DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 – São Paulo, 71 (240)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 21 de setembro de 2026 CONTRATADA: CASA DE SAÚDE SANTA OBJETO DO ADITAMENTO: Aquisição de NÚMERO DAS DOTAÇÕES MARCELINA Equipamento/Mobiliário e Adequações de Manutenção Predial UBS Jardim Fanganiello - ORÇAMENTÁRIAS: OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E Orçamento Cidadão 84.10.10.301.4015.1.526.4.4.50.51.00 fonte EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 00.1.500.9570 EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRAZO DE VIGÊNCIA: junho/2026 ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE 84.10.10.301.4015.1.526.4.4.50.52.00 fonte SAÚDE (STS) CIDADE TIRADENTES, VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.500.000,00 (um 00.1.500.9570 GUAIANASES E ITAQUERA milhão e quinhentos mil reais)

TERMO ADITIVO Nº 293/2026

CONTRATO DE GESTÃO Nº R011/2015 - SMS/ NTCSS

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 165401635

I - À vista dos elementos constantes neste processo administrativo, e no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G e suas posteriores alterações, e observadas as normas de execução orçamentária previstas no Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado a atender despesas de pequenos vultos, envolvendo manutenção de bens móveis e conservação e manutenção de bens imóveis, junto à Coordenadoria Regional de Saúde Leste, referente ao período de Setembro/2026, em nome do(a) servidor(a) Ivete Mitiko Tanaka Carezato, CPF.: 039.892.958-02, R.F.: 610.878-4/1, com fundamento no Decreto Municipal nº 23.639/87, no Decreto Municipal nº 29.929/91 e suas alterações (Decretos Municipais nºs 41.306/01 e 41.394/01), e no art. 2º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 10.513/88, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 48.592/ 07, artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, e suas alterações (Decretos Municipais nºs 52.756/11 e 54.987/14), e ainda na Portaria SF nº 77/19, na Portaria SMS nº 411/2006-SMS.G e na Portaria SMS nº 023/ 2021-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.122.4001.2.100.33.90.39.00.00 do orçamento vigente.

II -Publique-se.

III -Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRSLeste para as providências pertinentes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026

165403027

I - À vista dos elementos constantes neste processo administrativo, e no exercício das atribuições a

mim delegadas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G e suas posteriores alterações, e observadas as normas de execução orçamentária previstas no Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), destinado a atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais - USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes, referente ao período de Outubro/2026, em nome do(a) servidor(a) Rosely Ramos da Silva, R.F.: 720.237.7, CPF.: 166.520.488-50, com fundamento no Decreto Municipal nº 23.639/87, no art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 10.513/88, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/ 07 e suas alterações (Decretos Municipais nºs 52.756/11 e 54.987/14), e ainda na Portaria SF nº 77/ 19 e na Portaria SMS nº 32/2013-SMS.G c/c Portaria SMS nº 1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.4015.2.520.33.90.48.00.00 do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRSLeste para as providências pertinentes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

I - Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e em face da competência delegada pela Portaria 890/ 2013-SMS.G e Portaria 727/2018/SMS.G, providências da Gerência de Contratos, dos fiscais do contrato, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual acolho, como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 011/2025/SMS/CRSN, celebrado com a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ N° 72.971.445/0001-48, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva, com mão de obra

especializada, com fornecimento de peças e acessórios para câmara fria de imunobiológicos do PADI/Norte dessa Coordenação Regional de Saúde Norte, a fim de PRORROGAR o TC 011/2025/ SMS/CRS-NORTE pelo período de 12 (doze) meses à partir de 01/11/2026, no valor mensal de R$ 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 prevista para o orçamento de 2026, conforme Nota de Reserva nº 2.675/2026..

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de Reserva como da Nota de Empenho.

IV - Devolver a A.J. para atos de publicação e confecção do Termo Aditivo.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0103037-4 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 65/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para recarga e teste hidrostático de extintores de incêndio, conforme as especificações deste Termo de Referência, para atender as necessidades da sede e das unidades de saúde pertencentes a essa Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme conforme Estudo Técnico Preliminar (link 163460875),Termo de Referência (link 164757703) e Requisição de Compras nº 110/2026 (link 165130618 ).

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 65/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2