DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

103 – São Paulo, 71 (240)

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Metropolitana - Inspetoria Regional de Santo Amaro responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-103 responsável em entregar à Unidade da Guarda Civil Metropolitana - Inspetoria Regional de Santo Amaro o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/ 2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.5º. Em caso de interesse da administração pública para uso do equipamento indicado no art. 1º, poderá a autorização de uso da presente portaria ser suspensa.

Art.6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 165432621

Processo SEI nº 6019.2026/0003112-7

Interessada: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA FAMÍLIA PAULISTANA

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (164830534) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164953866), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA FAMÍLIA PAULISTANA - CNPJ nº 41.590.228/0001-66, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165432697

Processo SEI nº 6019.2026/0002492-9

Interessada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO ESPERANÇA

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (165153599) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165216208), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO ESPERANÇA - CNPJ nº 07.718.605/0001-61, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

1. Publique-se.

2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165432688

Processo SEI nº 6019.2026/0003142-9

Interessada: SOCIEDADE AMIGOS DA PEDREIRA VILA PORTELA

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (165050481) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165145111), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade SOCIEDADE AMIGOS DA PEDREIRA VILA PORTELA - CNPJ nº 55.707.384/ 0001-79, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165432672

Processo SEI nº 6019.2026/0003150-0

Interessada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DO JARDIM SÃO PAULO - SP BRASIL

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (165061017) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165217714), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DO JARDIM SÃO PAULO - SP BRASIL - CNPJ nº 18.037.568/ 0001-42, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165432653

Processo SEI nº 6019.2026/0003159-3

Interessada: ASSOCIAÇÃO SFVQF

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (165113318) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165217219), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO SFVQF - CNPJ nº 60.917.105/0001-31, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165432643

Processo SEI nº 6019.2026/0002978-5

Interessada: GREMIO REC CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FLOR DE VILA DALILA

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