DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

(nomenclatura do cargo alterada pela LC 1.416/2024), para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, prevista no Decreto 54.668/2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.197/2013, e LC 1.246/2014, bem como a que concedeu a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “l”, do Decreto 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor (UBV), nos termos do artigo 33, da LC 1.080/2008. (006.00416605/2026-05).

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIARIA DE CAPELA DO ALTO

ALTERAÇÃO

04-34.6.1 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - ROMULO NALESSO ZANON, RG 46.350.972-9 - 1º) MARCOS MOREIRA AGUIAR, RG 35.969.7124 - 2º) Nada Consta, a partir de 06/03/2026. ALTERAÇÃO

04-34.6.4 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - ELIAS VIEIRA BUENO, RG 28.412.265-8 - 1º) ALEX SANDRO MOURA OLIVEIRA MENDES, RG 29.432.818-X - 2º) Nada Consta, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026.

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

PENITENCIARIA "ASP LUÍS RICARDO JOCK STODUTO" DE PIRACICABA INCLUSÃO

04-37.5.5 - NUCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - TADEU ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO, RG 40.479.558-4 - 1º) PABLO DIEGO BRIZOLA, RG 40.992.699-1 - 2º) Nada Consta, a partir de 28/08/2026. INCLUSÃO

04-37.5.7 - NUCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, RG 49.526.352-7 - 1º) MARCOS RODNEY FUZZI, RG 30.105.755-2 - 2º) Nada Consta, a partir de 27/08/2026. ALTERAÇÃO

04-37.6.2 - NUCLEO DE ESCOLTA E VIGILANCIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - DISLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 23.413.136-6 - 1º) SIVANILDO DE MIRANDA, RG 33.158.542-X - 2º) Nada Consta, a partir de 21/07/2026.

PENITENCIARIA DE CAPELA DO ALTO INCLUSÃO

04-34.5 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISAO - DJALMA FERREIRA LIMA FILHO, RG 30.056.235-4 - 1º) ROBERTO PIRES GARCIA, RG 28.793.527-9 - 2º) SERGIO HENRIQUE COMOTTI, RG 26.329.263-0, a partir de 20/05/2026.

INCLUSÃO

04-34.5.1 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - AGOSTINE GIOVANE CORREA DA SILVA, RG 34.409.563-0 - 1º) RAFAEL FRANSON GUIMARAES MATOS, RG 44.289.016-3 - 2º) Nada Consta, a partir de 20/05/2026.

INCLUSÃO

04-34.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - ROBERTO PIRES GARCIA, RG 28.793.527-9 - 1º) RONALDO VIEIRA CAMARGO, RG 33.557.502-X - 2º) NATANAEL NUNES BALDUINO, RG 16.464.652-8, a partir de 20/05/2026.

INCLUSÃO

• 04-34.5.5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO -

• RICARDO HENRIQUE GOMES, RG 33.703.979-3 - 1º) RODRIGO DOS SANTOS SILVA, RG 44.645.244-0 - 2º) Nada Consta, a partir de 01/06/2026.

INCLUSÃO

• 04-34.5.6 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO -

• MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR, RG 40.425.594-2 - 1º) ANDRE PEDROZO BUENO, RG 33.007.986-4 - 2º) Nada Consta, a partir de 20/05/2026. INCLUSÃO

• 04-34.5.8 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO -

• GABRIEL AFONSO VICENTE CAMARGO, RG 34.234.192-3 - 1º) RONEY LOPES DA CUNHA, RG 246394468 - 2º) VALDENI APARECIDO GOMES, RG 26.718.549-2, a partir de 20/05/2026.

INCLUSÃO

• 04-34.6 - CENTRO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - DIRETOR

• DE DIVISAO - ELIEZER DOS SANTOS PEREIRA, RG 33.418.696-1 - 1º) DANILO JOSE FOGACA SOARES, RG 34.409.771-7 - 2º) Nada Consta, a partir de 03/08/2026.

