DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

105 – São Paulo, 71 (240)

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1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

Procurador-Geral Adjunto

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165329811), em nome de ABELARDO FLORES AUGE , CPF nº 012.185.968-13 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 1072490-38.2023.8.26.0053 - 13ª VFP

São Paulo, 17 de setembro de 2026.

6021.2026/0049114-5 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

ASSUNTO: Afastamento para participação no 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, que será realizado na Praia Grande - SP, no período de 20 a 23 de outubro de 2026.

Despacho | Documento: 165005284

Processo : 6021.2026/0036414-3.

Interessado: Leslie Aparecido Magro.

I - Aprovo o parecer supra e, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e artigo 6º, parágrafo único, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO o afastamento da servidora VITÓRIA GAMBALE (RF 505.800-7), no período de 20 a 23 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, para participar do 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, que será realizado nas dependências do auditório da Colônia de Férias do Sindicato dos Comerciários, situado à Av. Guilhermina, 240, Praia Grande - SP, autorizandose, ainda, o pagamento da taxa de inscrição e das diárias correspondentes.

Representante: Daniel Moreno Magro.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

Assunto: Pedido de indenização.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 164620526 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 165001604, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Daniel Moreno Magro, CPF XXX.360.188-XX, no valor de R$ 361,68 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) , Representante de Leslie Aparecido Magro, CPF XXX.112.278-XX, onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente. O pagamento deverá ser efetuado nos dados bancários do Representante conforme informado no requerimento inicial.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165372760

III - Após, encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DC para as providências relativas aos pagamentos de inscrição no congresso e diárias e à PGM/CGGM/ SAF/DRH, para custódia e acompanhamento da participação e respectiva comprovação e relatório das atividades desenvolvidas, nos termos dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 48.743/2007.

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Procurador-Geral Adjunto

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Processo : 6021.2026/0048896-9.

Interessado : Antônio Ferreira da Silva

Assunto : Solicitação de pagamento indenizatório.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 164769936 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 165197947, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Antônio Ferreira da Silva, CPF XXX.214.588-XX, no valor de R$ 1.198,00 (um mil e cento e noventa e oito reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 17 de setembro de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 165373804

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Objeto: Autorização para emissão de Nota de

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165330965), em nome de VERA REGINA NOGUEIRA DE SÁ , CPF nº 082.807.438-04 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 1036757-74.2024.8.26.0053 - 13ª VFP

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

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