A recorrente sustenta que a VERTFIX não teria apresentado parafuso de dupla rosca, mas apenas componente com “duplo passo de rosca na mesma hélice”.
A documentação técnica do RESPONSE demonstra, entretanto, a existência de parafusos classificados como Double Lead - DL .
No sistema RESPONSE, a configuração é documentalmente identificada como:
Single Lead , em determinadas famílias;
Double Lead , em outras famílias.
O sistema registrado no Brasil também apresenta extensa família de parafusos pediculares 4.5/5.0 Poliaxial DL , nos diâmetros abrangidos pelo instrumento convocatório.
Tecnicamente, a geometria double lead/double start corresponde a duas hélices de rosca independentes e intercaladas ao longo do corpo do parafuso.
Portanto, a configuração apresentada atende ao requisito técnico de dupla rosca , não sendo pertinente a interpretação adotada pela recorrente de que obrigatoriamente deveriam existir duas regiões distintas de rosca no mesmo implante.
3. Dos ganchos do sistema RESPONSEA documentação e a verificação técnica do sistema ofertado pela VERTFIX demonstram a disponibilidade dos ganchos requeridos no instrumento convocatório, incluindo o gancho facetário , bem como as configurações anguladas direita e esquerda.
A documentação do RESPONSE demonstra, adicionalmente, ampla gama de componentes com lateralidade definida e versões anguladas, incluindo ganchos offset esquerdo e direito e versões a 40 graus.
Assim, diferentemente da solução apresentada pela recorrente, foi demonstrado no sistema VERTFIX o atendimento às configurações técnicas previstas.
IV - DA ALEGADA AUSÊNCIA DE ISONOMIAA TARGMED sustenta que teria sido empregado grau de rigor distinto entre as avaliações.
Após revisão dos documentos técnicos, essa alegação não encontra respaldo.
As situações comparadas pela recorrente não são tecnicamente equivalentes .
No sistema TARGMED, não foi demonstrada a disponibilidade de componente correspondente ao gancho facetário nas configurações exigidas , sendo apresentada defesa baseada na suposta possibilidade de utilização bilateral de outros tipos de gancho.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2