DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

106 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 165393232

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Despacho Autorizatório | Documento: 165412153

Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Pagamento de guia de diligência de oficial de justiça

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Despacho Autorizatório | Documento: 165410487

Assunto: Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Núcleo Habitacional destinado à População de Baixa Renda - Área 4”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 3.002.396,93 (três milhões, dois mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0004498-5 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1147327-59.2026.8.26.0053 - 6ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165392701

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 3.651.258,81 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/ 0004500-0 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ampliação do Autódromo”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1147342-28.2026.8.26.0053 - 10ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO , com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 230,52 (duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165398148), em nome de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 51.174.001/0001-93 , correspondente ao pagamento de custas judiciais para diligência do processo judicial n. 1088160-82.2024.8.26.0053 - 1ª Vara da Fazenda Pública.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, com urgência .

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

165411322

Assunto: Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Núcleo Habitacional destinado à população de Baixa Renda - HIS 56”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando dotação n° 29.00.29.30.16.482.4006.3.354.4.4.90.61.00.08 , no valor de R$ 124.362,62 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6021.2021/0009132-6, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Núcleo Habitacional destinado à população de Baixa Renda - HIS 56” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1010184-04.2021.8.26.0053 - 12ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.30.16.482.4006.3.354.4.4.90.61.00.08 , no valor de R$ 4.994,14 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e catroze centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 7610.2024/0003070-0, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Núcleo Habitacional destinado à População de Baixa Renda - Área 4” no âmbito da ação expropriatória de autos nº

0043034-80.2011.8.26.0053 - 3ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTARES

Despacho Autorizatório | Documento: 165028472

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Leonardo Prado Brasil, CPF *.852.808-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1067622-80.2024.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

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