• PENITENCIARIA FEMININA DE CAMPINAS ALTERAÇÃO

• 04-05.5.8 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO -

• FLAVIO ROGERIO MORENO, RG 22.939.710-4 - 1º) CLAUDEMIR DE SOUZA, RG 20.233.697-9 - 2º) Nada Consta, a partir de 09/09/2026. PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA ALTERAÇÃO

04-11.7.4 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - DANIEL LAEW, RG 26.411.368-8 - 1º) EVERTON FERNANDO PEREIRA DE LIMA, RG 32.262.845-3 - 2º) Nada Consta, a partir de 08/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Cleide Maria da Silva Loba, RG. 17.250.760-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 13/09/2012 a 11/09/2017 - Certidão nº 206/17 - PULP 180/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosangela Maria da Silva dos Santos, RG. 25.853.470-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 30/07/2013 a 28/07/2018 - Certidão nº 136/18 - PULP 1397493/2020.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Capela do Alto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112275658.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS EDUARDO MANTOVANI PONCE CPF: 08XXXXXX31

Matrícula: 15.342.274-9

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 14.670.732/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem “Bonificação por Resultado”, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da licença prêmio indenizada, do 13º salário e do terço de férias constitucionais, apostilando-se; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/09/2026 - 10:31:49

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Capela do Alto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000310111.2026.8.26.0624, DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOÃO BATISTA SILVA PINTO CPF: 25XXXXXX40 Matrícula: 26.181.118-6

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A RS/PV: 12.363.601-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para: A) condenar o Réu em obrigação de fazer para fins de que proceda a novo cálculo das férias (indenizadas) e respectivo terço constitucional, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio indenizada percebidos pelo Autor, incluindo-se em tal cálculo a parcela remuneratória descrita como Bonificação por Resultado; B) condenar o Réu a pagar ao Autor as diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, este decorrente da determinação supra, respeitada a prescrição quinquenal. A incidência de correção monetária observará o IPCA-E e os juros de mora deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação a ele atribuída pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, já em vigor quando do ajuizamento da presente, observada, ainda, a aplicação da EC 113/2021 a partir da datada de sua vigência, com a redação a ela atribuída pela EC 136/2025. Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para afastar da condenação a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias usufruídas. No mais, confirmo a r. sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art.46 da Lei nº9.099/95, com observação quanto aos critérios de atualização monetária.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:02:35

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Capela do Alto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052549-

34.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF: 29XXXXXX00

Matrícula: 34.750.269-6

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 14.393.086/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/09/2026 - 10:46:39

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Jacqueline de Fatima Pereira, RG. 426551631, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária II de Guareí, referente ao período aquisitivo de 15/10/2015 a 12/10/2020 - Certidão nº 60/2022 - PULP 31/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Luciana Terra Jensen Sales, RG. 344090747, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 20/01/2019 a 18/01/2024 - Certidão nº 013/2024 - PULP 083/2016.

Publicando para fins de regularização funcional

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Portaria da Chefe de Seção, de 18/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Valdeci de Rezende Depintor Bagatini, RG. 14.050.098-4, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 07/02/2015 a 05/02/2020 - Certidão nº 031/20 - PULP 162/95.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cleber Tiago Scatamburlo, RG. 428437291, Chefe de Secao, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 22/10/2018 a 20/10/2023 - Certidão nº 085/2023 - PULP 513/2013.

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor LEANDRO GARRIDO BARROS, RG n. 30.353.310-9, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 26/07/2018 a 24/07/2023 - Certidão nº 061/2023 - PULP SAP/505893/2023.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Retificando, a Portaria da Chefe de 17/09/2026, publicada em 18/09/2026, onde concedeu, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora RAQUEL PATRICIA DE OLIVEIRA BERALDO SILVA, RG. 434997675, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 29/10/2019 a

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