DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

100 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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LOCADORES: RAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E REDIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E LOCAÇÃO LTDA

LOCATÁRIA : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE-NORTE.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: SEDIAR A SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE TUCURUVI/ JAÇANÃ/TREMEMBÉ E A SUVIS SANTANA/ TUCURUVI.

LOCALIZAÇÃO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 3.063 - SÃO PAULO - SP.

OBJETO DESTE TERMO : PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ E A SUVIS SANTANA/TUCURUVI, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 13/11/2026.

NOTA DE EMPENHO : Nº 93330/2026 NO VALOR DE R$ 9.600,00; ONERANDO A DOTAÇÃO: 84.23.10.301.4015.2520. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.10.01;

NOTA DE EMPENHO : Nº 93331/2026 NO VALOR DE R$ 5.028,07; ONERANDO A DOTAÇÃO: 84.23.10.301.4015.2520. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.10.01;

NOTA DE EMPENHO : Nº 93334/2026 NO VALOR DE R$ 28.800,00; ONERANDO A DOTAÇÃO: 84.23.10.301.4015.2520. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.10.01;

NOTA DE EMPENHO : Nº 93339/2026 NO VALOR DE R$ 12.603,17; ONERANDO A DOTAÇÃO: 84.23.10.301.4015.2520. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.10.01.

I- Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO , por Inexigibilidade de Licitação, a AQUISIÇÃO DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS ) CARTÕES PLÁSTICOS "BILHETE ÚNICO" PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES PERSONALIZADOS PARA AS ASSISTIDAS NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE E DO RESCÈMNASCIDO , no valor unitário de R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil reais e setecentos e cinquenta reais) da Empresa São Paulo Transporte S/A, CNPJ nº 60.498.417/0001-58 , para uso das Gestantes em acompanhamento de Pré-Natal - Rede de Proteção a Mãe Paulistana das Unidades de Saúde da CRSNorte (artigo 55 ao 59 do Decreto Municipal nº 58.639/2019 e Portaria 2.117/2010, tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva nº 62.185/ 2026 (SEI 163749555).

II. Em conseqüência, AUTORIZO , a emissão da Nota de Empenho que valerá como contrato onerando a dotação 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.900 ficando a contratação condicionada a entrega da documentação exigida pela Legislação vigente.

III. Devolver a AJ para o ato de Publicação.

IV. A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das providências subseqüentes.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 01/2026/CRSN, vem por meio deste, convocar o servidor ANA MARIA LIMA VIEIRA, RF 554539/1, para comparecer a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0086614-2, no dia 24/09/2026 às 14:30 horas .

Esclarecemos que o não comparecimento no dia e hora designados, acarretará medidas disciplinares, devendo a ausência ser plenamente justificada.

Notificação | Documento: 165367029

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0017196-9 .

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0017196-9, fica a empresa LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 53.867.026/0001-06, NOTIFICADA que deverá recolher aos cofres públicos a quantia de R$ 3.040,00 (três mil quarenta reais) , conforme cálculo efetuado (doc. 161890085), em virtude de decisão administrativa de multa (doc. 161801051) publicada através da APENAÇÃO AP. 84.027.0107/2026 (doc. 162174092), publicada no D.O.C às fls. 424 de 03/08/2026 (doc. 162210021), tendo em vista o atraso de 24 (vinte e quatro) dias na entrega do objeto adjudicado, conforme descrito na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90014/CRSO/2025 e na Nota de Empenho 158513 Computador (doc. 150842260), conforme informações fornecidas pela unidade requisitante (doc. 151236680), sob pena de inscrição do débito no CADIN e na Dívida Ativa, bem como o envio dos autos à JUD para elaboração de ação judicial de cobrança do débito.

Em atendimento a Ordem Interna 1/2004-PREF, fica a empresa notificada para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, a qual poderá dirigirse a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste,

situada à Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, nº 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

À

RUA PLATINA - 70 - SANTA CRUZ DO JOSE JACQUES

Ribeirão Preto - SP - 14020730

E-mail: [email protected]

Notificação | Documento: 165382990

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0108552-7.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0108552-7, fica a empresa BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.114.027/ 0001-80 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item 10.2, 10.2.2, 10.5.3 e 10.5.3.2 da CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES, conforme o Termo de Contrato nº 018/CRSO/2023 (doc. SEI nº 095460417), tendo em vista ao possível desatendimento aos itens 5.1.6 e 5.1.7 do 5. REQUISITOS ESPECÍFICOS - 5.1. ESCOPO DOS SERVIÇOS do Termo de Referência da unidades Supervisão de Vigilância Epidemiológica Lapa - Pinheiros: (documentos SEI nº 148268452 c/c 149801476), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 165371677), referente aos serviços prestados em 01/ 08/2026 a 31/08/2026 .

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

Rua Claudionor Ribeiro da Silva, 219 - Pernambuco,

CEP 35.690-000 - Florestal/MG

E-mail: [email protected] Notificação | Documento: 165391400

ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa

Referência: Caso responda este Ofício, indicar

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2