DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

99 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2024/ 0020314-0 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 56/2026/CRSN , objetivando a aquisição de mobiliários médico hospitalar 05 conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo conforme Termo de Referência (link 157974323), Estudo Técnico Preliminar (link 099149868) e Requisição de Serviços nº 064/2026 (link 158460024), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa , instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/ 2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 56/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0051032-1 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 61/2026/CRSN , objetivando a aquisição de equipamentos médico hospitalar 10 conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 162054330), Estudo Técnico Preliminar (link 155594735) e Requisição de Compras nº 057-B/2026 (link 158154914), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa , instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 61/ 2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0106237-3 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 060/2026, objetivando a aquisição de kit botão com balão de silicone com linha radiopaca com calibre 20fr x 1,7cm e calibre 20fr x 2,0cm, para uso das unidades de saúde dessa CRSN, conforme Termo de Referência (link 164769314), Estudo Técnico Preliminar (link 163943874) e Requisição de Compras nº106/2026 (link 164833390).

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 060/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI 6018.2024/0085136-2 em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho AUTORIZO com fundamento na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto na Lei Municipal nº 13.278/ 02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, bem como diante do princípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Termo de Apostilamento publicado no DOC do dia 17/09/2026, para constar a correta data de início do reajuste, nos seguintes termos:

(...) Com base nas informações acostadas no presente administrativo nº 6018.2024/0085136-2, o disposto no art. 136, inciso I da Lei 14.133/2021, e considerando as disposições contidas no Preâmbulo e Cláusula Quinta, do Termo de Contrato de Locação ora apostilado, o valor mensal passa a ser a partir de 12/08/2025, na quantia de R$ 6.737,20 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), resultante da aplicação do Índice de Reajuste IPC-FIPE, divulgado pela Secretaria de Finanças do Município bem como diante do demonstrativo analítico do cálculo do Reajuste/ 2026 confeccionado pelo Setor de Contabilidade/ CRSN. (...) .

(...) Com base nas informações acostadas no presente administrativo nº 6018.2024/0085136-2, o disposto no art. 136, inciso I da Lei 14.133/2021, e considerando as disposições contidas no Preâmbulo e Cláusula Quinta, do Termo de Contrato de Locação ora apostilado , o valor mensal passa a ser a partir de 12/08/2026, na quantia de R$ 6.737,20 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), resultante da aplicação do Índice de Reajuste IPC-FIPE, divulgado pela Secretaria de Finanças do Município bem como diante do demonstrativo analítico do cálculo do Reajuste/

2026 confeccionado pelo Setor de Contabilidade/ CRSN. .(...)

III - Após ao Setor de Gestão de Contratos, para ciência e demais providências que julgar necessários.

Tendo em vista o atraso, em 19 (dezenove) dias, na entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho 75.568/2026, fato este noticiado pelo setor de Almoxarifado/CRSC nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/0087248-7, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado, após restará configurada inexecução do ajuste, parcial ou total a depender se o atraso se deu em parte ou no todo (totalizando = R$ 459,89 multa) , haja vista o descumprimento da Cláusula Nona - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - item 9.8 da referida Nota de Empenho.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 156 e 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: [email protected] utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0087248-7.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

R. 8, 1205, (complemento: SLJ Superior Sala 1)

Rio Claro/SP

CEP 13.500-210

[email protected]

[email protected]

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