DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

88 – São Paulo, 71 (240)

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operação (medida de biossegurança e exigência técnica do método de leitura) com ausência de acesso randômico.

• Defende que o equipamento Wiener Lab E32 não atende ao requisito de acesso randômico previsto no Termo de Referência.

90.007/2026-SMS.G, SEI nº 6018.2025/0085963-2, contra o ato decisório que culminou na desclassificação de sua proposta comercial, bem como a reabilitação da licitante Vyttra Diagnósticos S/A.

• Argumenta ainda que o equipamento ofertado pela própria Vyttra também opera com tampa fechada durante o processamento, o que demonstraria tratamento desigual.

• Argumenta que, conforme o manual do fabricante, a abertura da tampa durante o processamento aborta o ciclo de análise, impossibilitando a inserção de novas amostras sem interrupção.

• Contrarrazões (158826640) apresentadas tempestivamente à SMS/CG/CPL-17 pela empresa Vyttra Diagnósticos S.A., encaminhada à área técnica Assistência Laboratorial SMS/CG/ATT em 09/06/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90.007/2026-SMS.G, SEI nº 6018.2025/0085963-2, ao Recurso interposto pela Labinbraz Comercial Ltda (158825646).

• Diferencia essa operação do equipamento Cube 30 Touch, ofertado pela recorrida, cujo manual prevê procedimento específico para inclusão de novas amostras durante o processamento, caracterizando efetivamente o acesso randômico exigido pelo edital.

• a inabilitação da Vyttra, por suposto descumprimento dos requisitos econômicofinanceiros e de qualificação técnica;

Em atendimento ao encaminhamento sei! nº 158963328, após apreciação dos argumentos apresentados pelas empresas, seguem considerações da área técnica Assistência Laboratorial SMS/CG/ATT, no que lhe compete:

• sua reclassificação como licitante habilitada;

• a realização de diligências técnicas, caso persistam dúvidas quanto aos equipamentos e documentos apresentados;

Requer o conhecimento das contrarrazões e o não provimento do recurso da recorrente, com a manutenção da decisão que classificou sua proposta e desclassificou a recorrente, por entender que foram observados os princípios da Lei nº 14.133/2021 e a vinculação ao instrumento convocatório.

• caso não haja retratação pelo pregoeiro, o encaminhamento do recurso à autoridade superior para reforma da decisão.

Quanto à argumentação relacionada à não qualificação técnica da empresa Vyttra Diagnósticos S.A, supostamente por não comprovar sua capacidade operacional através da apresentação dos atestados de capacidade técnica, essa área técnica mantém o descrito e exarado no documento sei! nº 150482567, e reiterado no documento sei! nº 153402487.

Em sede de Contrarrazões, a RECORRIDA apresentou tempestivamente sua manifestação, exercendo plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, em conformidade com os princípios constitucionais previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como em observância às disposições editalícias e à Lei Federal nº 14.133/2021.

IV - DA MANIFESTAÇÃO EXARADA PELA ÁREA TÉCNICA (SMS/CG/ATT/AL)

Quanto à argumentação apresentada e relacionada à especificação técnica “acesso randômico”, essa área técnica mantém o descrito e exarado no documento sei! nº 153402487.

Trata-se de análise de Recurso Administrativo interposto pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA , devidamente inscrita sob CNPJ nº 73.008.682/0001-52 , doravante denominada “Recorrente”, em face da habilitação/ classificação da empresa VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A , devidamente inscrita sob CNPJ nº 00.904.728/0015-43 , doravante denominada “Recorrida”, no âmbito do ITEM 01 do Pregão Eletrônico nº 90007/2026-SMS.G.

A recorrida requer o não provimento do recurso interposto pela recorrente, sustentando que a decisão que a habilitou e desclassificou a recorrente observou integralmente o edital e a Lei nº 14.133/ 2021.

Com relação ao argumento apresentado pela recorrente, quanto ao equipamento proposto pela empresa Vyttra Diagnósticos S.A. apresentar condições de funcionamento similares ao proposto pela recorrente, quanto à abertura de tampa, baseado na captura de tela apresentada pela própria recorrente, não resta dúvida que, o equipamento proposto pela Vyttra Diagnósticos Ltda permite a inserção de novas amostras sem que o equipamento aborte o ciclo de análise, desde que respeitado um período de tempo entre a abertura da tampa/ inserção da nova amostra/fechamento da tampa, o que não acontece com o equipamento proposto pela recorrente, para o qual fica claramente descrito em seu Manual que, “com a abertura da tampa durante o ciclo, o sistema abortará esse ciclo”, conforme captura de tela abaixo:

Preliminarmente, cumpre destacar que o presente procedimento licitatório vem sendo conduzido em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública e as licitações públicas, notadamente os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, motivação e busca da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

• Afirma que a Administração revisou corretamente o cálculo do Índice de Liquidez Geral (LG), reconhecendo que ativos realizáveis de longo prazo haviam sido indevidamente desconsiderados.

• Sustenta que o balanço patrimonial de 2024 demonstra LG de 1,01, atendendo ao requisito editalício.

• Argumenta que a recorrente pretende promover reclassificação contábil indevida, baseada em ressalva referente ao exercício de 2023, o que violaria o princípio da independência dos exercícios e extrapolaria a competência da Comissão de Licitação.

Outrossim, visando resguardar a lisura, a segurança jurídica e a adequada instrução processual do presente feito, especialmente diante das alegações de natureza eminentemente técnica suscitadas pela Recorrente, os autos foram regularmente encaminhados à área técnica competente, por meio do documento SEI nº 158835473, para análise especializada acerca da documentação apresentada no âmbito do certame.

• Quanto à argumentação apresentada pela empresa, relacionada à suposta não comprovação de capacidade técnica operacional referida pela recorrente Labinbraz Comercial Ltda, será acatada por essa área técnica, já que houve o atendimento ao estabelecido no item 11.5.4 do Edital, conforme já descrito e exarado no documento sei! nº 150482567, e reiterado no documento sei! nº 153402487.

• Refuta a alegação de insuficiência dos atestados técnicos, afirmando que o edital exige comprovação do quantitativo mínimo por meio de um ou mais fornecimentos.

Em atendimento à solicitação desta Comissão Permanente de Licitações, a área técnica promoveu a devida análise dos documentos apresentadas, manifestando-se nos autos por intermédio do pronunciamento constante no SEI nº 159233485, cujos fundamentos passam a ser abaixo transcritos:

• Sustenta que apresentou atestados que totalizam 208.400 testes, superando amplamente a exigência do edital.

• Quanto à argumentação apresentada pela empresa, relacionada ao não atendimento à especificação técnica “deve possuir acesso randômico”, pela recorrente, “... acesso randômico não se limita à capacidade do software de identificar posições ou armazenar resultados individualmente. A funcionalidade exigida

• Ressalta ainda que fornece o objeto à Secretaria Municipal de Saúde desde 2021, evidenciando capacidade técnica e operacional.

• Interposição de recurso (158825646) apresentada tempestivamente à SMS/CG/CPL-17, pela empresa Labinbraz Comercial Ltda, encaminhada à área técnica Assistência Laboratorial SMS/CG/ATT em 09/06/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2