DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

104 – São Paulo, 71 (240)

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Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

FUNDAMENTO: Art. 2º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 10.513/1988, Decretos Municipais nºs 23.639/1987, 29.929/1991, e 48.592/2007 e Portarias SF nºs 151/2012 e 77/2019.

Procuradoria Geral do Município

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (164055726) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164950271), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade GREMIO REC CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FLOR DE VILA DALILA - CNPJ nº 43.782.994/0001-58, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

1. Nos termos do disposto do Artigo 16, Decreto 48.592/2007 de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de constas do processo de adiantamento nº 6019.2026/0002636-0 em nome de Carlos Kleber Lemos Marques Junior, RF 757.771.1/1, referente ao período de Agosto /2026, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) .

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL DA PGM/SP

1. Encaminhe-se à SEME/CAF/DEOF para providências cabíveis.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

Pauta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior de Direito Público Municipal, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, a ser realizada às 15 horas do dia 24/09/2026, quinta-feira, em videoconferência através do programa Microsoft Teams:

2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

2) Aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária; 3) Revisão do Regimento Interno da ESDPM; 4) Assuntos Gerais.

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

Despacho Autorizatório | Documento: 165432632

E-MAIL: [email protected]

Processo SEI nº 6019.2026/0003096-1

Pauta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Curador, da Escola Superior de Direito Público Municipal, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, a ser realizada às 15 horas do dia 22/09/ 2026, terça-feira, em videoconferência através do programa Microsoft Teams:

Interessada: INSTITUTO A ARTE TRANSFORMA VIDAS

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

Interessado

2) Aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária;

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (164749146) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165019211), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade INSTITUTO A ARTE TRANSFORMA VIDAS - CNPJ nº 61.469.218/ 0001-84, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

3) Revisão do Regimento Interno da ESDPM; 4) Assuntos gerais.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

NÚCLEO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA CGGM

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/ 2022-DTP.DTEG. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA.

Despacho | Documento: 164921638

INTERESSADO: Eduardo André Souza de Melo

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0031386, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado VALDEMIR DE CARVALHO SANTOS, CPF/CNPJ nº 200.932.088-39.

ASSUNTO: Afastamento - III Congresso Nacional da Dívida Ativa - Brasília/DF

2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, III, e 6º, parágrafo único, do Decreto nº 48.743/2007, considero JUSTIFICADO , com fulcro no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/79 e no Decreto nº 48.743/2007, o afastamento do servidor EDUARDO ANDRÉ SOUZA DE MELO quanto à participação no III Congresso Nacional da Dívida Ativa, no período de 26 a 28 de agosto de 2026, em Brasília/DF.

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

165432976

II - Publique-se.

Processo nº 6019.2026/0002636-0

ASSUNTO:Adiantamento Bancário - Agosto/2026

III - Após, ao DRH para providências em prosseguimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2